ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA AUTORIZA GOVERNO A REVOGAR CEAL
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA AUTORIZA GOVERNO A REVOGAR CEAL – A proposta aprovada vai ao encontro do que a AHRESP defende, para corrigir injustiças aos empresários do Alojamento Local
PRAZO DE ENTREGA E PAGAMENTO DA CEAL ADIADO POR 120 DIAS
A Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, que criou a contribuição extraordinária sobre os apartamentos e estabelecimentos de hospedagem integrados numa fração autónoma de edifício em alojamento local (CEAL), com efeitos ao ano de 2023, determinou a obrigatoriedade de entrega na Autoridade Tributária (AT), de uma declaração de modelo próprio até ao dia 20 de junho, e respetivo pagamento até ao dia 25 de junho do ano seguinte ao facto tributário.
Greve FESAHT: 27 maio – SERVIÇOS MÍNIMOS
Nos termos e para os efeitos previstos nos n.os 6 e 7 do art.º 538.º do Código do Trabalho, remete-se o Despacho n.º 17/2023 emitido pelos Ministérios da Justiça, da Saúde e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Empresas devem ser prioridade, sublinha presidente da AHRESP
Esta foi a premissa de Carlos Moura, que em representação de todos os eleitos reconheceu, na sua intervenção de Tomada de Posse dos Órgãos Sociais, Comissões Setoriais, Distritais e Regionais da AHRESP para o triénio 2024-2027, que este mandato será pautado por muitos desafios, mas mostrou-se confiante na capacidade e na resiliência das empresas e da sua equipa. Na ocasião, o ministro da Presidência referiu que o Governo quer a revogação de “decisões erradas que penalizam o Alojamento Local”. Carlos Moedas, por seu turno, sobre o aumento da taxa turística, refere que tudo será feito em consenso e diálogo
Tomada de Posse dos Órgãos Sociais, Comissões Diretivas – Triénio 2024-2027
A Câmara Municipal de Lisboa acolheu a 19 de abril, no Salão Nobre, a Tomada de Posse dos Órgãos Sociais, das Comissões Diretivas Setoriais, e das Comissões Distritais e Regionais da AHRESP para o triénio 2024-2027. Fica o registo das imagens da cerimónia
Portugal é o 8º país da OCDE com maior tributação do trabalho
No total dos 38 países da OCDE, a carga fiscal média sobre os rendimentos do trabalho no nosso país foi de 34,8%
PRÉMIOS AHRESP 2024 | Apurados os finalistas para as 10 categorias
Já são conhecidos os finalistas das 10 categorias a votação para os Prémios AHRESP 2024. Esta 8ª edição foi a mais concorrida de sempre, com mais de 400 candidaturas, e com a particularidade de a AHRESP ter percorrido o País para identificar projetos candidatos. As votações decorrem de 25 de abril a 20 de maio
Tenho captação própria de água – quais as minhas obrigações?
O Regulamento nº 852/2004, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios, estipula que os operadores de empresas do sector alimentar devem providenciar um abastecimento adequado de água potável, que deve ser utilizada sempre que necessário para garantir a não contaminação dos géneros alimentícios.
Alentejo 2030 | Candidaturas ao “Investimento Empresarial Produtivo para uma Transição Justa”
O Incentivo Investimento Empresarial Produtivo para uma Transição Justa integrado no Programa Regional do Alentejo 2030 (Portugal 2030), destinado a apoiar investimentos empresariais em projetos/atividades inovadoras e qualificadoras para o setor do Turismo, entre outras atividades, mantém-se disponível este ano com 4 novas fases de candidaturas, a última a decorrer até 16 de dezembro de 2024.
AHRESP aplaude isenção da Contribuição Extraordinária sobre o AL nos Açores
A AHRESP congratula-se com a aprovação pela Assembleia Legislativa dos Açores da proposta que assegura a isenção da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL) apresentada pelo Governo Regional dos Açores
