Carlos Moura, Presidente da AHRESP
Seleção Gastronomia e Vinhos
BEST WINE SELECTION
Guia Boas Práticas
O nº 16 do Manual de Negócios AHRESP vai ficar disponível no site da AHRESP amanhã, 30 de janeiro.
Nesta edição, que é descarregável, pode consultar as respostas às dúvidas mais colocadas pelos associados da AHRESP; as regras para a próxima quinzena e a lista de apoios disponíveis para as empresas.
Consulte ainda o trabalho sobre o impacto nos fornecedores do canal Horeca e a entrevista ao diretor geral da FIPA.
Para ter acesso às novidades diárias, consulte no Site AHRESP o Boletim Diário ou descarregue a app MyAHRESP.
Foi publicado o Decreto n.º 3-D/2021, de 29 de janeiro, que regulamenta a prorrogação do Estado de Emergência.
Nesta sequência, para além de manter inalteradas as medidas e restrições atualmente em vigor, este diploma prevê ainda restrições às deslocações para fora do território continental, bem como a reposição do controlo de pessoas nas fronteiras terrestres e fluviais. Saiba mais aqui
Atendendo ao dever geral de recolhimento domiciliário em vigor, os cidadãos não podem circular em espaços e vias públicas, bem como em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, exceto para as situações devidamente autorizadas e contempladas no novo Estado de Emergência, em vigor a partir de 31 de janeiro (próximo domingo).
O desempenho para o exercício de atividades profissionais é uma das situações devidamente autorizada para circulação na via pública.
A AHRESP disponibiliza, como habitual, em exclusivo para os seus Associados, as declarações de autorização que permitem a circulação dos seus trabalhadores – clique aqui
O Governo Regional dos Açores veio retificar o Decreto Regulamentar Regional que regulamenta na Região Autónoma a aplicação da declaração de Estado de Emergência.
Assim, foi agora clarificado, através da Declaração de Retificação n.º 2/2021/A, de 29 de janeiro, que nos concelhos de alto risco, a partir das 15h00 e até às 22h00 , os estabelecimentos de restauração, bebidas e similares podem funcionar em serviço de entregas ao domicílio e takeaway, com exceção dos fornecimentos de refeições a hóspedes de estabelecimentos hoteleiros ou similares por parte dos respetivos serviços de restauração. Saiba mais aqui
Considerando o evoluir da situação epidemiológica e a prorrogação da declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública, o Governo decidiu pela prorrogação, até ao dia 15 de fevereiro de 2021, da proibição de desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais. Saiba mais aqui
A Segurança Social iniciou esta terça-feira um projeto piloto em que vai promover o atendimento remoto por videoconferência por marcação.
Este projeto-piloto coloca nove serviços de atendimento de quatro Centros Distritais em contacto, através de videoconferência, com beneficiários que se localizem em zonas em que o atendimento não é garantido em tempo útil, através da plataforma Teams.
Estarão disponíveis serviços dedicados a cidadãos e empresas, como contribuições ou proteção jurídica, e ainda da área das relações internacionais, como o Cartão Europeu de Seguro de Doença, que poderá ser pedido através desta nova modalidade de atendimento.
Após avaliação deste novo canal de atendimento, a Segurança Social pretende alargar o número de balcões a atender por videoconferência no território, aumentando a sua capacidade de resposta, e permitir que possam ser tratados mais assuntos por esta via. Saiba mais aqui
A AHRESP defende a urgente disponibilização dos apoios existentes às empresas que iniciaram a sua atividade e faturação no decorrer do ano de 2020, que atualmente estão impedidas de aceder aos apoios a fundo perdido.
A grande maioria destes empresários iniciaram o seu investimento em 2019 ou nos meses de janeiro e fevereiro de 2020, altura em que era impossível prever a grave situação de crise económica que estamos a atravessar, e agora estão excluídos dos apoios disponíveis, por não haver histórico de faturação suficiente para evidenciar uma quebra, ou simplesmente por não estarem legalmente constituídas a 1 de janeiro de 2020.
É importante que sejam encontradas formas de apoiar estas novas empresas que, com níveis de faturação próximos de zero, não dispõem de liquidez para sobreviver aos próximos meses.
A AHRESP considera que os mecanismos agora em vigor e colocados à disposição das empresas, face ao agravamento do estado pandémico, são manifestamente insuficientes.
A Comissão Europeia veio agora permitir aos Governos dos Estados-Membros reforçarem os apoios, decidindo prorrogar até 31 de dezembro de 2021 o Quadro Temporário relativo a medidas de auxílio estatal, aprovado em 19 de março de 2020 para apoiar a economia no contexto do surto de coronavírus.
Também decidiu alargar o âmbito do Quadro Temporário através do aumento dos limites máximos nele estabelecidos e da possibilidade de conversão de empréstimos e outros instrumentos em subvenções diretas até ao final do próximo ano.
Face à crise sem precedentes que as empresas do alojamento turístico e da restauração e similares estão a viver, a intervenção do Poder Local tem sido essencial.
Desde o início da pandemia, a AHRESP tem vindo a incentivar, através de contactos diretos e reuniões de apresentação do seu Plano de Dinamização Autárquico, as autarquias a serem parceiras das empresas nas matérias em que podem fazer a diferença no apoio ao seu funcionamento, nomeadamente no que toca à isenção de taxas de esplanadas, facilitação de processos de licenciamento ou outras medidas extraordinárias de apoio que permitam mitigar o impacto da crise num tecido empresarial muito fragilizado.
A lista de autarquias que têm vindo a apoiar o funcionamento da atividade das empresas de restauração, similares e do alojamento turístico tem sido notável.
No Site da AHRESP fazemos um balanço das medidas apresentadas e em vigor município a município, estando a informação em constante atualização – clique aqui
Caso tenha conhecimento de apoios que não constem no nosso Site, por favor envie email com a informação para info@ahresp.com.