Guia Boas Práticas
Comendador Mário Pereira Gonçalves, Presidente da AHRESP
Face à crise sem precedentes que as empresas do alojamento turístico e da restauração e similares estão a viver, a intervenção do Poder Local tem sido essencial.
Desde o início da pandemia, a AHRESP tem vindo a incentivar, através de contactos diretos e reuniões de apresentação do seu Plano de Dinamização Autárquico as autarquias a serem parceiras das empresas nas matérias em que podem fazer a diferença no apoio ao seu funcionamento, nomeadamente no que toca à isenção de taxas de esplanadas, facilitação de processos de licenciamento ou outras medidas extraordinárias de apoio que permitam mitigar o impacto da crise num tecido empresarial muito fragilizado.
A lista de autarquias que têm vindo a apoiar o funcionamento da atividade das empresas de restauração e similares e do alojamento turístico tem sido notável.
Nesta página fazemos um balanço das medidas apresentadas e em vigor município a município.
Releia aqui a entrevista de Manuel Machado, presidente da Associação de Municípios Portugueses, ao Manual de Negócios AHRESP#13
Se tiver conhecimento de um apoio que não esteja incluído nesta lista, faça chegar a info@ahresp.com
Depois volte a entrar nesta página.
A Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos reativou sistema de financiamento a sócios gerentes, empresários em nome individual e trabalhadores independentes.
“Na sequência do novo período de estado de emergência que vivemos, em janeiro de 2021, com novo confinamento geral decidido pelos órgãos de soberania nacionais, o Município de Arruda dos Vinhos já havia consagrado no Orçamento Municipal e GOP para 2021 alguns programas para dinamização e apoio à economia local, às famílias e às empresas mais afetadas pelas leis e regras impostas nos hábitos sociais e laborais, que se traduzem em fortes consequências económicas e sociais ainda de difícil avaliação.
A reativação do sistema de financiamento colaborativo crowdfunding, em articulação com a Associação Empresarial dos Concelhos de Vila Franca de Xira e Arruda dos Vinhos (ACIS) e com o Vale Encantado Market (VEM), visa possibilitar apoio da sociedade civil a atividades comerciais que se encontrem em grandes dificuldades financeiras por força da pandemia.
O apoio financeiro será atribuído aos Sócios Gerentes das Micro, Pequenas e Médias empresas, Empresários em Nome Individual e Trabalhadores Independentes do concelho de Arruda dos Vinhos que necessitem de um apoio suplementar para manter a sua atividade.
A prestação financeira a fundo perdido atribuída como “subsídio à atividade” poderá chegar aos 2000€ (dois mil euros)”.
http://www.cm-arruda.pt/coronavirus-2019-crowdfunding
Medidas que impactam diretamente o nossos Setor:
No seguimento do Decreto-lei nº 3-A/2021 que regulamenta o estado de emergência, e face à limitação de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e similares, o Município de Castelo Branco vai assegurar a entrega de refeições ao domicílio a partir do próximo dia 16 de janeiro de 2021 até ao término do atual estado de emergência. Esta iniciativa conta com o apoio da AHRESP.
A entrega será assegurada em articulação com a Antral/IZZYMOVE e disponibilizado pela Central de Táxis de Castelo Branco.
Os pedidos dos clientes devem ser feitos diretamente ao estabelecimento de restauração, que deve contactar a Central de Táxis de Castelo Branco através do número 272 033 033 e efetuar o agendamento da recolha da encomenda.
Estes serviços aplicam-se na Freguesia de Castelo Branco.
A Autarquia de Fronteira lançou um Fundo Municipal de Emergência com as dimensões social e empresarial para dar resposta a situações particularmente sensíveis que eventualmente venham a surgir na comunidade.
No que respeita à componente empresarial, o fundo deve responder a situações pontuais e excecionais de paragem forçada ou redução drástica de faturação das empresas, motivada por fatores externos, e tem em vista desde logo manutenção dos postos de trabalho.
Assim, procura constituir-se um apoio municipal gradativo, destinado especialmente a pequenas e microempresas com sede no concelho de Fronteira e que vai desde o reembolso de montante equivalente ao IMI pago em 2020, ao reembolso da componente fixa de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos suportados em faturas referentes ao ano de 2020, e apoio direto à manutenção de postos de trabalho.
A intensidade dos apoios à avaliada em função da gravidade das consequências da pandemia nas empresas.
Os formulários de candidatura encontram-se disponíveis no Balcão Único do Município de Fronteira.
O Município de Fronteira remeterá por e-mail os formulários solicitados por quaisquer interessados através do e-mail municipio@cm-fronteira.pt
Para esclarecimento de dúvidas contacte-nos 245 600 070 ou para o e-mail municipio@cm-fronteira.pt
O Regulamento do Programa Fase 21 encontra-se publicado no Aviso n.º 20551/2020 do Diário da República n.º 246/2020, Série II de 2020-12-21.
O Município da Guarda aprovou no dia 22 de Fevereiro, uma medida que prevê a atribuição de 500 mil euros de apoios às empresas e aos empresários do concelho com quebras de faturação provocadas pela pandemia de covid-19. Este apoio tem como objetivo auxiliar a liquidez da tesouraria das empresas ou empresários em nome individual.
Apoio:
o Quebra de faturação entre 25% e 40%: 400 €
o Quebra de faturação acima dos 40 %: 600 €
Requisitos:
As candidaturas deverão ser efetuadas nos serviços municipais da Guarda.
A noticia na íntegra: clique aqui
O período de candidaturas para o Programa Extraordinário de Apoio Direto à Economia Local (PEADEL), se iniciará a 2 de fevereiro de 2021 e que se prolongará por dois meses, com término a 2 de abril de 2021.
A candidatura ao apoio é exclusivamente digital, mediante a submissão da candidatura em formulário próprio que será entretanto disponibilizado no site do Programa, anexando toda a informação e documentação exigida para comprovar as condições de elegibilidade.
Toda a informação sobre o Programa pode já ser consultada no website do Município da Maia: https://www.cm-maia.pt/peadel.
Aconselha-se a leitura atenta do Regulamento do Programa, da lista de CAE elegíveis e da lista de documentos necessários à apresentação das candidaturas. Candidaturas bem instruídas irão permitir-nos realizar uma análise mais célere.
Eventuais dúvidas relacionadas com o Programa devem ser enviadas para o endereço de email: empresas.covid19@cm-maia.pt, sendo as mesmas respondidas por ordem de entrada.
A autarquia do Porto criou um pacote de apoios destinados às empresas mais afetadas pela pandemia. Entre as medidas, o Executivo Municipal aprovou prorrogar o prazo de aplicação do regulamento de redução de taxas urbanísticas por mais seis meses, até 30 de junho de 2021. Para além deste apoio a autarquia decidiu que até ao último dia de 2021, os estabelecimentos e agentes económicos da cidade do Porto beneficiam da isenção total do pagamento das taxas municipais.
À semelhança da autarquia de Lisboa, a autarquia do Porto também criou um regime excecional de licenciamento de esplanadas, que estará em vigor até 31 de dezembro de 2021, assim como a redução de rendas comerciais em prédios municipais.
Como o comércio é um dos setores mais afetados pela pandemia, a autarquia portuense vai apoiar comércio local com vales de desconto. Este programa é dirigido aos estabelecimentos de porta aberta para rua e com dimensão de loja até aos 250 metros quadrados. Esta medida consiste na entrega, aos comerciantes aderentes, de vales de desconto de dois euros por cada 20 euros em compras. No total, serão atribuídos 162.500 vouchers, num investimento camarário até aos 325 mil euros.