Boletim Diário AHRESP (BDA 402) – 03.11.2021

 

INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS

Prazo para requerer o Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores

Entre 1 a 10 de novembro está disponível, na Segurança Social Direta, o requerimento que permite pedir o Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores, com referência ao mês de outubro.

Este apoio está disponível para trabalhadores independentes, empresários em nome individual e gerentes de micro e pequenas empresas que apresentem quebras de faturação mensais de, pelo menos, 40%.

Como requisito para atribuição deste apoio, é exigido que se encontre cumprida a condição de recursos, isto é, quando o rendimento mensal por adulto do agregado familiar seja menor ou igual a 501,16 euros. Saiba mais aqui

 

Contribuições para a Segurança Social: Trabalhadores Independentes com contabilidade organizada

Os trabalhadores independentes abrangidos pelo regime de contabilidade organizada vão ser notificados na sua caixa de mensagens na Segurança Social Direta, a partir do dia 1 de novembro de 2021, da base de incidência contributiva que corresponde ao duodécimo do lucro tributável declarado para efeitos fiscais no ano de 2021, referente ao lucro de 2020, produzindo efeitos de janeiro a dezembro de 2022.

A base de incidência contributiva considerada em cada mês, para a obtenção da média, tem como limite mínimo 1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) e como limite máximo 12 vezes o valor do IAS.

Até ao dia 30 de novembro de 2021, o trabalhador independente pode optar, na Segurança Social Direta, pelo regime de apuramento trimestral do rendimento relevante, ficando sujeito à obrigação declarativa trimestral e contributiva a partir de janeiro de 2022.

Se o trabalhador independente não optar pelo regime da declaração trimestral, continuará no regime da contabilidade organizada, assim como o seu cônjuge/unido de facto. Saiba mais aqui

 

Taxa de desemprego aumenta em setembro

Segundo a publicação do INE ”Estimativas Mensais de Emprego e Desemprego“, em setembro de 2021 a população empregada (4,8 milhões) diminuiu 0,3% em relação a agosto de 2021 e aumentou 3,7% relativamente a setembro de 2020.

A população desempregada (331,3 mil) aumentou 1,9% em relação ao mês precedente e diminuiu 18,2% em relação ao mês homólogo. A taxa de desemprego situou-se em 6,4%, mais 0,1 p.p. do que no mês precedente. Saiba mais aqui

 

37,1% do montante dos empréstimos às empresas de Alojamento e Restauração continuava em moratória no final de setembro

O Banco de Portugal revela que, no final de setembro de 2021, o montante global de empréstimos abrangidos por moratórias era de 19,2 mil milhões de euros, menos 17,2 mil milhões do que em agosto.

Esta variação reflete as reduções de 8,7 mil milhões de euros nos empréstimos concedidos a particulares e de 8,1 mil milhões de euros nos empréstimos a sociedades não financeiras, e resulta do término da moratória pública a 30 de setembro de 2021.

No final de setembro, os empréstimos das sociedades não financeiras em moratória totalizavam 13,4 mil milhões de euros, correspondendo a 17,6% dos seus empréstimos (que compara com 28,5% em agosto). Os setores do Alojamento e da Restauração continuavam a ser os que apresentam maior proporção de empréstimos em moratória.

Em setembro, 37,1% do montante de empréstimos concedidos a estes setores encontrava-se em moratória, menos 17,8 p.p. do que em agosto. Saiba mais aqui

 

Dormidas de não residentes superaram as dos residentes pela primeira vez desde o início da pandemia, mas permanecem  metade dos valores de 2019

A estimativa rápida do INE para a atividade turística de setembro de 2021 revela que o setor do alojamento turístico registou 2,1 milhões de hóspedes e 5,6 milhões de dormidas em setembro, correspondendo a aumentos de 52,3% e 58,4%, respetivamente, face a setembro de 2020.

Os níveis atingidos em setembro de 2021 foram, no entanto, inferiores aos observados em setembro de 2019, tendo diminuído o número de hóspedes (-28,9%) e de dormidas (-26,6%). O mercado interno contribuiu com 2,6 milhões de dormidas, continuando a superar os níveis do período homólogo de 2019 (+15,6%).

As dormidas de não residentes duplicaram face a setembro de 2020 (+100,7%) e totalizaram 3,0 milhões de dormidas, mas foram cerca de metade das registadas em setembro de 2019 (-43,9%).

As dormidas dos mercados externos predominaram pela primeira vez desde o início da pandemia (peso de 54,2%). As dormidas registadas nos primeiros nove meses de 2021 já superaram o valor registado para a totalidade do ano de 2020. Saiba mais aqui

 

Exportações de turismo ainda abaixo dos valores observados em 2019

O Banco de Portugal publicou hoje o indicador preliminar das viagens e turismo da balança de pagamentos para setembro de 2021, que aponta para um aumento de 65% nas exportações e de 61% nas importações, por comparação a setembro de 2020.

