Carlos Moura, Presidente da AHRESP
Seleção Gastronomia e Vinhos
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Guia Boas Práticas
Tendo em conta a evolução da pandemia na Região Autónoma da Madeira, foi declarada a situação de contingência em toda a região, anunciando o regresso a algumas medidas restritivas. Nessa sequência, e a partir das 00h00 de dia 20 de novembro, o uso de máscara nos espaços públicos e fechados volta a ser obrigatório para maiores de 6 anos, recomendando a vacinação para toda a população maior de 12 anos.
O acesso a discotecas e a estabelecimentos com espaços de dança está condicionado à apresentação de Certificado Digital Covid da UE e de teste TRAg de despiste da infeção por SARS-CoV-2, com resultado negativo, realizado no período máximo de sete dias anteriores à frequência daqueles estabelecimentos de diversão noturna.
Os trabalhadores de empreendimentos turísticos, restaurantes/bares e similares, discotecas e estabelecimentos de dança, estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, casinos, bingo ou similares, devem realizar semanalmente, teste TRAg de despiste de infeção por SARS-CoV-2, e ser portadores de certificado digital COVID da UE válido.
Não obstante a situação de contingência entrar em vigor já amanhã, as obrigatoriedades agora referidas apenas entrarão em vigor às 00h00 de dia 27 de novembro, podendo, até essa data, ser apresentados certificado digital covid válido OU teste negativo. Saiba mais aqui
Dados do Eurostat indicam que, em 2020, a despesa de consumo das famílias europeias diminuiu 8% face a 2019, a maior redução anual desde que há registo.
As restrições impostas à circulação de pessoas e ao funcionamento das atividades económicas afetaram gravemente as despesas de consumo das famílias, sendo que as maiores diminuições foram observadas no setor “Restaurantes e hotéis” (-38% em comparação com 2019). Saiba mais aqui
A Comissão Europeia decidiu prorrogar até 30 de junho de 2022 o Quadro Temporário relativo aos auxílios estatais (cujo termo está atualmente previsto para 31 de dezembro de 2021).
Tal permitirá aos Estados-Membros, se necessário, alargar os seus regimes de apoio e garantir que as empresas ainda afetadas pela crise não deixem subitamente de beneficiar do apoio necessário.
A fim de dar maior impulso à recuperação, a Comissão Europeia decidiu igualmente introduzir duas novas medidas para criar incentivos diretos ao investimento privado e apoiar a solvabilidade:
Saiba mais aqui
Foi publicada a Portaria n.º 605-B/2021, que veio dar resposta ao compromisso assumido pelo Governo de atualizar os contratos públicos de aquisição de serviços de limpeza e serviços de refeitórios com duração plurianual, em que o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) tenha sido critério determinante para cálculo do preço contratual. Como tal, a subida da RMMG em 2021 terá causado impactos substanciais e imprevisíveis no preço acordado.
A atualização do preço dos contratos ocorrerá quando o cocontratante prestador de serviços evidenciar junto da entidade adjudicante pública, que o preço contratual sofreu impactos substanciais decorrentes do aumento da RMMG em 2021.
Assim, até 15 de dezembro de 2021, o cocontratante prestador de serviços pode requerer a atualização do preço dos contratos junto da entidade adjudicante, apresentando um relatório financeiro subscrito pelo contabilista certificado que demonstre que, em virtude do aumento da RMMG em 2021, o preço contratual acordado sofreu uma alteração não coberta pelos riscos próprios do contrato e com impactos substanciais sobre o valor do contrato. Saiba mais aqui
Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares (FIPA), Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA), Associação Nacional de Armazenistas, Comerciantes e Importadores de Cereais e Oleaginosas (ACICO), Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas (ANTP), Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) e da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) são as entidades que fazem parte do grupo de trabalho que pretende acompanhar e avaliar as condições de abastecimento de bens nos setores agroalimentar e do retalho.
Criado por despacho, o “Grupo de Acompanhamento e Avaliação das Condições de Abastecimento de Bens nos Setores Agroalimentar e do Retalho em Virtude das Dinâmicas de Mercado” apresenta até ao fim de novembro um primeiro relatório de avaliação. Saiba mais aqui
Na próxima semana, a AHRESP vai promover 2 sessões destinadas aos empresários dos nossos setores. Marque na sua agenda:
Confiança não pode ser abalada
A propósito da reunião do Infarmed, hoje realizada, a AHRESP considera que qualquer decisão que o Governo venha a tomar deve ter como base uma análise realista e ter em conta as consequências para as atividades económicas.
Perante a elevada taxa de vacinação completa em Portugal, a AHRESP considera que o quadro atual não é comparável com o que se verificava há um ano.
Assim, e perante as enormes dificuldades que as nossas atividades económicas atravessaram ao longo dos últimos 20 meses, qualquer decisão a tomar deve ser devidamente ponderada.
A AHRESP está constantemente em busca das melhores soluções e vantagens para os seus Associados, tendo vindo a negociar várias parcerias muito vantajosas em diversas áreas ao longo dos anos.
Neste momento, estão ativas dezenas de parcerias na área da energia, saúde, assistência técnica aos serviços de arquitetura, gestão de resíduos, higiene e segurança alimentar, formação, recursos humanos, seguros, segurança, promoção do negócio, financiamentos entre muitas outras.
Todas estas parcerias apresentam vantagens específicas para os associados da AHRESP, com descontos efetivos nos seus serviços. Para ver todas as parcerias que estão atualmente ativas, consulte o site da AHRESP ou o Manual de Negócios AHRESP (edição mais recente, de 15 de novembro).
Para ser nosso parceiro, contate info@ahresp.com.