Carlos Moura, Presidente da AHRESP
Seleção Gastronomia e Vinhos
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Guia Boas Práticas
Entrou hoje em vigor a Resolução de Conselho de Ministros 76-A/2021, de 17 de junho, que altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade. Assim, na generalidade do país (incluindo o concelho de Vale de Cambra, que foi o único que avançou no nível de desconfinamento), os estabelecimentos de restauração e similares podem encerrar até à 01h00, ficando impedido o acesso do público a partir das 00h00. Os concelhos de Albufeira, Arruda dos Vinhos, Braga, Cascais, Lisboa, Loulé, Odemira, Sertã e Sintra ficam de fora desta regra, sendo os estabelecimentos destes concelhos obrigados a encerrar até às 22h30. Em Sesimbra, enquanto concelho de “risco muito elevado” estão em vigor regras ainda mais restritas, e os estabelecimentos de restauração e similares devem encerrar, para efeitos de serviço de refeições no estabelecimento, às 22h30 durante os dias de semana e às 15h30 aos sábados, domingos e feriados. Foi ainda determinada a proibição de circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa (18 Concelhos), desde as 15h00 de 18 de junho às 06h00 de dia 21 de junho. O documento resumo com todas as regras, bem como o esquema desta quinzena, já estão disponíveis aqui
Considerando a proibição de saída e entrada da Área Metropolitana de Lisboa, que engloba 18 concelhos, a partir de hoje às 15 horas entre as 15:00h do dia 18 de junho e as 06:00h do dia 21 de junho, e dado que o desempenho para o exercício de atividades profissionais é uma das situações devidamente autorizada para circulação na via pública, a AHRESP disponibiliza aos seus associados um exemplar de declarações de autorização que permitem a circulação dos seus trabalhadores. Aceda aqui
Já se encontra disponível o pré-registo para as empresas que pretendam aderir ao programa IVAucher. Embora o pré-registo já esteja disponível, a adesão apenas tem de acontecer se o estabelecimento pretender que os consumidores possam utilizar o saldo IVAucher, o que só será possível a partir de 1 de outubro. O pré-registo está disponível aqui
No próximo dia 24 de junho entre as 16h00 às 17h00, a AHRESP, em parceria com a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), vai organizar um webinar de esclarecimento sobre o programa IVAucher, dirigido às empresas. Este webinar tem como principal objetivo apresentar os detalhes sobre o funcionamento do programa, as suas diferentes fases e principais datas. Para além da AHRESP, contaremos om representantes da SEAF, da Autoridade Tributária e Aduaneira e da SaltPay Portugal. As empresas podem colocar previamente as suas dúvidas, para que as mesmas possam ser devidamente respondidas. A sessão, que é gratuita mas de inscrição obrigatória, está igualmente aberta a perguntas dos participantes no final. Logo que o programa completo e o formulário de inscrição estiverem disponíveis, informaremos de imediato.
