Boletim Diário AHRESP (BDA 448) – 11.01.2022

 

INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS

Dísticos disponíveis no Site da AHRESP

Já estão disponíveis os dísticos com as novas regras a cumprir a partir desta semana por estabelecimentos de Restauração e Similares, Alojamento Turístico e Bares, Discotecas e Estabelecimentos Similares.

Relembramos, no entanto, que os bares e outros estabelecimentos de bebidas apenas poderão reabrir a partir das 22h00 de dia 14 de janeiro.

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Apoio à criação e desenvolvimento de novos projetos empresariais

A Portaria n.º 26/2022 veio criar e regular a medida Empreende XXI, que consiste num apoio à criação e desenvolvimento de novos projetos empresariais por jovens à procura do primeiro emprego e desempregados inscritos no IEFP.

A medida é executada pelo IEFP, em parceria com a Startup Portugal (Associação Portuguesa para a Promoção do Empreendedorismo – SPAPPE). São elegíveis os projetos de criação de empresas ou do próprio emprego, até um investimento máximo de 175 mil euros, nos seguintes termos: constituição de entidades privadas com fins lucrativos, independentemente da respetiva forma jurídica; constituição de cooperativas; desenvolvimento de atividade como trabalhador independente, com rendimentos empresariais ou profissionais.

A nova empresa, em qualquer das formas previstas, apenas pode iniciar a atividade após a data da apresentação da candidatura. É atribuído um apoio financeiro até 85% do total do investimento elegível, nas seguintes modalidades: subsídio não reembolsável, até ao limite de 40% do investimento elegível; empréstimo sem juros, até ao limite de 45% do investimento elegível.

O IEFP concede ainda um apoio financeiro por destinatário promotor que crie o seu posto de trabalho a tempo inteiro, sob a forma de subsídio não reembolsável, até ao montante de 15 vezes o valor do IAS (6.648 euros). As candidaturas são apresentadas no site do IEFP, em datas a serem definidas e divulgadas por este instituto. Saiba mais aqui

 

Candidaturas ao programa Transformar Turismo

Estão abertas as candidaturas ao Programa Transformar Turismo, que conta com uma dotação de 20 milhões de euros para apostar na criação de um turismo cada vez mais sustentável, responsável e inteligente, através do desenvolvimento de produtos, serviços e negócios inovadores que qualifiquem o território e comportem, além de vantagens competitivas para as organizações, benefícios sociais tangíveis e impacto positivo no meio ambiente.

Os apoios a conceder podem assumir natureza não reembolsável ou reembolsável. As duas linhas de apoio incluídas no programa – Territórios Inteligentes e Regenerar Territórios – destinam-se às entidades públicas e privadas do setor, preferencialmente agrupadas em projetos conjuntos, de rede ou em Estratégias de Eficiência Coletiva, que tenham como pano de fundo a valorização e inovação turística dos territórios através de projetos que estimulem atividades ou serviços de maior valor acrescentado ligados aos produtos turísticos de relevo, tais como turismo cultural e patrimonial, turismo natureza, turismo industrial, turismo literário, enoturismo e turismo gastronómico.

As candidaturas podem ser apresentadas através da plataforma SGPI, disponível no portal do Turismo de Portugal. Sobre este programa, o Turismo de Portugal organiza, no dia 21 de janeiro, um webinar dirigido aos potenciais promotores de projetos, durante o qual será apresentado, em maior detalhe, o Programa Transformar Turismo e as duas linhas de apoio.

A participação é gratuita e as inscrições estarão em breve disponíveis no portal do Turismo de Portugal. Saiba mais aqui

 

OMT sinaliza possível recuperação no final de 2022

Na 24ª sessão da Assembleia Geral da Organização Mundial do Turismo (OMT), realizada em dezembro, em Madrid, o apoio à recuperação do setor esteve em destaque. Após as dificuldades nos dois anos da pandemia “repensar totalmente o setor pode representar uma oportunidade”.

A diretora executiva da OMT Zoritsa Urosevic, declarou que a retoma da indústria turística global precisa de cooperação internacional e novas ideias.

