A avaliação da exposição dos trabalhadores ao gás radão é uma obrigação legal descrita no Decreto-Lei nº108/2018 de 3 de dezembro para todos os locais de trabalho nacionais localizados ao nível do solo e subsolo.

Piscinas integradas em empreendimentos turísticos

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA AUTORIZA GOVERNO A REVOGAR CEAL - A proposta aprovada vai ao encontro do que a AHRESP defende, para corrigir injustiças aos empresários do Alojamento Local

A Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, que criou a contribuição extraordinária sobre os apartamentos e estabelecimentos de hospedagem integrados numa fração autónoma de edifício em alojamento local (CEAL), com efeitos ao ano de 2023, determinou a obrigatoriedade de entrega na Autoridade Tributária (AT), de uma declaração de modelo próprio até ao dia 20 de junho, e respetivo pagamento até ao dia 25 de junho do ano seguinte ao facto tributário.

Nos termos e para os efeitos previstos nos n.os 6 e 7 do art.º 538.º do Código do Trabalho, remete-se o Despacho n.º 17/2023 emitido pelos Ministérios da Justiça, da Saúde e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Esta foi a premissa de Carlos Moura, que em representação de todos os eleitos reconheceu, na sua intervenção de Tomada de Posse dos Órgãos Sociais, Comissões Setoriais, Distritais e Regionais da AHRESP para o triénio 2024-2027, que este mandato será pautado por muitos desafios, mas mostrou-se confiante na capacidade e na resiliência das empresas e da sua equipa. Na ocasião, o ministro da Presidência referiu que o Governo quer a revogação de “decisões erradas que penalizam o Alojamento Local". Carlos Moedas, por seu turno, sobre o aumento da taxa turística, refere que tudo será feito em consenso e diálogo

A Câmara Municipal de Lisboa acolheu a 19 de abril, no Salão Nobre, a Tomada de Posse dos Órgãos Sociais, das Comissões Diretivas Setoriais, e das Comissões Distritais e Regionais da AHRESP para o triénio 2024-2027. Fica o registo das imagens da cerimónia

No total dos 38 países da OCDE, a carga fiscal média sobre os rendimentos do trabalho no nosso país foi de 34,8%