COVID-19: Apoios municipais a empresas

Face à crise sem precedentes que as empresas do alojamento turístico e da restauração e similares estão a viver, a intervenção do Poder Local tem sido essencial.

Desde o início da pandemia, a AHRESP tem vindo a incentivar, através de contactos diretos e reuniões de apresentação do seu Plano de Dinamização Autárquico as autarquias a serem parceiras das empresas nas matérias em que podem fazer a diferença no apoio ao seu funcionamento, nomeadamente no que toca à isenção de taxas de esplanadas, facilitação de processos de licenciamento ou outras medidas extraordinárias de apoio que permitam mitigar o impacto da crise num tecido empresarial muito fragilizado.

A lista de autarquias que têm vindo a apoiar o funcionamento da atividade das empresas de restauração e similares e do alojamento turístico tem sido notável.

Nesta página fazemos um balanço das medidas apresentadas e em vigor município a município.

Conheça aqui os apoios divulgados pelas autarquias:

Releia aqui a entrevista de Manuel Machado, presidente da Associação de Municípios Portugueses, ao Manual de Negócios AHRESP#13

informação em constante atualização

Se tiver conhecimento de um apoio que não esteja incluído nesta lista, faça chegar a info@ahresp.com

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índice municípios

ABCD – EFG – H – I – J – LM – N – OP – Q – RST – U – V 

alANDROAL

atualizado a 01 fevereiro 2021

ALENQUER

atualizado a 22 fevereiro 2021

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ARRUDA DOS VINHOS

atualizado a 29 janeiro 2021

A Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos reativou sistema de financiamento a sócios gerentes, empresários em nome individual e trabalhadores independentes.

“Na sequência do novo período de estado de emergência que vivemos, em janeiro de 2021, com novo confinamento geral decidido pelos órgãos de soberania nacionais, o Município de Arruda dos Vinhos já havia consagrado no Orçamento Municipal e GOP para 2021 alguns programas para dinamização e apoio à economia local, às famílias e às empresas mais afetadas pelas leis e regras impostas nos hábitos sociais e laborais, que se traduzem em fortes consequências económicas e sociais ainda de difícil avaliação.

A reativação do sistema de financiamento colaborativo crowdfunding, em articulação com a Associação Empresarial dos Concelhos de Vila Franca de Xira e Arruda dos Vinhos (ACIS) e com o Vale Encantado Market (VEM), visa possibilitar apoio da sociedade civil a atividades comerciais que se encontrem em grandes dificuldades financeiras por força da pandemia.

O apoio financeiro será atribuído aos Sócios Gerentes das Micro, Pequenas e Médias empresas, Empresários em Nome Individual e Trabalhadores Independentes do concelho de Arruda dos Vinhos que necessitem de um apoio suplementar para manter a sua atividade.

A prestação financeira a fundo perdido atribuída como “subsídio à atividade” poderá chegar aos 2000€ (dois mil euros)”.

http://www.cm-arruda.pt/coronavirus-2019-crowdfunding

aveiro

atualizado a 26 janeiro 2021

 

Medidas que impactam diretamente o nossos Setor:

