Boletim Diário AHRESP (BDA 267) – 21.04.2021

 

INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS

Datas de pagamento de apoios da Segurança Social

A Segurança Social estabeleceu as seguintes datas de pagamento dos apoios extraordinários COVID-19, para o mês de abril:

  • O Apoio Extraordinário à Redução de Atividade Económica e a Medida Extraordinária de Incentivo à Atividade Profissional serão pagos a 23 de abril;
  • O Apoio à Retoma Progressiva e o Lay-off Simplificado serão pagos a 28 de abril;
  • O Apoio Excecional à Família e o Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores serão pagos a 29 de abril. Saiba mais aqui

 

Inquérito CIP Sinais Vitais

A CIP apresentou ontem os resultados do inquérito Sinais Vitais feito no início de abril às empresas em Portugal sobre a sua situação atual e as expectativas que têm para este ano, mas também sobre a avaliação que fazem das medidas definidas para combater a pandemia de covid-19. O inquérito permitiu apurar (entre outras) as seguintes conclusões:

  • 84% das empresas consideram que os programas de apoio estão aquém (ou muito aquém) do que necessitam;
  • 48% consideram que o PRR será pouco ou nada significativo para a atividade da sua empresa;
  • 50% das empresas inquiridas tiveram uma queda de vendas de 49% em média, face a março de 2019.

Aceda às conclusões finais do inquérito aqui

 

Fundo de Apoio Empresarial em Portimão

A Câmara Municipal de Portimão abriu a 2ª fase de candidaturas ao do Fundo de Apoio Empresarial.

Com uma dotação de 1 milhão de euros, destinado a empresas e trabalhadores independentes com faturação não superior a 150 mil euros, no caso das empresas,  e 50 mil euros para os trabalhadores independentes, relativamente ao ano 2019. As candidaturas decorrem entre 19 de abril e 30 de abril 2021.

Portimão é um dos concelhos que teve de voltar a confinar.

Veja a informação sobre este apoio e sobre os apoios nos outros concelhos do país aqui

 

7 Maravilhas da Nova Gastronomia

Valorizar todo o setor da restauração, dar alento à produção nacional e promover as profissões e o ensino na área da Gastronomia são alguns dos objetivos na nova edição das 7 Maravilhas, este ano dedicadas à Nova Gastronomia.

As candidaturas terminam a 28 de abril e são realizadas online, no site oficial das 7 Maravilhas. As 7 Maravilhas da Nova Gastronomia® foram lançadas ontem na Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa.

Luis Segadães, presidente das 7 Maravilhas®, afirmou: “Em 2021 vamos eleger uma gastronomia nova, inspirada na tradição, mas baseada nos produtos endógenos de cada região, onde observamos novos conceitos ao nível da apresentação, da utilização dos ingredientes mais saudáveis e promovendo maior sustentabilidade alimentar”. As categorias a concurso são: Petiscos, Pratos Vegetarianos, Pratos Veganos, Peixe e Marisco, Pratos de Carne, Cozinha Molecular e Doçaria.

A AHRESP faz parte do Conselho Científico das 7 Maravilhas. Veja o Press Release completo aqui.

 

Prestação de serviços de restauração e bar em comboios Alfa Pendular e Intercidades

O despacho 76/2021 do conselho de administração da CP – Comboios de Portugal, publicado a 20 de abril, aprova o lançamento de um procedimento pré-contratual, necessário à contratação da prestação de serviços de restauração e bar a bordo dos comboios Alfa Pendular e Intercidades, e respetivo compromisso plurianual, no valor total de 2.296.000 euros. Veja aqui o despacho completo

 

Juntos vamos apoiar a Restauração

De 20 a 25 de abril, os clientes que pagarem com Cartão Universo as suas refeições, em todos os restaurantes do país, acumulam 20% de desconto em Cartão Continente. A campanha do Continente e do Universo – ‘Juntos vamos ajudar a restauração’ – pretende apoiar e incentivar o setor da restauração e similares.

O desconto, limitado a refeições no valor máximo de 150 euros por dia, é disponibilizado em Cartão Continente e é atribuído apenas para pagamentos com Cartão Universo, na Modalidade Fim do Mês. ‘Saudades de ir a um restaurante?’ é o mote desta campanha que decorre em loja, digital, SMS e redes sociais.

