No âmbito dos serviços prestados pelos estabelecimentos de restauração e similares, a Lista II do Código do IVA inclui as seguintes verbas: 1.8 - Refeições prontas a consumir, nos regimes de pronto a comer e levar ou com entrega ao domicílio 3.1 - Prestações de serviços de alimentação e bebidas, com exclusão das bebidas alcoólicas, refrigerantes, sumos, néctares e águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico ou outras substâncias

Informamos que foram publicadas em Boletim do Trabalho e Emprego, as alterações salariais ao contrato coletivo de trabalho em vigor para o setor da restauração e bebidas celebradas com o SITESE (Sindicatos dos Trabalhadores do Setor de Serviços).

A Direção-Geral da Saúde atualizou a Norma n.º 004/2020 sobre Abordagem das Pessoas com Suspeita ou Confirmação de COVID-19, reduzindo de de 7 para 5 dias, o período mínimo de isolamento, tal como a AHRESP vinha defendendo.

Foi publicada ontem, pela Direção Geral da Saúde (DGS), uma nova atualização da orientação 04/2022 sobre a Abordagem de casos de infeção humana por vírus Monkeypox (VMPX),

A portaria que estabelece o regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional, prescritos pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), será prorrogada até ao final do mês de julho de 2022.

A Legionella é um género de bactérias patogénicas que podem causar infeções que conduzem à legionelose, mais conhecida como doença dos legionários, sendo a Legionella pneumophila a principal responsável por esta doença.

Na sequência dos pré-avisos de greve do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve bem como a Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal para o próximo dia 7 de julho, foram emitidos os Despachos conjuntos n.º 15/2022 e 16/2022.

Os documentos e vistos relativos à permanência em território nacional, cuja validade expire a partir do dia 1 de julho, ou tenha expirado nos 15 dias anteriores a esta data, continuarão a ser aceites nos mesmos termos até 31 de dezembro de 2022.

Os fornecedores da Administração Pública, enquanto cocontratantes ao abrigo do Código dos Contratos Públicos (CCP), passarão a ser obrigados a emitir faturas eletrónicas.

Durante o mês de julho, está a decorrer o período de entrega da declaração trimestral dos trabalhadores independentes. Nesta declaração, devem ser indicados os rendimentos auferidos em abril, maio e junho de 2022, e que servem para o cálculo das contribuições dos meses de julho, agosto e setembro de 2022.

Assista ao vídeo da entrega dos Prémios AHRESP aqui