  • Isenção do pagamento pelos estabelecimentos comerciais, de taxas municipais referentes à ocupação do espaço aéreo e espaço público com toldos, reclames, cavaletes, suportes publicitários, expositores, vitrinas e similares, durante todo o ano;
  • Isenção do pagamento pelos estabelecimentos comerciais de taxas municipais referentes à ocupação de espaço público com esplanadas (área base e área ampliada), durante todo o ano;
  • Isenção do pagamento da renda mensal dos Operadores Comerciais de Restauração e Bebidas, Quiosques, Parques de Estacionamento, (rendas das concessões), de janeiro a abril de 2021, com possibilidade de prorrogação do prazo do contrato sempre que esteja em causa a necessidade de amortizar elevados investimentos realizados com financiamento bancário na instalação Municipal;
  • Desenvolvimento da ação “Aveiro Sabores com Tradição” com os Restaurantes aderentes, promovendo a gastronomia local e a qualidade e segurança dos serviços prestados na Restauração do Município de Aveiro;
  • Lançamento de Campanhas de promoção do consumo no Comércio Local, sendo a primeira a realizar no primeiro trimestre de 2021, com prémios a sortear por compras no Comércio Local aderente por cada compra de 25€ para Todos os Cidadãos, e outras dirigidas a universos específicos, como por exemplo a Comunidade Educativa; os prémios destas Campanhas têm um valor total até 500.000€ (20.000 bilhetes candidatos ao sorteio), sendo os prémios em Passeios de Moliceiros, Visitas de Grupo aos Museus de Aveiro, Vouchers para consumo na Restauração e no Comércio Local, entre outros;
  • Implementação de um programa de ações culturais de Rua, de pequena dimensão e cumprindo as normas da DGS, com pagamento aos Artistas pela CMA e em zonas de Comércio, com especial incidência para Restaurantes e Bares, visando a promoção da atração de clientes;
  • Ações de Marketing Territorial / Promoção do Município de Aveiro.

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CASTELO BRANCO

atualizado a 26 janeiro 2021

No seguimento do Decreto-lei nº 3-A/2021 que regulamenta o estado de emergência, e face à limitação de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e similares, o Município de Castelo Branco vai assegurar a entrega de refeições ao domicílio a partir do próximo dia 16 de janeiro de 2021 até ao término do atual estado de emergência. Esta iniciativa conta com o apoio da AHRESP.

A entrega será assegurada em articulação com a Antral/IZZYMOVE e disponibilizado pela Central de Táxis de Castelo Branco.

Os pedidos dos clientes devem ser feitos diretamente ao estabelecimento de restauração, que deve contactar a Central de Táxis de Castelo Branco através do número 272 033 033 e efetuar o agendamento da recolha da encomenda.

Estes serviços aplicam-se na Freguesia de Castelo Branco.

COIMBRA

atualizado a 26 janeiro 2021

  • Isenção do pagamento das taxas de ocupação relativas aos meses de abril, maio e junho, aplicáveis aos pequenos comerciantes e produtores locais do Mercado Municipal D. Pedro V, pela ocupação diária ou permanente de bancas e lojas, e de venda de gelo – medida, para já, até dezembro de 2020;
  • Suspensão, de março a dezembro de 2020, da cobrança das rendas, devidas pelos estabelecimentos comerciais instalados em edifícios/espaços municipais que se encontrem arrendados e/ou concessionados, encerrados por imposição das regras do estado de emergência – sujeita a eventual atualização, em virtude da aprovação do novo estado de emergência;
  • Isenção, desde abril, do pagamento das taxas relativas aos meses de abril, maio e junho, devidas pela ocupação do espaço público e de publicidade nos estabelecimentos comerciais, excetuando instituições bancárias, de crédito e seguradoras – medida prorrogada até 31 de março 2021;
  • Suspensão dos prazos regulamentares para renovação de licenças para ocupação de espaço público e publicidade nos estabelecimentos comerciais com caducidade nos meses de abril, maio e junho;
  • Permissão do aumento das esplanadas, até ao seu dobro, aumentando o distanciamento entre conjuntos de mesas e cadeiras por forma a cumprir com as regras determinadas, sem que o número de lugares disponíveis seja afetado. Esta situação poderá ser praticada em todo o concelho, nos locais onde tal seja possível, e o procedimento de autorização será simplificado – até 31 de março de 2021. Os interessados devem, assim, apresentar um requerimento à autarquia, instruído com fotografia ou planta de localização do local a ocupar; desenho, planta ou fotografia com as medidas da esplanada; e comprovativo da qualidade de proprietário, possuidor, locatário, mandatário ou outro título que confira a legitimidade de apresentação do pedido. Nos casos em que a instalação pretendida ultrapasse os limites de largura da fachada do estabelecimento, como são a maioria dos casos do eixo das ruas Ferreira Borges e Visconde da Luz, é necessária autorização do(s) confinante(s) para a ocupação do respetivo espaço;
  • Instalação de divisórias, algumas com floreiras, distribuídas gratuitamente pelos exploradores da restauração do concelho de Coimbra para colocação nas esplanadas, tornando esses espaços mais atrativos e seguros”. As divisórias devem ser requisitadas à Câmara Municipal pelos estabelecimentos, através de requerimento à autarquia;
  • •          Instalação de estrutura amovível para cobrir a plataforma central da Praça da República. Objetivo: criar um espaço de reunião, abrigado, e ao mesmo tempo proporcionar condições de conforto às esplanadas