A agência das Nações Unidas, que integra 160 Estados-membros, destaca que antes da paralisação pela crise a contribuição do Turismo para o PIB mundial foi de 7%. Com a Covid-19, houve uma queda de 70%. A representante apontou que houve uma transformação de muitos países da diversificação do turismo internacional para o doméstico. Outra oportunidade será aproveitar os fluxos financeiros disponíveis ou investir cada vez mais no ecoturismo.

A OMT estima que nos primeiros sete meses do ano passado o turismo internacional tenha caído 80% em relação aos níveis anteriores à pandemia.

Apesar da melhora relativa no período em relação a 2020, o desempenho esteve bem abaixo de 2019.  Uma análise feita por um Painel de Peritos da OMT sinaliza uma possível recuperação do turismo em 2022. A situação seria impulsionada pela procura, principalmente durante o segundo e terceiro trimestre do ano.

Para 2023, a recuperação deverá continuar, mas um retorno de chegadas a níveis de 2019 só deverá ocorrer em 2024 ou ainda mais tarde. Saiba mais aqui

 

Inquérito AHRESP/Hotel 4.0 a decorrer

A AHRESP encontra-se a desenvolver a iniciativa Hotel 4.0 que visa acelerar a transformação digital da hotelaria portuguesa.

Para melhor identificação dos desafios e das dificuldades que o setor enfrenta no domínio da transformação digital, solicitamos aos empresários do alojamento turístico que preencham um pequeno questionário, que não ocupará mais de 10 minutos.

Desta forma estará a contribuir diretamente para a avaliação do “estado da arte” nesta importante matéria e para o desenvolvimento de uma visão prospetiva da hotelaria portuguesa no que toca à digitalização dos negócios. Aceda ao inquérito Hotel 4.0 aqui.

Medidas ahresp

20 propostas AHRESP para o relançamento da economia

Com a incerteza da evolução da pandemia, da atual conjuntura relativa a custos energéticos e matérias-primas e reconhecendo a importância das nossas atividades económicas, a AHRESP considera absolutamente essencial que o próximo Governo promova um alinhamento estratégico com vista à recuperação e desenvolvimento do nosso tecido empresarial, decisivo para a retoma da economia nacional.

Nesse sentido, a AHRESP irá apresentar aos partidos políticos um conjunto de 20 Propostas, assentes em 5 eixos fundamentais – incentivo ao consumo, fiscalidade, capitalização das empresas, qualificação e dignificação do emprego, legislação laboral e contratação coletiva:

Incentivo ao Consumo

  1. Prorrogação, adaptação e reforço do programa IVAucher

Fiscalidade

  1. Aplicação temporária (no ano 2022) da taxa reduzida de IVA nos Serviços de Alimentação e Bebidas
  2. Reposição integral (a partir de 2023), da totalidade dos serviços de alimentação e bebidas, na taxa intermédia de IVA
  3. Isenção de tributação na afetação/desafetação de imóveis à atividade de Alojamento Local
  4. Extinção do Pagamento Especial Por Conta (PEC)
  5. Redução da taxa do IRC
  6. Redução da taxa do IRS
  7. Não agravamento da tributação autónoma no caso de prejuízos fiscais
  8. Regime excecional de reporte dos prejuízos fiscais de 2021 para anos anteriores (tax losses carry back)
  9. Emissão de declarações de não dívida, com a situação regularizada, para valores residuais

Capitalização das Empresas

  1. Instrumentos financeiros para a redução do endividamento das empresas
  2. Novos investimentos e requalificação das empresas

Qualificação e Dignificação do Emprego

  1. Mecanismos/plataformas de apoio à contratação de recursos humanos
  2. Incentivo à procura ativa de emprego
  3. Programa de formação de curta duração
  4. Campanhas de valorização e dignificação das profissões do turismo

Legislação Laboral e Contratação Coletiva

  1. Mecanismos de flexibilidade e adaptabilidade no funcionamento das empresas das atividades do Turismo
  2. Estabilidade Legislativa
  3. Dinamizar a Contratação Coletiva
  4. Alargar âmbito da Contratação Coletiva a normas específicas de cada atividade