Carlos Moura, Presidente da AHRESP
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Na sequência da publicação da Resolução do Conselho de Ministros nº 101-A/2021, de 30 de julho, que declarou a situação de calamidade em todo o território continental até às 23h59 do dia 31 de agosto e estabeleceu as regras a observar em todo o território nacional continental, a partir de 1 de agosto, a AHRESP elaborou já toda a informação relativa a esta matéria, bem como um esquema resumo das regras de funcionamento dos estabelecimentos, para uma mais fácil compreensão e aplicação das novas regras, de onde se destaca o fim da obrigatoriedade do teletrabalho, o fim da limitação de circulação e a possibilidade de funcionamento da Restauração e Similares de acordo com o horário do respetivo licenciamento, com o limite das 02h00. Todas as informações aqui
Atendendo à evolução da campanha de vacinação contra a COVID-19, ao seu impacto no controlo da gravidade da doença e à possibilidade daí decorrente de rever e adaptar decisões anteriores, o Governo determinou prosseguir a estratégia de levantamento das medidas excecionais e temporárias, no âmbito da declaração de situação de calamidade, definindo novas fases, a aplicar a partir do mês de agosto de 2021. Nesse âmbito, conforme proposto por diversos especialistas, foram aprovadas medidas aplicáveis aos patamares de 70% e 85% de vacinação completa da população, em função de determinados indicadores, agora fixados através do Despacho n.º 7577-A/2021, de 30 de julho. A monitorização destes indicadores é da responsabilidade da Direção-Geral da Saúde (DGS) e do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. (INSA, I. P.), que publicam semanalmente, em relatório único, os dados relativos aos indicadores, bem como outros dados considerados relevantes para a caracterização da situação epidemiológica, nomeadamente, a emergência de novas variantes e a evolução da efetividade de vacinação. Para consultar os indicadores fixados no Despacho n.º 7577-A/2021, de 30 de julho, clique aqui.
Com o objetivo de promover a capacitação digital dos portugueses e em particular do setor turístico, foi formalizada a parceria entre o Turismo de Portugal, o programa EUSOUDIGITAL e a Estrutura de Missão Portugal Digital, para abrir 13 Centros EUSOUDIGITAL, 12 dos quais nas suas escolas e um na sede em Lisboa. Esta parceria prevê, ainda, a criação de novos Centros em Cafés históricos e Restaurantes das regiões onde estão localizados estes 13 espaços, promovendo a proximidade das comunidades locais. O programa EUSOUDIGITAL tem o objetivo de promover a literacia digital de um milhão de adultos em Portugal até ao final de 2023. Qualquer adulto pode inscrever-se como aluno e agendar a sua sessão de capacitação digital, onde irá aprender a pesquisar e navegar na internet, criar uma identidade digital, uma conta pessoal numa rede social ou usar o correio eletrónico, de forma simples e gratuita. Notícia completa aqui
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), face à continuação da pandemia de COVID-19 e às medidas decretadas pelo Governo, prolongou, até 31 de dezembro de 2021, um conjunto de medidas excecionais aplicáveis aos serviços de fornecimento de energia. Nesta sequência, e com o objetivo de atenuar os impactos resultantes do prolongamento da pandemia de Covid-19, tanto na atividade corrente da generalidade dos agentes económicos como na normalidade das relações entre os clientes e aqueles operadores, foi estabelecida a possibilidade de fracionamento do pagamento das faturas de eletricidade e/ou de gás, através da disponibilização de planos de pagamento na sequência de valores não liquidados, a implementar por solicitação do cliente ao seu comercializador. Consulte aqui o comunicado
De acordo com o Banco de Portugal, no final de junho de 2021, o montante global de empréstimos abrangidos por moratórias era de 37,5 mil milhões de euros, menos 1,0 mil milhões do que em maio. Esta variação resulta do decréscimo tanto dos empréstimos concedidos a particulares como a sociedades não financeiras, que diminuíram 300 e 600 milhões de euros, respetivamente. Os empréstimos das sociedades não financeiras em moratória no final de junho totalizavam 22,3 mil milhões de euros. Leia aqui a informação completa
A AHRESP propôs ao Governo um Plano para compensar os efeitos da crise pandémica no Canal HORECA. Este Plano, de aplicação imediata, reúne 10 medidas essenciais em 6 áreas de intervenção – Consumo, Liquidez, Financiamentos, Fiscalidade, Emprego e Qualificação – destinadas a garantir a sobrevivência dos setores mais fustigados pela crise pandémica: o Alojamento Turístico e a Restauração e Similares. Uma das medidas propostas é o reforço da liquidez das empresas, através do prolongamento do programa APOIAR.PT. No caso da animação noturna, deve ser este apoio majorado para permitir a reabertura destas atividades. Após cerca de ano e meio encerrados por decreto, sem qualquer possibilidade de funcionamento e de gerar receitas, estas empresas necessitam agora de requalificar os seus espaços, o que, sem um novo reforço das suas tesourarias, não será possível de concretizar. Não obstante a importância do anúncio da reabertura destas atividades económicas para a nossa economia, é igualmente importante que consigam ter as devidas condições para regressarem ao seu normal funcionamento.
O líder do PSD, Rui Rio, afirmou em entrevista ao jornal Expresso que, se estivesse no Governo, reduziria o IVA da restauração de 13% para 6% durante dois anos, como forma de revitalizar este setor, “um dos mais massacrados” pela crise económica e sanitária. A AHRESP assinala esta declaração e lembra que a associação tem vindo, desde o início da crise, a defender esta proposta. Recentemente, voltou a referi-la no Plano que propôs ao Governo para compensar os efeitos da crise pandémica no Canal HORECA. De acordo com um estudo da PwC apresentado em outubro do ano passado sobre o impacto da aplicação temporária da taxa reduzida de IVA aos serviços de alimentação e bebidas, esta decisão permitira reter 606 milhões de euros na tesouraria das empresas, sustendo a perda de até 46 mil postos de trabalho e 10 mil empresas. Recorde-se que também as Federações europeias da restauração e do alojamento defendem aplicação generalizada da taxa reduzida de IVA em toda a Europa e vários países fizeram-no como forma de enfrentar a pandemia.