fronteira

atualizado a 26 janeiro 2021

A Autarquia de Fronteira lançou um Fundo Municipal de Emergência com as dimensões social e empresarial para dar resposta a situações particularmente sensíveis que eventualmente venham a surgir na comunidade.

No que respeita à componente empresarial, o fundo deve responder a situações pontuais e excecionais de paragem forçada ou redução drástica de faturação das empresas, motivada por fatores externos, e tem em vista desde logo manutenção dos postos de trabalho.

Assim, procura constituir-se um apoio municipal gradativo, destinado especialmente a pequenas e microempresas com sede no concelho de Fronteira e que vai desde o reembolso de montante equivalente ao IMI pago em 2020, ao reembolso da componente fixa de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos suportados em faturas referentes ao ano de 2020, e apoio direto à manutenção de postos de trabalho.

A intensidade dos apoios à avaliada em função da gravidade das consequências da pandemia nas empresas.

Os formulários de candidatura encontram-se disponíveis no Balcão Único do Município de Fronteira.

O Município de Fronteira remeterá por e-mail os formulários solicitados por quaisquer interessados através do e-mail municipio@cm-fronteira.pt

Para esclarecimento de dúvidas contacte-nos 245 600 070 ou para o e-mail municipio@cm-fronteira.pt

O Regulamento do Programa Fase 21 encontra-se publicado no Aviso n.º 20551/2020 do Diário da República n.º 246/2020, Série II de 2020-12-21.

GUARDA

atualizado a 25 fevereiro 2021

O Município da Guarda aprovou no dia 22 de Fevereiro, uma medida que prevê a atribuição de 500 mil euros de apoios às empresas e aos empresários do concelho com quebras de faturação provocadas pela pandemia de covid-19. Este apoio tem como objetivo auxiliar a liquidez da tesouraria das empresas ou empresários em nome individual.

Apoio:

  • Apoio não reembolsável:

o   Quebra de faturação entre 25% e 40%: 400 €

o   Quebra de faturação acima dos 40 %: 600 €

  • O apoio será pago numa única prestação, após a comunicação da aprovação da candidatura.

 

Requisitos:

  • Máximo de 350 mil euros de volume de negócio em 2019
  • Máximo de 25 trabalhadores

As candidaturas deverão ser efetuadas nos serviços municipais da Guarda.

A noticia na íntegra:  clique aqui

lisboa

atualizado a 26 janeiro 2021

loulé

atualizado a 25 fevereiro 2021

MAFRA

MAIA

atualizado a 01 fevereiro 2021

O período de candidaturas para o Programa Extraordinário de Apoio Direto à Economia Local (PEADEL), se iniciará a 2 de fevereiro de 2021  e que se prolongará por dois meses, com término a 2 de abril de 2021.

A candidatura ao apoio é exclusivamente digital, mediante a submissão da candidatura em formulário próprio que será entretanto disponibilizado no site do Programa, anexando toda a informação e documentação exigida para comprovar as condições de elegibilidade.

Toda a informação sobre o Programa pode já ser consultada no website do Município da Maia: https://www.cm-maia.pt/peadel.

Aconselha-se a leitura atenta do Regulamento do Programa, da lista de CAE elegíveis e da lista de documentos necessários à apresentação das candidaturas. Candidaturas bem instruídas irão permitir-nos realizar uma análise mais célere.

