• Atual conjuntura económica e incerteza quanto ao futuro, exigem medidas específicas para as atividades da restauração, similares e do alojamento turístico.
• Orçamento do Estado para 2025 tem de ser instrumento essencial para apoiar o Canal HORECA.

A AHRESP considera essencial que o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), contemple medidas que garantam a sustentabilidade das empresas do Canal HORECA, setores determinantes para a dinamização económica e social de Portugal.

Apesar dos dados da atividade turística indicarem que estamos a crescer, nem tudo está bem, particularmente no que diz respeito à restauração que se tem deparado com inúmeras dificuldades. Os empresários estão muito apreensivos com a dinâmica da procura, que tem sido muito inconstante e díspar no território, o que exige prudência e cautela.

A conjuntura económica de um contexto inflacionista que perdura há mais de dois anos, com especial incidência nas matérias-primas alimentares, o aumento dos custos de energia e a subida nas taxas de juro, que ainda permanecem muito elevadas, tornaram-se numa “tempestade perfeita”, colocando em risco a sustentabilidade dos negócios.

Alguns dos nossos operadores económicos estão sem capacidade de gerar meios financeiros suficientes para suportar todos os seus encargos, sobretudo os financeiros (por culpa da COVID-19), a procura está muito incerta, com menor poder de compra e a falta de profissionais, sobretudo qualificados, continua a ser um dos principais problemas das nossas empresas.

Perante todos estes cenários, a AHRESP propõe 25 medidas para o OE2025, assentes em 4 eixos estratégicos: ‘Fiscalidade’, ‘Capitalização das Empresas’, ‘Apoio ao Investimento’ e ‘Emprego, Qualificação e Integração de Migrantes’, das quais se destacam:

• Redução da taxa intermédia de IVA para os 10%, à semelhança dos nossos principais concorrentes, Espanha, França e Itália.

• Reposição dos refrigerantes e bebidas alcoólicas na taxa intermédia do IVA.

• Redução da TSU paga pelas empresas pelos rendimentos de trabalho dos seus colaboradores, para proporcionar a melhoria das condições salariais, captando e retendo talento nas empresas.
• Redução dos impostos sobre o rendimento (IRC e IRS), a fim de se aumentar a competitividade das empresas nacionais e aumentar o rendimento líquido disponível das famílias.
• Criação um Centro Nacional de Competências, Inovação e Investigação para a Gastronomia, com o objetivo de elevarmos ainda mais o patamar da qualidade e da excelência em termos de conhecimento, de qualificação e de competências técnicas.
• Criação de mecanismos financeiros com vista à redução do endividamento das empresas, bem como promover a reposição dos capitais próprios até aos níveis pré-pandemia.
• Apoio ao investimento em eficiência energética, eficiência hídrica e transição digital.