De acordo com a orientação da Direção-Geral da Saúde (DGS), o Certificado Digital COVID da UE será gratuito e emitido em língua portuguesa e inglesa, podendo ser, nesta fase, solicitado por cidadãos nacionais e estrangeiros, com residência em Portugal e que sejam titulares do número de utente do Serviço Nacional de Saúde. O Certificado contém informações pertinentes sobre a vacinação, teste ou recuperação e é emitido em formato digital. No entanto, pode não isentar os respetivos titulares do cumprimento de medidas adicionais de saúde pública no país de destino. Será possível utilizar o Certificado Digital COVID da UE em todos os Estados-Membros, bem como na Islândia, no Liechtenstein, na Noruega e na Suíça. A apresentação do Certificado Digital COVID da UE dispensa a apresentação de comprovativo de realização de teste para despiste da infeção por SARS-CoV-2 em eventos de natureza cultural, desportiva, corporativa ou familiar. Consulte aqui a norma
A Comissão Europeia (CE) está a desenvolver um suporte digital de apoio, que agrega o conjunto de programas e iniciativas que disponibilizam recursos financeiros, nomeadamente para o turismo, no âmbito dos novos orçamentos europeus. Sem prejuízo de se encontrar ainda em desenvolvimento, a CE disponibiliza já o Guia sobre financiamento da União Europeia para o turismo, em inglês. Este guia ajuda a selecionar os programas europeus que mais se adequam aos objetivos do promotor e fornece informação detalhada sobre como cada programa pode ser relevante para o turismo, dando exemplos de projetos apoiados no mesmo âmbito. Este guia disponibiliza ainda indicações sobre o processo de candidatura, bem como informação útil sobre quem pode prestar assistência técnica na preparação do projeto ou na procura de parceiros de investimento. Mais informação aqui
O secretário-geral da ONU António Guterres foi reeleito esta sexta-feira para um segundo mandato à frente da organização. No seu discurso, o secretário-geral reeleito afirmou que o mundo está numa encruzilhada e que as escolhas feitas agora terão consequências. Para ele, os paradigmas estão a mudar, e os velhos dogmas ortodoxos estão a ser sacudidos. Mas o mundo tem motivos para esperança. A pandemia expôs vulnerabilidades e a necessidade para ação coletiva, além da urgência da união para a construção de um futuro melhor para todos. Guterres prometeu fazer todo o possível num segundo mandato para contribuir para um cenário positivo e de conquistas. Artigo completo aqui
Com o anúncio das limitações na entrada e saída da Área Metropolitana de Lisboa (AML), que engloba 18 concelhos e perto de 3 milhões de habitantes, e com os especialistas a equacionar a possibilidade de estarmos perante uma nova vaga, a AHRESP apela a todos, sem exceção, que não se facilite nesta matéria e que sejam cumpridas todas as regras sanitárias recomendadas nos próximos dias. O sol, as férias, o campeonato de futebol europeu e outros fatores não nos podem desviar daquele que deve ser o nosso principal desígnio, que é lutar e vencer esta pandemia. O recuo no processo de desconfinamento traz prejuízos incalculáveis para as nossas empresas e trabalhadores.
Face ao anúncio das limitações nas saídas e entradas na AML, a AHRESP apela ao Governo que comunique de forma intensa aos turistas nacionais e internacionais sobre o que está previsto e sobre o cumprimento das regras sanitárias, dirigida aos turistas não residentes. Originários de diferentes países, em diferentes estádios da pandemia e com medidas muito distintas, os turistas estrangeiros desconhecem quais as regras atualmente em vigor em Portugal e é frequente assistirmos a atos incumpridores por parte deste público, nomeadamente a falta de uso de máscara, o consumo de álcool na via pública e a ausência de distanciamento social. Para que Portugal recupere o controlo da pandemia, é muito importante que as medidas sejam escrupulosamente cumpridas, não só pelos residentes, mas também por todos aqueles que visitam o nosso país e nos ajudam a recuperar a atividade turística. Recordamos que a AHRESP já disponibilizou às empresas portuguesas dois cartazes, em português e em inglês, com as regras a cumprir no âmbito da pandemia Covid-19 nos estabelecimentos de restauração e alojamento, assim como nas praias e piscinas. O cartaz apresenta as regras básicas sanitárias aplicadas em Portugal, assim como informações úteis sobre horários. Clique aqui para aceder aos cartazes
Tal como já foi anunciado, a Estratégia de Testes Laboratoriais para SARS-CoV-2 foi atualizada no que respeita aos eventos de natureza familiar, culturais, desportivos e corporativos. A este propósito a AHRESP aguarda ainda que a DGS esclareça um conjunto de questões que surgiram com a atualização desta Norma. Em contexto laboral, a atualização da Norma n.º 019/2020 refere ainda que é recomendada a testagem com uma periodicidade de 14/14 dias nos locais de trabalho com 150 ou mais trabalhadores, independentemente do vínculo laboral, da modalidade ou da natureza da relação jurídica, nos termos do Plano de Promoção da Operacionalização da Testagem para SARS-CoV-2. A este propósito, a AHRESP apela, mais uma vez, ao Governo para disponibilizar urgentemente o programa ADAPTAR 2.0 e que contemple, como despesas elegíveis, os custos com os testes laboratoriais para SARS-CoV-2, agora exigidos. Consulte aqui a norma