Boletim Diário AHRESP (BDA 299) – 07.06.2021

 

INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS

Regras em vigor até dia 13 de junho

Atendendo aos dados epidemiológicos de cada município, o Governo avalia, a cada 7 dias, o âmbito de aplicação territorial das regras constantes da Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021, de 30 de abril (na sua redação atual).

Nessa sequência, e desde o dia 5 de junho, apenas os municípios da Golegã e Odemira se encontram na fase 2 de desconfinamento, correspondente às regras vigentes a 19 de abril, mantendo-se o restante território continental a vigorar com base nas regras correspondentes ao nível 1.

A AHRESP disponibiliza aos seus Associados informação sobre as principais regras em vigor, quer no que respeita ao nível 1 (regras de 1 de maio) quer no respeitante ao nível 2 (regras de 19 de abril). Saiba mais aqui

 

Início e duração do IVAucher

Foi publicada a portaria que define a data de início e a duração de cada fase do programa «IVAucher». Com caráter temporário, este programa decorre entre o dia 1 de junho e o dia 31 de dezembro de 2021, abrangendo as seguintes fases:

  • Apuramento do montante do benefício, que tem início no dia 1 de junho e termina no dia 31 de agosto de 2021, inclusive; e

Utilização pelos consumidores do montante apurado na primeira fase, que tem início no dia 1 de outubro e termina no dia 31 de dezembro de 2021, inclusive. Consulte aqui a  Portaria n.º 119/2021 – DRE

 

Nova campanha Turismo de Portugal

Tempo de Ser | Time to Be é a nova campanha do Turismo de Portugal dirigida ao mercado internacional, e também ao mercado interno, que visa estimular a procura e posicionar o destino no topo das preferências dos turistas, através da valorização dos ativos portugueses.

Prosseguindo um dos objetivos da Estratégia Turismo 2027, o de Projetar Portugal, e integrando-se no Plano “Reativar Turismo | Construir Futuro”, esta ação vem reforçar a internacionalização da Marca Portugal enquanto destino turístico para visitar, investir, viver e estudar, e o posicionamento do turismo como fator de competitividade e de alavanca económica do país e das empresas. A campanha será apresentada amanhã, 8 de junho, em Arouca.

 

Presidente da República recebeu confederações

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, recebeu hoje os membros do Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP) na primeira reunião desde a criação desta plataforma em maio deste ano.

 

Segurança e Saúde no Trabalho: Plano de Contingência para a COVID-19

No próximo dia 14 de junho decorre a formação modular sobre Segurança e Saúde no Trabalho – Situações Epidémicas/Pandémicas, promovida pela Confederação de Turismo de Portugal (CTP) e AHRESP. Destinada aos trabalhadores das associadas de PME das regiões das zonas Norte, Centro e Alentejo, estas formações pagam o subsídio de refeição (4,77€/dia) a quem participar.

Para saber mais, clique aqui

 

Espanha e França recebem turistas vacinados e com testes negativos

Espanha anunciou que desde hoje o país está aberto a todos os turistas com vacinação completa e testes negativos, incluindo o teste antigénio. Em França, a partir de 9 de junho, qualquer cidadão europeu que esteja vacinado vai poder entrar no país sem ter de apresentar um teste PCR com resultado negativo.

O mesmo se aplica a todos os cidadãos provenientes de países considerados “zona verde”. No entanto, cidadãos de países considerados “zona vermelha” não poderão entrar em território francês.

De acordo com o site de notícias Euronews, sete países começaram a utilizar o certificado digital da COVID-19: Bulgária, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Grécia, Croácia e Polónia. Consulte aqui a decisão de Espanha  e a notícia da Euronews

 

Vacinação para maiores de 43 anos

O agendamento da vacinação para pessoas com mais de 43 anos de idade ficou hoje disponível. No sábado 6 de junho Portugal Continental ultrapassou a marca das seis milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 administradas à população, das quais cerca de 3,8 milhões correspondem a primeiras doses e cerca de 2,2 milhões a segundas doses.

Neste momento, 40% da população portuguesa (incluindo Regiões Autónomas) já recebeu pelo menos uma dose da vacina e mais de 22% já tem o esquema vacinal completo.

Para agendar a sua vacinação clique aqui

Medidas ahresp

Manter bares e discotecas fechados é um erro grave

O comentador Luís Marques Mendes referiu ontem no seu espaço de comentário no canal de televisão Sic que a exclusão dos bares e discotecas das novas fase de desconfinamento, mantendo estes estabelecimentos encerrados durante todo o verão, é “um erro grave”.

E que manter fechados bares e discotecas, incluindo os que têm espaços ao ar livre, é “um convite à irresponsabilidade”. Defendendo um desconfinamento condicionado, com lotação limitada e regras definidas, Marques Mendes defendeu ser preferível abrir com regras do que proibir sem qualquer eficácia.

 

Acesso à medida de compensação pelo aumento do salário mínimo

Na sequência de vários constrangimentos no acesso à medida excecional de compensação pelo aumento do salário mínimo em 2021, a AHRESP está a reunir um conjunto de problemas que estão a ser experienciados pelas empresas dos setores do alojamento turístico e da restauração e similares, para apresentação junto das entidades competentes.

Se for Associado da AHRESP e a sua empresa estiver com dificuldades no pedido de compensação pelo aumento do salário mínimo, solicitamos o preenchimento do questionário disponível aqui

 

Testes gratuitos a empresas de Oliveira de Frades, São Pedro do Sul e Vouzela

Por ter noção da grande importância que o setor do turismo tem no panorama social e económico da região Dão Lafões, a delegação da AHRESP de Viseu propôs à ACeS Dão Lafões/Unidade de Saúde Pública, em colaboração com a Cruz Vermelha, a realização de testes gratuitos de rastreio à Covid-19 a todo o setor do Turismo dos concelhos de Oliveira de Frades, São Pedro do Sul e Vouzela, onde se incluem as termas, restaurantes, cafés, bares, pastelarias e todas as tipologias de alojamento (hotéis, alojamentos locais, aldeamentos turísticos, apartamentos turísticos, conjuntos turísticos, turismo de habitação, turismo no espaço rural e turismo ao ar livre).

Assim, entre as 9:00 e as 18:00 do dia 15 de Junho de 2021 empresários, colaboradores e suas famílias deste setor poderão efetuar testes gratuitos de rastreiro à Covid-19, nas instalações dos Balneários Termais Rainha D. Amélia, sitos na praça Rainha D. Amélia, 54, 3660-683 São Pedro do Sul.