Com esta iniciativa, o Continente e o Universo dão continuidade à aposta em iniciativas que oferecem novos benefícios para as famílias portuguesas. Saiba mais aqui

 

Mistolin oferece primeira encomenda a empresas do canal Horeca

A Mistolin, especializada em produtos profissionais de limpeza e higienização, lançou uma ação de apoio ao canal Horeca que consiste na oferta da primeira encomenda no período de reabertura, sem limite de valor, realizada até 14 de Maio.

A iniciativa surge no âmbito do plano de desconfinamento. A acão da Mistolin é, segundo os seus responsáveis, uma forma de apoio direto à tesouraria das empresas, que têm de investir mais do que nunca em higiene e segurança. Saiba mais aqui

 

Parceria entre OMT e Facebook

A Organização Mundial do Turismo e o Facebook anunciaram uma parceria que tem como objetivo ajudar os destinos a nível global a usarem o poder do marketing digital, de forma a receberem de volta de forma segura os seus turistas.

Ao longo do ano passado, a OMT tem vindo a apoiar os seus estados-membros numa série de iniciativas relacionadas com marketing e market intelligence. A parceria traduziu-se, até agora, em três sessões, em inglês, espanhol e francês, que receberam participantes de 30 países. Saiba mais aqui

 

Inclusão e Acessibilidade no Turismo e Viagens

A World Travel & Tourism Council (WTTC) lançou na semana passada um relatório sobre a Inclusão e Acessibilidade no Turismo e Viagens, onde apresenta algumas guidelines com casos desenvolvidos pelo setor privado, assim como conhecimento de especialistas e investigadores de organizações intergovernamentais. Saiba mais aqui

Medidas ahresp

IVA à taxa reduzida na Restauração recomendada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Conforme a AHRESP tem vindo a defender, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, fazendo referência ao estudo publicado pela AHRESP em outubro de 2020 sobre a aplicação da taxa reduzida do IVA aos serviços de alimentação e bebidas, reconhece que esta medida permitiria assegurar condições de liquidez e de manutenção de postos de trabalho, fundamentais nesta fase difícil que o setor da restauração atravessa.

Assim, a Assembleia Legislativa recomendou ao Governo da República a redução do IVA da restauração, como forma de apoiar, no imediato, as empresas deste setor. Segundo o estudo realizado pela AHRESP, a descida do IVA para a sua taxa reduzida permitira reter 606 milhões de euros na tesouraria das empresas, sustendo a perda de até 46 mil postos de trabalho e 10 mil empresas.

Recentemente, o Reino Unido veio anunciar que o IVA no setor da hospitalidade fica nos 5% até 30 de setembro de 2021 e, entre 1 de outubro de 2021 e 31 de março de 2022, nos 12.5%. Outros países, como Alemanha, mas também Bélgica, a Grécia, Chipre, Bulgária e Lituânia já optaram pela redução do IVA como medida para enfrentar a pandemia.

Para ver a recomendação da Assembleia Legislativa – clique aqui

Para ver o recente anúncio do governo britânico – clique aqui

 

Esclarecimento sobre acesso a Lay-off Simplificado e Apoio à Retoma Progressiva para o setor da restauração e similares

A AHRESP obteve do Ministério do Trabalho um esclarecimento relativamente às dúvidas que têm surgido sobre o término do Lay-off Simplificado para o setor da restauração e similares e consequente acesso ao Apoio à Retoma Progressiva.

Nessa sequência, esclarece o Ministério do Trabalho que, deixando de haver suspensão de atividade, o Lay-off Simplificado deixa de se aplicar, podendo as empresas da restauração e similares aceder de imediato ao Apoio à Retoma Progressiva, a partir de dia 19 de abril.

Nos concelhos onde ainda existem restrições à abertura, por terem regredido ou não terem avançado no plano de desconfinamento, as empresas do setor da restauração e similares podem continuar a aceder ao Lay-off Simplificado.

Da mesma forma, as empresas com estabelecimentos de animação noturna (bares e discotecas), que permanecem sob dever de encerramento, podem manter o acesso ao Lay-off Simplificado.