O Regulamento nº 852/2004, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios, estipula que os operadores de empresas do sector alimentar devem providenciar um abastecimento adequado de água potável, que deve ser utilizada sempre que necessário para garantir a não contaminação dos géneros alimentícios.

O Incentivo Investimento Empresarial Produtivo para uma Transição Justa integrado no Programa Regional do Alentejo 2030 (Portugal 2030), destinado a apoiar investimentos empresariais em projetos/atividades inovadoras e qualificadoras para o setor do Turismo, entre outras atividades, mantém-se disponível este ano com 4 novas fases de candidaturas, a última a decorrer até 16 de dezembro de 2024.

Em exclusivo para os seus associados, o simulador criado pela AHRESP permite aferir qual o valor da Contribuição Extraordinária (CEAL) a pagar pelo Alojamento Local de acordo com o Coeficiente de Pressão Urbanística e a área bruta privativa do respetivo imóvel

Alteração da taxa de IVA aplicada a algumas bebidas e novas contribuições extraordinárias sobre embalagens, sacos de plástico e Alojamento Local são algumas das medidas que a AHRESP destaca num documento de análise ao Orçamento do Estado para 2024

Foi publicada a Portaria n.º 455-E/2023, de 29 de Dezembro que regulamenta a aplicação da contribuição extraordinária sobre os apartamentos e estabelecimentos de hospedagem integrados numa fração autónoma de edifício em alojamento local («CEAL»)

Em conformidade com os Estatutos da Associação, convoco os associados para reunirem, em sessão ordinária da Assembleia-geral, no dia 20 de dezembro, pelas 16h00, na sede, sita na Av.ª Duque de Ávila, n.º 75, em Lisboa, e simultaneamente através de videoconferência na plataforma Zoom, podendo o associado escolher a forma de participação que lhe for mais conveniente.

A última Jornada Regional AHRESP deste ano está agendada para a 15 de dezembro, em Albufeira. “Destino Algarve” será o tema central dos debates e reflexões, que se irão focar na valorização do produto turístico e na segurança do da região. A inscrição no evento é gratuita.

Pedro Machado, presidente da Mesa da Assembleia-Geral da Entidade Regional de Turismo do Centro de Portugal, junta-se ao coro de vozes que apelam para que o veto do Presidente da República ao pacote Mais Habitação constitua uma oportunidade de diálogo. “Um diálogo que crie condições para um consenso alargado, que retire sobre o Alojamento Local as ameaças que agora pairam”, afirma o responsável neste artigo de opinião

Direção Geral da Saúde garante que já foram retiradas do mercado as matérias-primas utilizadas na produção de broa de milho que terão dado origem aos casos de toxi-infeção. No entanto, quer a DGS quer a ASAE continuam a desaconselhar o consumo do alimento nos distritos de Leiria, Santarém, Coimbra e Aveiro

Comunicado de Marcelo Rebelo de Sousa contém críticas ao Decreto aprovado no Parlamento, com destaque para as medidas sobre o Alojamento Local. AHRESP considera que este veto abre uma nova oportunidade de diálogo para o qual a associação está sempre disposta a dar os seus contributos.

Em entrevista ao jornal semanário “Nascer do Sol”, Ana Jacinto reforça o alerta da AHRESP sobre “ataques” que considera “prejudiciais e inexplicáveis” ao Turismo, um dos motores da economia do país. A secretária-geral da AHRESP antevê a provável destruição da atividade do Alojamento Local caso o Pacote Mais Habitação seja promulgado pelo Presidente da República tal como foi aprovado no Parlamento. Já sobre o impacto da Jornada Mundial da Juventude, Ana Jacinto acredita que pode haver retorno nos próximos anos depois da imagem que Portugal mostrou ao mundo