As variações homólogas de setembro de 2021 são apuradas em relação a setembro de 2020, num contexto em que existiam restrições à movimentação de pessoas, continuando os valores a situar-se abaixo dos da pré-pandemia, de forma mais notória nas exportações.

Assim, as exportações e as importações de serviços de turismo em setembro de 2021 devem corresponder a cerca de 65% e a 94% dos respetivos valores observados em setembro de 2019. Saiba mais aqui

 

Novas formas de adesão à distância à chave móvel digital

Foi publicado o diploma que vem facilitar a obtenção e utilização da Chave Móvel Digital (CMD) por dispositivo móvel recorrendo a uma aplicação móvel e a biometria.

Neste sentido, o procedimento de obtenção da CMD passa a poder ser realizado através da recolha das imagens do rosto em tempo real e a comparação dessas com a imagem facial constante do cartão de cidadão de forma automatizada com recurso a software com capacidade de deteção de vida. Saiba mais aqui

 

Pós-Graduação em Gastronomia Criativa

Nos últimos anos, o turismo gastronómico cresceu consideravelmente e tornou-se num dos segmentos mais dinâmicos e criativos do setor turístico. Tanto os destinos como as empresas de turismo estão cientes da importância da gastronomia para diversificar o turismo e estimular o desenvolvimento económico local, regional e nacional.

Foi neste contexto que a Universidade Europeia lançou a Pós-Graduação em Gastronomia Criativa, em parceria com a AHRESP.

Esta Pós-Graduação visa dotar os formandos das competências essenciais para uma carreira de sucesso na restauração, hotelaria e turismo, tanto no plano estratégico, marketing ou inovação, como no contexto da gestão operacional. A edição deste ano terá início no dia 9 de Novembro 2021 e os nossos Associados podem usufruir de descontos.

Para saber mais, clique aqui

Medidas ahresp

CTP: empresas precisam de estabilidade social e económica

A Confederação do Turismo de Portugal (CTP) considerou ontem em comunicado que é desejável para as empresas que os próximos meses resultem num quadro de estabilidade social e económica que permita que um próximo Governo promova as reformas  necessárias ao País e que assegurem o crescimento da economia.

Para que se prossiga a recuperação da atividade turística, é necessário que as empresas estejam preparadas e sobretudo capitalizadas para fazer face aos desafios que se colocam, defende a CTP, lembrando que há medidas fundamentais de capitalização das empresas e instrumentos financeiros, que não saíram do papel e que devem ser prioridade absoluta do próximo Governo.

A CTP sublinha que as empresas deixaram de ter receitas desde o início da pandemia e muitas delas só agora  começam a recuperar, mas muito lentamente, e tendo de sofrer nos últimos meses os impactos do aumento dos seus custos com matérias-primas, tendo em conta, por exemplo, a subida de preços da energia e dos combustíveis.

Neste contexto, a AHRESP reforça uma vez mais a urgência de chegarem às empresas os apoios já aprovados, medida que não tem de estar dependente das circunstâncias políticas atuais, tal como veio defender a CTP. Consulte aqui o documento

 

Aumentam indivíduos disponíveis para trabalhar mas que não procuram emprego provenientes do setor do Alojamento e Restauração  

Segundo o Banco de Portugal, no início da pandemia, o número de desencorajados, ou seja, aqueles indivíduos sem emprego que, embora estivessem disponíveis para trabalhar, não procuraram ativamente emprego, aumentou em cerca de 150 mil, um aumento sem precedentes em termos de magnitude e rapidez.

Nos meses seguintes, observou-se uma reversão significativa deste aumento, que se completou no segundo trimestre de 2021.

No entanto, no final do primeiro semestre de 2021, a composição dos desencorajados por escolaridade e idades revelava algumas alterações face aos valores observados antes da pandemia. Destaca-se o aumento da idade mediana e a maior percentagem de desencorajados com ensino superior. Neste período, observou-se igualmente um aumento da percentagem de novos desencorajados provenientes do Comércio e do Alojamento e Restauração.

Ao longo dos últimos meses, a AHRESP tem alertado de forma constante para a problemática da falta de trabalhadores no turismo. Os dados do último inquérito realizado pela AHRESP revelam que 32% das empresas de alojamento e 67% de restauração já sentiram necessidade de contratar novos colaboradores este ano.

Contudo, 78% das empresas de alojamento e 91% na restauração sentiram dificuldades no recrutamento.

É fundamental que sejam criadas políticas de incentivo à contratação de profissionais e ao emprego nos nossos setores, para que a escassez de recursos humanos não constitua um travão à recuperação económica das nossas atividades. Saiba mais aqui

 

AHRESP 2021-24

Na sequência da cerimónia de tomada de posse da AHRESP, disponibilizamos, no site da AHRESP, um pdf com a lista de todos os Órgãos Sociais, Comissões Diretivas e Distritais do triénio 2021-24.

Para ver o documento, clique aqui