Boletim Diário AHRESP (BDA 342) – 06.08.2021

 

INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS

Acesso ao interior dos alojamentos e restaurantes com Certificado Digital ou teste negativo

Recordamos que o acesso aos estabelecimentos de alojamento turístico está diariamente condicionado à apresentação de certificado digital COVID válido ou teste negativo. Em alternativa, podem ser realizados autotestes, desde que supervisionados por um responsável do estabelecimento em questão. Paralelamente, a partir das 19h00 de sexta-feira e durante todo o fim de semana, também o acesso ao interior dos estabelecimentos de restauração está condicionado ao cumprimento desta obrigatoriedade. Nesta sequência, a AHRESP assinala que:

  • No seu site (e também no site Estamos On) estão disponíveis Perguntas e Respostas sobre a utilização e verificação do Certificado Digital, onde se respondem a questões como “Esta obrigação também se aplica aos estabelecimentos similares a restaurantes, designadamente cafés?”; “Que tipo de testes são válidos para estes acessos?”; “É permitida a aquisição de autotestes para dispensa aos clientes?”, entre muitas outras.
  • Para verificar a validade do Certificado Digital COVID, poderá instalar a APP PASSE COVID.
  • Se um cliente não tiver o referido certificado, poderá aconselhar a solicitá-lo através do portal do SNS e da aplicação SNS 24, ou em mais de 750 Espaços Cidadão que existem em Portugal continental e através do serviço SNS 24 Balcão, disponível em várias juntas de freguesia. https://www.sns24.gov.pt/certificado-digital-covid/#aceder
  • Tal como referido ontem no Boletim Diário, é proibido o registo ou a conservação de dados pessoais associados ao Certificado Digital COVID da UE ou a resultados de testes, incluindo comprovativos da sua realização, associados à identidade da pessoa, salvo com sua expressa autorização. A consulta de dados pessoais para efeitos de verificação deve limitar-se ao estritamente necessário, podendo, nessa sequência, ser pedida a exibição do respetivo documento de identificação, como forma de comprovação efetiva da identidade do cliente. Qualquer cópia, fotografia ou outra forma de registo destes documentos está expressamente proibida.
  • Na gestão de resíduos da utilização de “testes rápidos” de diagnóstico à COVID-19, deve-se obedecer aos procedimentos estabelecidos pela Agência Portuguesa do Ambiente e que podem ser consultados aquihttps://business.turismodeportugal.pt/pt/noticias/Paginas/orientacoes-apa-gestao-residuos-testes-diagnostico-covid-19.aspx

 

Candidaturas ao Programa FIT abertas até 31 de agosto

O Turismo de Portugal está a aceitar candidaturas ao Programa FIT – Fostering Innovation in Tourism 2.0 até 31 de agosto, destinado exclusivamente a programas de ideação, de aceleração e inovação aberta. Os programas serão desenvolvidos em parceria entre as incubadoras nacionais, as empresas e a academia, com ênfase na retoma e na competitividade da atividade turística. Com uma dotação global de 950 mil euros, estes programas permitem às startups selecionadas melhorar os seus modelos de negócio e identificar novos clientes e potenciais investidores. Já a rede de Escolas do Turismo de Portugal acolhe os programas de ideação, que visam a dinamização de novas ideias de negócio no turismo, sendo a dotação global 250 mil euros. O Programa FIT 2.0 é uma das medidas do Plano “Reativar o Turismo | Construir o Futuro. Nas edições anteriores, o programa do Turismo de Portugal já apoiou 56 programas de ideação, aceleração e inovação aberta, com um incentivo global de 4 milhões de euros, envolvendo mais de mil participações de startups e projetos. Mais informações aqui 

 

Évora Forum – A World For Travel a 16 e 17 de setembro

Entre os dias 16 e 17 de setembro vai decorrer em Évora o “Évora Forum – A World For Travel”, primeira edição de uma das maiores conferências de sempre sobre turismo sustentável. O evento decorrerá na Universidade de Évora, e vai reunir os principais stakeholders dos setores públicos e privados da indústria turística do mundo, contando com mais de 140 oradores internacionais. Entre estes os oradores estará Mike Horn (“Courage and Perseverance in Difficult Times” – Coragem e perseverança em tempos difíceis), aventureiro e especialista em sobrevivência, Rita Marques (Secretária de Estado do Turismo em Portugal), Zurab Pololikashvili (Secretário-Geral da OMT – Organização Mundial do Turismo) e Jean-Baptiste Lemoyne (Secretário de Estado do Turismo em França). O evento terá a participação presencial limitada a 350 pessoas, mas será transmitido em direto online. Para mais informações ou inscrição, clique aqui e aqui

 

Mais de 6 milhões de portugueses com esquema vacinal completo

Portugal Continental ultrapassou a marca das 12 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 administradas à população, que permitiram vacinar mais de 6,8 milhões de pessoas, pelo menos com uma dose, das quais mais de 6,1 milhões têm o esquema vacinal completo. Artigo completo aqui 

 

Cursos de especialização de Turismo

O Turismo de Portugal disponibiliza informações sobre vários cursos e formações na área do Turismo, dadas, a partir de outubro pelas escolas nacionais de turismo em todo o país. Para ver, consulte este link 

Medidas ahresp

Fundo de Capitalização e Resiliência deve chegar a todas as empresas

A AHRESP defende que o apoio para a recapitalização das empresas, previsto no âmbito do Fundo de Capitalização e Resiliência, deve ser acessível por todas as empresas dos setores da restauração, similares e do alojamento turístico, independentemente das quebras de faturação registadas no âmbito da pandemia COVID-19. Conforme declarações do Ministro da Economia, relativamente à recapitalização de empresas afetadas pela pandemia, o fundo prevê um primeiro programa dirigido a apoiar as empresas que pretendam começar a amortizar a dívida garantida Covid-19, que contraíram o ano passado. As empresas que tenham tido quebras de faturação superiores a 40% podem solicitar ao Estado um apoio, que no caso das empresas mais pequenas (faturação inferior a cinco milhões de euros em 2019) será uma subvenção, e, para as empresas maiores (faturação superior a cinco milhões de euros em 2019) será dos fundos do PRR, sob a forma de capital ou quase capital. É  muito importante que os apoios sejam concedidos a todas as empresas que deles precisam, garantindo assim a sobrevivência dos negócios e a manutenção dos postos de trabalho das atividades económicas da restauração, similares e do alojamento turístico, que são das mais importantes para a recuperação da economia do nosso país.

 

Apoios das autarquias continuam

No seguimento das reuniões que a AHRESP tem promovido junto das autarquias nacionais, com o objetivo de as sensibilizar para a adoção de medidas de apoio às empresas turísticas, foi criada uma área reservada aos Associados no site da AHRESP, onde é possível consultar os apoios disponibilizados por cada um dos municípios. Hoje destacamos a abertura das candidaturas para a segunda edição do Programa Dinamizar Mais Almada, agora alargado para os empresários em nome individual e trabalhadores independentes com contabilidade simplificada. Para mais informações sobre este programa: https://dinamizar.cm-almada.pt/dinamizaralmada.aspx.