Depois do veto do Presidente da República e do regresso à Assembleia da República, o pacote Mais Habitação acabou por ser promulgado e foi publicado, hoje, 6 de outubro, em Diário da República, sem ter sofrido alterações significativas, relativamente às gravosas propostas iniciais.

Programa destina-se ao apoio financeiro à formação profissional e à requalificação de trabalhadores e também de desempregados na área da energia, tendo em vista a prevenção do risco de desemprego, a promoção da manutenção dos postos de trabalho e o estímulo à criação de novo emprego, no âmbito da aceleração da transição e eficiência energética