Programa Regional do Alentejo 2030 | Novas Fases de Candidatura ao Sistema de Incentivos Base Territorial

• No âmbito do Programa Regional do Alentejo 2030, está disponibilizado o novo Sistema de Incentivos para as Regiões NUTS III – Alentejo Litoral, Baixo Alentejo, Alentejo Central, Alto Alentejo e Lezíria do Tejo, de acordo com o Aviso ALT2030-2024-11.
• Este sistema de incentivos destina-se a apoiar a criação de micro e pequenas empresas ou a expansão ou modernização dessas mesmas micro e pequenas empresas, com, pelos menos, 3 anos de atividade. Inclui investimentos em ações de aumento de produção, integração em cadeias de valor e expansão de redes empresariais.
• São elegíveis operações inseridas nas CAE Divisão 55 (Alojamento) e 56 (Restauração e Similares) para as NUTS III Alto Alentejo, Alentejo Central, Baixo Alentejo e Lezíria do Tejo. Para a NUT III Alentejo Litoral apenas é elegível a Divisão 56 (Restauração e Similares).

• A taxa máxima de cofinanciamento é de 60%, distribuindo-se numa taxa base de:
  • 50%: para investimentos localizados em territórios de baixa densidade;
  • 40%: para investimentos localizados nos restantes territórios.
• São apoiados projetos de investimento com despesa mínima elegível de 25 mil euros, até uma despesa máxima elegível de 300 mil euros. À exceção dos investimentos localizados na região NUTS III Alentejo Litoral, onde a despesa elegível deverá ser compreendida entre 10 mil euros e 50 mil euros.
• O período de candidaturas decorre em 3 fases, que terminam às 18 horas dos seguintes dias:
  • Fase 1: 31 de julho de 2024
  • Fase 2: 30 de setembro de 2024
  • Fase 3: 31 de dezembro de 2024
• Para apresentação de candidatura, deverá preencher o formulário eletrónico, disponibilizado para o efeito no Balcão dos Fundos, disponível em: Balcão dos Fundos
• Consulte todos os detalhes no documento informativo AHRESP AQUI, o que não dispensa a consulta do Aviso de Candidatura AQUI
• Os serviços da AHRESP encontram-se disponíveis para qualquer esclarecimento (T: 213 527 060 | E: carla.costa@ahresp.com)