Boletim Diário AHRESP (BDA 284) – 14.05.2021

 

INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS

Publicação da regulamentação do novo Incentivo à Normalização da Atividade e do Apoio Simplificado para Microempresas

Foi publicada a Portaria n.º 102-A/2021, que vem regulamentar o novo Incentivo à Normalização da Atividade Empresarial e o Apoio Simplificado para Microempresas.

Estes são apoios financeiros a fundo perdido, atribuídos em função do número de trabalhadores das empresas, destinados a promover a manutenção do emprego e a minimizar os efeitos económicos adversos causados pela pandemia COVID-19.

Para acederem ao novo Incentivo à Normalização, é condição obrigatória que as empresas tenham beneficiado do Apoio à Retoma Progressiva ou do Lay-off Simplificado no 1º trimestre de 2021. No sentido oposto, o Apoio Simplificado destina-se a entidades empregadoras que não tenham beneficiado do Apoio à Retoma Progressiva ou do Lay-off Simplificado no 1º trimestre de 2021.

Em ambas as medidas de apoio, as entidades empregadoras ficam proibidas de avançar com despedimentos coletivos, por extinção do posto de trabalho ou por inadaptação durante todo o período de concessão do apoio, bem como nos 90 dias seguintes.

Aguardamos agora a abertura de candidaturas por parte do IEFP, apelando à efetiva disponibilização destes apoios financeiros com a máxima brevidade possível.

Para ter acesso aos documentos AHRESP, clique no botão “Ver mais” e faça log-in.

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AHRESP - Apoio simplificado para microempresas - 14.mai.2021 367.19 KB
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AHRESP - Novo incentivo à normalização da atividade empresarial - 14.mai.2021 366.02 KB
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Guião de apoios à manutenção dos postos de trabalho

Na sequência da publicação da Portaria n.º 102-A/2021, que veio regulamentar os dois novos apoios a fundo perdido concedidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), a AHRESP atualizou o seu guião relativo aos vários mecanismos de apoio à manutenção dos postos de trabalho atualmente em vigor.

Atendendo à impossibilidade destas medidas de apoio poderem ser cumuladas simultaneamente, é importante que cada empresa se informe cuidadosamente sobre cada um dos apoios disponíveis, para que possa decidir qual o mecanismo mais adequado à sua situação individual.

Os Associados podem ter acesso ao guião, clique no botão “Ver mais” e faça log-in.

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AHRESP - Apoios à manutenção dos postos de trabalho 2021 - 14.mai.2021 1.4 MB
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Fórum de Alto Nível sobre Sustentabilidade e Turismo

Na abertura do Fórum de Alto Nível sobre Sustentabilidade e Turismo, promovido no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, referiu a necessidade de uma abordagem e de ações comuns para o turismo nos países da União Europeia (UE), que devem concentrar-se na recuperação imediata da procura no setor.

Na sua intervenção, o Ministro destacou os três eixos de atuação no que diz respeito ao futuro do turismo: a qualificação dos trabalhadores, a transição para práticas neutras em carbono e circulares no setor e a transição digital. Saiba mais aqui

 

Seleção Gastronomia e Vinhos Coimbra

Foi hoje apresentada a segunda fase do programa Seleção Gastronomia e Vinhos na região de Coimbra.

O Programa Seleção Gastronomia e Vinhos associa, numa parceria estratégica, a CIM Região de Coimbra, a AHRESP e a Entidade Regional de Turismo do Centro de Portugal.

 

Manual de Negócios #23

Não perca a edição 23 do Manual de Negócios AHRESP, disponível amanhã no site da AHRESP, onde está toda a informação de que precisa para gerir o seu negócio: as regras em vigor, os apoios atualmente disponíveis, as boas práticas que o seu estabelecimento tem de seguir, as perguntas e respostas mais frequentes, a importância da estratégia para recuperar os mais de 100 mil postos de trabalho perdidos pela pandemia e o caminho para a preparação da retoma.

Medidas ahresp

Especialista Raquel Duarte sobre reabertura de bares e discotecas

Na conferência de imprensa realizada ontem após a reunião de Conselho de Ministros, o governo referiu ter solicitado a um grupo de especialistas um novo plano de níveis de risco para depois de maio, tendo uma das especialistas, Raquel Duarte, confirmado à RTP que nesse documento são apontados, entre outros, caminhos para a reabertura de bares e discotecas.

A AHRESP considera da maior importância e urgência a apresentação desse plano. Saiba mais aqui

 

Ministério dos Negócios Estrangeiros autoriza as viagens por motivos não essenciais aos Turistas Britânicos a partir de 17 de Maio

A partir das 00h00 de 2ª feira dia 17 de maio, os turistas britânicos vão poder voltar a viajar para o estrangeiro sem necessidade de quarentena no regresso, para os 12 destinos divulgados pelo Governo Britânico, listagem da qual Portugal faz parte, sendo mesmo o único destino no espaço da União Europeia que foi autorizado.

Nessa sequência, o Ministério dos Negócios Estrangeiros veio informar que a partir do dia 17 de Maio, os turistas britânicos estão autorizados a poder viajar para Portugal por motivos não essenciais, mediante a apresentação de um teste PCR até 72 horas antes da viagem.

Adicionalmente, e cumprindo a obrigação de apresentação de um teste PCR realizado até 72 horas do regresso a território britânico, o Governo português garante que a capacidade de testagem do nosso país cumpre as necessidades de um aumento previsível do número de testes gerado por estes turistas.

A AHRESP considera este estatuto de único país do espaço da União Europeia a figurar na “Green List” Britânica uma grande oportunidade para afirmar o destino Portugal como uma opção segura para viajar. Apelamos assim ao governo Português rapidez na planificação e eficiência na comunicação de forma a evitar dúvidas e incertezas quanto às regras aplicáveis e que só produzem efeitos adversos na atividade das empresas.