Carlos Moura, Presidente da AHRESP
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A par da atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) para 705 euros a partir de 1 de janeiro de 2022, o Decreto-Lei n.º 109-B/2021 veio criar uma medida de apoio excecional de compensação do aumento da RMMG, através da atribuição às entidades empregadoras de um subsídio pecuniário correspondente a uma importância fixa por trabalhador que aufira a RMMG. O subsídio pecuniário previsto tem o valor de 112 euros por trabalhador a tempo completo que, na declaração de remunerações relativa ao mês de dezembro de 2021, auferia o valor da remuneração base equivalente à RMMG para 2021 (665 euros). O subsídio pecuniário corresponde a 56 euros quando o trabalhador a tempo completo, na declaração de remunerações relativa ao mês de dezembro de 2021, aufira o valor da remuneração base superior a 665 euros, mas inferior a 705 euros. Nos casos em que o trabalhador auferia de remuneração base um valor superior a 665 euros, mas inferior a 705 euros, devido a aplicação de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, o subsídio pecuniário corresponde também a 112 euros. As entidades empregadoras devem efetuar o seu registo num sistema eletrónico, a disponibilizar nos sites do IAPMEI e do Turismo de Portugal, até 1 de março de 2022. Mais informações aqui
O Banco Português de Fomento lançou uma nova linha de crédito destinada a apoiar a retoma sustentável do turismo das micro, pequenas, médias e grandes empresas, com contabilidade organizada, através do reforço de fundo de maneio dos seus agentes e da dinamização dos investimentos relevantes para o setor. A nova Linha de Apoio ao Turismo 2021 engloba as seguintes linhas específicas:
Para avançar com o pedido de financiamento, as empresas devem contactar uma instituição de crédito aderente. Mais aqui
O Conselho Europeu definiu na passada segunda-feira a sua posição sobre uma proposta da Comissão Europeia para uma lei relativa a salários mínimos adequados na UE. Com vista a melhorar as condições de vida e de trabalho, o projeto de lei estabelece um quadro para promover níveis adequados de salários mínimos nacionais, promover a negociação coletiva na fixação dos salários e melhorar o acesso efetivo à proteção salarial mínima por parte dos trabalhadores que têm direito a um salário mínimo. O Conselho Europeu considera que os países devem promover o reforço da capacidade dos parceiros sociais para participarem na negociação coletiva. Nos casos em que a cobertura de negociação coletiva for inferior a 70 %, os países devem estabelecer um plano de ação para promover a negociação coletiva. A orientação geral alcançada confere à Presidência do Conselho um mandato para as negociações com o Parlamento Europeu, que terão agora de chegar a acordo sobre um texto final. Notícia completa aqui
A AHRESP felicita e deseja os maiores sucessos aos novos órgãos sociais da Agência Regional de Promoção Turística Centro de Portugal (ARPTC) para o triénio 2022-24. A ARPTC é uma entidade público-privada, sem fins lucrativos, que se destina à promoção externa do território do Centro de Portugal. Pedro Machado foi reconduzido no cargo de Presidente por mais três anos. Como vice-presidente continua igualmente Jorge Loureiro, vice-presidente da AHRESP. A AHRESP é ainda representada por Paulo Romão (Presidente do Conselho Fiscal), Elsa Marçal (Primeiro Secretário da Mesa AG), Miguel Sousinha e Cristina Durães, como Vogais da Direção.
João Fernandes, presidente da Região de Turismo do Algarve (RTA), foi reconduzido para um segundo mandato na liderança da Associação Turismo do Algarve (ATA), a entidade responsável pela promoção deste destino junto dos mercados externos. A AHRESP congratula João Fernandes e os restantes órgãos da nova Direção, que ficará em funções até 2024, desejando os maiores sucessos. Leia aqui a notícia completa
A InovaRia – Rede de Inovação em Aveiro vai levar a efeito, no início do próximo ano, três cursos-piloto financiados pelo programa comunitário UIA – Urban Innovation Actions, ao abrigo do projeto Aveiro Steam City, especialmente pensados para o sector do turismo da região de Aveiro:
Os cursos não têm qualquer custo para os formandos, mas estão sujeitos a candidatura, que deve ser feita, o mais rápido possível, pois o número de vagas é limitado. A UNAVE- Associação para a Investigação e Formação Profissional da Universidade de Aveiro é a entidade formadora contratada para a realização dos cursos, junto da qual devem ser esclarecidas quaisquer dúvidas. Mais informação aqui
Já estão agendadas as sessões Clean & Safe de dezembro:
Mais informações, clique aqui
Face às restrições em vigor desde o passado dia 1 de dezembro, a AHRESP apela, uma vez mais, ao urgente reforço dos apoios a fundo perdido para as empresas da restauração, similares e do alojamento turístico. O apoio é particularmente relevante para os bares e discotecas (animação noturna), cuja atividade irá estar encerrada por decreto entre 2 e 9 de janeiro de 2022. O Governo deve, assim, reforçar os apoios à tesouraria, de forma ágil, simples e direta, para que cheguem às empresas em tempo útil.