Boletim Diário AHRESP (BDA 425) – 07.12.2021

 

INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS

Testagem gratuita no Porto a partir de hoje

A cidade do Porto tem vários locais para realização de testes à Covid-19, em zonas próximas de locais como bares, restaurantes, cafés, comércio, discotecas, atividades culturais e desportivas. O município vai disponibilizar, de forma gratuita, um total de 100 mil testes antigénio para deteção da Covid-19, no sentido de garantir que a quadra natalícia é vivida em segurança e, ao mesmo tempo, contribuir para que a atividade económica se mantenha em alta. A medida foi aprovada por unanimidade na reunião de câmara de ontem. Vários centros de testagem já estão disponíveis e outros vão abrir na cidade do Porto, durante os próximos dias.

 

Alteração ao regime da concorrência

Foi publicado o diploma que altera o regime da concorrência, o regime das práticas individuais restritivas do comércio e o regime das cláusulas contratuais gerais. Através desta revisão pretende-se garantir, no âmbito do fornecimento de bens ou serviços de alojamento em empreendimentos turísticos ou estabelecimentos de alojamento local, que um determinado operador económico que desempenhe funções de intermediário, esteja impedido de impor cláusulas contratuais que obriguem os operadores económicos a garantir que o intermediário oferece ao mercado o bem ou serviço ao melhor preço. Desta forma, garante-se que os fornecedores de bens ou os prestadores de serviços possam oferecer, livremente, o bem ou serviço a um preço inferior, igual ou superior ao oferecido pelo intermediário, permitindo que o mercado funcione de forma equilibrada e concorrencial. Saiba mais aqui

 

ISEG revê em baixa crescimento para 4º trimestre

O ISEG reviu em baixa a anterior previsão de crescimento para o 4º trimestre de 2021, para valores entre 4,5% a 5,1% a que corresponde uma variação trimestral entre 0,6% a 1,2%. Em relação à totalidade do ano, o crescimento do PIB é revisto para valores entre 4,3% a 4,5%. O ISEG considera que o 4º trimestre apresentava-se com potencialidades para assegurar um maior crescimento por via da normalização da procura de serviços pelos portugueses e da procura turística pelos não residentes. No início de dezembro, com o agravamento da pandemia, a entidade aponta que com as condicionantes atuais, é provável que dezembro venha a registar um crescimento homólogo inferior ao dos meses que o antecederam. Mais aqui

 

População desempregada volta a aumentar em outubro

De acordo com a publicação Estimativas Mensais de Emprego e Desemprego, do INE, em outubro de 2021 a população empregada (4,8 milhões) diminuiu 0,3% em relação a setembro. A população desempregada (331,6 mil) aumentou 1,0% em relação ao mês anterior. A taxa de desemprego situou-se em 6,4%, a mesma que tinha sido registada no mês de setembro. Mais informações aqui

 

 

Transporte de passageiros continua abaixo dos valores pré-pandemia

Segundo a mais recente informação do INE, no 3.º trimestre de 2021 os aeroportos nacionais movimentaram cerca de 10 milhões de passageiros (+92,7% face ao mesmo período de 2020). Comparando com o período homólogo de 2019, registou-se uma diminuição de 45,0%. O aeroporto de Lisboa concentrou 44,3% do movimento total de passageiros (4,6 milhões) e o aeroporto do Porto registou o segundo maior volume de passageiros movimentados do país (22,6%), atingindo 2,3 milhões. Mais informação aqui 

 

Programa Emprego Interior Mais alargado

O programa “Emprego Interior Mais”, que atribui um apoio de até 4.827 euros aos trabalhadores que decidam mudar-se para o interior, foi alargado a cidadãos estrangeiros que se fixem nestes territórios. De acordo com a Portaria n.º 283/2021, ontem publicada em Diário da República, os cidadãos de outros países podem mudar-se diretamente para o interior. Passam também a ser abrangidos as pessoas que se deslocam para o interior para prestação de trabalho à distância e cidadãos portugueses que tenham saído de Portugal depois de 2015 e que tenham residido pelo menos um ano no estrangeiro.  O apoio financeiro direto a conceder a quem se mudar para o interior é de 2.633 euros, a que acresce uma majoração de 20% por cada elemento do agregado familiar e ainda uma comparticipação do custo de transportes de bens. No total, o apoio pode atingir um valor máximo de 4.827 euros. Mais aqui

 

 

Duas aldeias portuguesas entre os vencedores do Prémio Best Tourism Village

Cumeada e Castelo Rodrigo são as duas aldeias portuguesas vencedoras do Prémio Best Tourism Village da Organização Mundial do Turismo. Na primeira edição destes prémios, que têm como objetivo de distinguir os melhores destinos rurais a nível mundial. Com a atribuição destes prémios, a OMT pretende contribuir para aumentar a visibilidade das aldeias e chamar a atenção para o potencial turístico destes territórios; incentivar o desenvolvimento das aldeias através de abordagens de sustentabilidade – económica, social e ambiental – que sejam transformadoras e em linha com os objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas. Nesta edição foram recebidas mais de 170 candidaturas de 75 países. Portugal candidatou-se com três aldeias, o limite máximo de candidaturas por país. Notícia completa aqui

Medidas ahresp

AHRESP apela a municípios que disponibilizem centros de testagem

A AHRESP saúda todos os municípios que já avançaram com a disponibilização de centros de testagem junto a zonas de animação noturna, cultural e desportiva, e apela que outros sigam o mesmo exemplo.

A testagem massiva da população está a revelar-se de enorme dificuldade, impedindo o acesso aos bares e discotecas, e promovendo o ressurgimento de festas ilegais. Medidas como a disponibilização de centros de testagem são, por isso, essenciais para manter o funcionamento destas empresas e os seus postos de trabalho.

 

Restrições ao funcionamento exigem reforço urgente dos apoios às empresas

Face às restrições em vigor desde o passado dia 1 de dezembro, a AHRESP apela, uma vez mais, para o urgente reforço dos apoios à tesouraria das empresas da restauração, similares e do alojamento turístico. O apoio é particularmente relevante para os bares e discotecas (animação noturna), cuja atividade irá estar encerrada por decreto entre 2 e 9 de janeiro de 2022. O Governo deve, assim, reforçar os apoios à tesouraria, de forma ágil, simples e direta, para que cheguem às empresas em tempo útil.