De acordo com os resultados preliminares do INE sobre a atividade turística em 2024, as unidades de alojamento nacionais registaram mais de 31,6 milhões de hóspedes (+5,2% face a 2023), dando origem a 80,3 milhões de dormidas totais (+4% face a 2023).

No ano 2024, as atividades da restauração e similares e do alojamento turístico (Canal HORECA) empregaram 318.000 trabalhadores.

As empresas com 50 ou mais trabalhadores estão, desde 2022, sujeitas ao Regime Geral de Prevenção da Corrupção, sendo obrigadas a registar-se na Plataforma MENAC (Mecanismo Nacional Anticorrupção), para apresentação da documentação exigida nesta matéria.

No compromisso contínuo de proporcionar acesso a serviços jurídicos de qualidade e a preços preferenciais, informamos que a Tabela de Honorários do nosso parceiro jurídico PRA - Raposo, Sá Miranda & Associados, foi atualizada.

De acordo com o Banco de Portugal, as receitas turísticas internacionais atingiram os 26 mil milhões de euros, no acumulado até novembro de 2024, um crescimento de 8,8% face a igual período de 2023.

No âmbito da entrada em vigor a 1 de janeiro de 2025 da CAE Rev.4, a Autoridade Tributária e Aduaneira está a comunicar às empresas que se encontra disponível o IRCAE – Inquérito para reclassificação das atividades económicas (CAE Rev.3 – CAE Rev.4), de resposta confidencial e obrigatória até 30 de novembro de 2024.

A Autoridade Tributária (AT) publicou o Ofício Circulado n.º 20271, de 27 de agosto de 2024, que vem esclarecer as condições de aplicação da isenção em sede de IRS das importâncias pagas aos trabalhadores a título de participação nos lucros da empresa, por via de gratificações de balanço.

Na passada terça-feira, 26 de março, foi publicado o Decreto-Lei n.º 24/2024 que altera os regimes da gestão de resíduos, de deposição de resíduos em aterro e de gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produto.

FORMAÇÃO | Atendimento de excelência e gestão de reclamações - Aprofundar conhecimentos e desenvolver competências no atendimento ao cliente de excelência e na gestão de reclamações, como forma de garantir a qualidade no serviço e a fidelização do cliente.

Na sequência do diálogo entre a AHRESP e a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, o Ofício da Autoridade Tributária que impunha a aplicação da taxa única de 23% a menus com refrigerantes ou bebidas alcoólicas será corrigido. O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix, esclareceu à AHRESP que a medida não avança, mantendo-se a possibilidade da repartição das taxas de IVA na venda de menus com preço global único.

O curso Gestão de Alojamento Local visa desenvolver competências e estratégias na intervenção dos participantes aos novos contextos empreendedores, legais, socioeconómicos do mercado turístico e hoteleiro nacional, nomeadamente do emergente crescimento do alojamento local.