Eventuais dúvidas relacionadas com o Programa devem ser enviadas para o endereço de email: empresas.covid19@cm-maia.pt, sendo as mesmas respondidas por ordem de entrada.

ODIVELAS

atualizado a 26 janeiro 2021

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PORTO

 

atualizado a 26 janeiro 2021

A autarquia do Porto  criou um pacote de apoios destinados às empresas mais afetadas pela pandemia. Entre as medidas, o Executivo Municipal aprovou prorrogar o prazo de aplicação do regulamento de redução de taxas urbanísticas por mais seis meses, até 30 de junho de 2021. Para além deste apoio a autarquia decidiu que até ao último dia de 2021, os estabelecimentos e agentes económicos da cidade do Porto beneficiam da isenção total do pagamento das taxas municipais.

À semelhança da autarquia de Lisboa, a autarquia do Porto também criou um regime excecional de licenciamento de esplanadas, que estará em vigor até 31 de dezembro de 2021, assim como a redução de rendas comerciais em prédios municipais.

Como o comércio é um dos setores mais afetados pela pandemia, a autarquia portuense vai apoiar comércio local com vales de desconto. Este programa é dirigido aos estabelecimentos de porta aberta para rua e com dimensão de loja até aos 250 metros quadrados. Esta medida consiste na entrega, aos comerciantes aderentes, de vales de desconto de dois euros por cada 20 euros em compras. No total, serão atribuídos 162.500 vouchers, num investimento camarário até aos 325 mil euros.

  1. Redução de rendas comerciais em prédios municipais: o Executivo Municipal aprovou uma redução em 50% do valor das rendas de espaços comerciais localizados em prédios municipais. A redução aplica-se, com efeitos retroativos, às rendas devidas entre 1 de outubro de 2020 e 31 de março de 2021. Esta medida será aplicada pelas empresas municipais com inquilinos comerciais. Pode beneficiar os comerciantes instalados em prédios municipais, cuja atividade esteja direta ou indiretamente relacionada com o setor do turismo.

 

  1. Isenção de taxas municipais: até 31 de dezembro de 2021, os estabelecimentos e agentes económicos da cidade do Porto beneficiam da isenção total do pagamento das taxas municipais. Podem beneficiar das isenções previstas os estabelecimentos e agentes económicos que tenham a sua situação tributária regularizada perante o Município.

 

  1. Regime excecional para esplanadas: o regime excecional de licenciamento de esplanadas, em vigor até 31 de dezembro de 2021, flexibiliza as regras de ocupação do espaço público aplicáveis a estabelecimentos de restauração, bebidas, hotelaria ou similares na cidade do Porto.

 

  1. Redução de taxas urbanísticas: redução em 50% nas taxas urbanísticas de obras, cujo prazo de conclusão não exceda os 2 anos e redução para metade dos tempos de tramitação de projetos imobiliários, cujo investimento seja igual ou superior a um milhão de euros de obra. Os incentivos do Regime especial de gestão urbanística para projetos imobiliários (REURB 2020) abrangem processos urbanísticos cujo pagamento de taxas e levantamento dos respetivos alvarás tenha acontecido a partir de dia 14 de março de 2020 ou venha a acontecer até o final de 2020.

 

  1. Programa “Porto com Sentido”: é um programa dirigido aos proprietários com imóveis disponíveis no mercado, que tenham interesse em colocá-los sob gestão da autarquia. Os proprietários que celebrem contratos arrendamento com o Município do Porto por um prazo de 5 anos, ou mais, gozam dos seguintes benefícios fiscais: Isenção total do IMI durante o prazo de duração do contrato; Isenção em sede de IRS ou de IRC das rendas recebidas durante o prazo de duração do contrato, conforme previsto no DL n.º 68/2019 e/ou no artigo 71.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais; Isenção de mais-valias para proprietários de imóveis desafetos ao Alojamento Local, conforme previsto pela Lei do Orçamento de Estado de 2020.

Silves

atualizado a 25 fevereiro 2021

VINHAIS

VILA VERDE

atualizado a 26 janeiro 2021

VISEU

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