Carlos Moura, Presidente da AHRESP
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Na sequência dos inquéritos mensais da AHRESP encontra-se a decorrer novo processo de inquirição relativo ao mês de fevereiro para atualizar o ponto de situação das atividades do Alojamento Turístico e da Restauração e Similares.
Relembramos que a participação é da maior relevância para que possamos dispor de informação detalhada sobre as preocupações atuais, por forma a podermos atuar junto do Governo, através da defesa de medidas que ajudem a ultrapassar esta fase tão difícil. Para responder ao inquérito clique aqui
Foi publicado o Despacho Normativo n.º 8/2021, de 3 de março, que regulamenta as mais recentes alterações à Linha de apoio à tesouraria para micro e pequenas empresas do Turismo de Portugal. Entre as principais alterações, destacam-se as seguintes:
O Apoio Extraordinário à Redução da Atividade Económica, referente ao mês de fevereiro, deve ser requerido na Segurança Social Direta entre 1 a 10 de março. Este apoio destina-se a trabalhadores independentes e a membros de órgãos estatutários de micro e pequenas empresas cujas atividades tenham sido alvo de encerramento por determinação legislativa.
O requerimento do Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores, destinado a trabalhadores independentes e a sócios-gerentes de micro e pequenas empresas com quebra de faturação mínima de 40%, deve ser submetido entre 5 e 15 de março.
Este apoio avalia ainda a condição de recursos, isto é, quando o rendimento mensal por adulto do agregado familiar é menor ou igual a 501,16 euros.
As entidades empregadoras e os trabalhadores independentes devem também pedir na Segurança Social Direta o apoio excecional à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais, com referência ao mês de fevereiro, a partir do dia 5 e até 15 de março. Leia aqui a notícia completa
No próximo dia 10 de março decorre um webinar sobre “COVID-19: Questões Laborais”, organizado pela Confederação de Turismo de Portugal (CTP).
No evento, que decorre entre as 15h00 e as 17h00, participam como oradores David Carvalho Martins, Presidente da Associação de Jovens Juslaboralistas, Francisco Calheiros, Presidente da CTP, Tiago Cochofel de Azevedo, que abordará o tema do Lay-off Simplificado e Lay-off do Código do Trabalho, Eduardo Castro Marques, que falará sobre o Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva eainda José Coutinho Viana, que centrará a sua apresentação nas “Outras Medidas com reflexos laborais”, como as faltas, o teletrabalho e os horários desfasados. Veja o programa. Inscreva-se aqui.
A presidente da Comissão Europeia (CE), Ursula von der Leyen, anunciou que a CE irá apresentar uma proposta legislativa este mês para o desenvolvimento de um Digital Green Pass/Passaporte digital, que informará sobre a vacinação da pessoa, a realização de teste ou sobre a recuperação face à Covid-19.
A intenção é que os europeus passem a poder viajar quer por razões de trabalho quer por razões turísticas.
O tráfego aéreo de passageiros caiu 72% em janeiro de 2020, face a janeiro de 2019 e 6,6% relativamente e dezembro de 2020. A procura internacional registou uma quebra de -85,6% face ao período homólogo do ano anterior. “2021 está a começar pior do que terminou 2020”, afirma Alexandre de Juniac, Diretor geral e CEO da IATA.
“Mesmo com os programas de vacinação a decorrer, as novas variantes estão a levar os governos a intensificar as restrições às viagens. A incerteza em relação a estas restrições vai ter um impacto brutal no futuro das viagens”, considera ainda, referindo que as reservas registadas em fevereiro no hemisfério Norte para o Verão estão 78% abaixo dos níveis registados em fevereiro de 2019. Consulte o estudo aqui
Em sintonia com o comunicado divulgado hoje pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a AHRESP considera urgente o anúncio de um plano de desconfinamento para as atividades representadas.Consulte aqui o comunicado CCP
A AHRESP defende a prorrogação das moratórias bancárias até 30 de junho de 2022, apoiando assim a recuperação das empresas, seguidas de um plano de amortização de médio e longo prazo para todos os empréstimos que se encontram ao abrigo dessas moratórias.
Para além da importância da prorrogação das moratórias bancárias, os planos de amortização revelam-se essenciais, uma vez que após o término dessas moratórias, as empresas não terão capacidade para retomar o cumprimento das suas obrigações, na mesma proporção do período pré-pandemia, pelo que os prazos de amortização devem ser prorrogados, no mínimo por mais 10 anos, reduzindo significativamente os encargos das empresas.