Boletim Diário AHRESP (BDA 401) – 02.11.2021

 

INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS

Atualizadas Orientações da DGS

Foram atualizadas várias Orientações pela Direção Geral da Saúde: a Orientação 11/2020 sobre a Medidas de prevenção da transmissão em estabelecimentos de atendimento ao público; a Orientação 14/2020 sobre a Limpeza e desinfeção de superfícies em estabelecimentos de atendimento ao público ou similares; assim como a Orientação 23/2020 que define os procedimentos a cumprir pelos estabelecimentos de restauração e similares, bares e outros estabelecimentos de bebidas, e que há muito era esperada.

Para ver todas as Orientações, clique aqui

 

Formulário Prémio de Desempenho: Linha de Apoio à Tesouraria do Turismo de Portugal

Está disponível na plataforma SGPI do Turismo de Portugal o formulário que permite solicitar o prémio de desempenho para as empresas que obtiveram financiamento (s) até 27 de abril de 2021.

O prémio de desempenho consiste na conversão de 20% do montante financiado em incentivo a fundo perdido, em função de não terem sido efetuados despedimentos coletivos, por extinção do posto de trabalho ou por inadaptação até 30 de setembro de 2021.

Ao prémio de desempenho pode acrescer o montante de 250 euros por empresa, se esta demonstrar ter obtido o selo «Estabelecimento Clean & Safe» e participar em, pelo menos, uma das ações de formação a respeito da implementação do referido selo, ministradas pelo Turismo de Portugal em 2021.

As empresas podem aceder à plataforma com os dados de acesso do Portal das Finanças, selecionando o separador “Público senha Finanças”. Depois, basta submeter o formulário que está disponível no separador “Prémio de Desempenho”. Saiba mais aqui

 

Situação de alerta prolongada até final de novembro

Foi publicado o diploma que prorroga a situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19 até às 23h59 de dia 30 de novembro de 2021, em todo o território nacional continental.

Nesta sequência, manter-se-ão em vigor as regras atualmente vigentes, designadamente o acesso a bares e discotecas condicionado à apresentação de Certificado Digital COVID da UE, independentemente do dia da semana ou do horário. Saiba mais aqui

 

Regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos e fronteiras terrestres, marítimas e fluviais

Foi publicado o despacho que define quais as regras em matéria de tráfego aéreo relacionadas com a pandemia da doença Covid-19.

Este diploma mantém o reconhecimento, em condições de reciprocidade e desde que cumpram determinados requisitos, dos certificados de vacinação e de recuperação emitidos por países terceiros a cujos titulares tenham sido administradas vacinas aprovadas pela Agência Europeia do Medicamento (Janssen, AstraZeneca, Moderna, Pfizer).

Estas regras manter-se-ão em vigor das 00h00 do dia 1 de novembro até às 23h59 do dia 30 de novembro. Saiba mais aqui

 

Regras de embarque, desembarque de passageiros e tripulações em navios de cruzeiro

Foi publicado o despacho que permite o embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais.

Esta permissão está obrigatoriamente condicionada à apresentação de Certificado Digital COVID da UE, certificado digital relativo a uma vacina contra a COVID -19 com autorização de introdução no mercado pela Agência Europeia do Medicamento, comprovativo de vacinação ou recuperação emitido por país terceiro, com reconhecimento em condições de reciprocidade ou ainda à realização de teste PCR ou antigénio.

Este diploma entrará em vigor às 00h00 do dia 1 de novembro e vigorará até às 23h59 do dia 30 de novembro. Saiba mais aqui

 

Novas regras para determinados produtos de plástico de uso único

Por força da publicação do Decreto-Lei nº 78/2001, de 24 de setembro, que transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2019/904, relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente, desde o dia 1 de novembro é já possível voltar a utilizar nos estabelecimentos de restauração e/ou bebidas os copos para bebidas e os recipientes para alimentos feitos de plástico de utilização única.

Não obstante esta possibilidade concedida às empresas, apenas possível por não existirem ainda alternativas adequadas e mais sustentáveis, as metas de redução de consumo deste tipo de produtos são muito ambiciosas: uma diminuição de 80% do consumo até 31 de dezembro de 2026, face aos valores de 2022, e uma redução de 90% até 31 de dezembro de 2030.

Recordamos que a utilização dos talheres (garfos, facas, colheres, pauzinhos), pratos, palhas, agitadores de bebidas, recipientes para alimentos e para bebidas e copos para bebidas todos feitos de poliestireno expandido está proibida na restauração desde o passado dia 1 de julho.

 

Fundo ambiental cria incentivo para apoiar o setor na substituição de embalagens descartáveis por embalagens reutilizáveis

O Fundo Ambiental disponibilizou um incentivo financeiro destinado a apoiar a criação e implementação de um sistema de reutilização direcionado ao fornecimento de refeições em regime de pronto a comer exclusivamente em embalagens reutilizáveis.

Este sistema possibilitará à restauração cumprir com a obrigação que entrará em vigor a 1 de janeiro de 2024 e que determina que os estabelecimentos que utilizem recipientes para alimentos ou copos para bebidas em plástico de utilização única para o fornecimento de refeições prontas a consumir, em regime de pronto a comer e levar ou com entrega ao domicílio, terão de disponibilizar alternativas reutilizáveis aos seus clientes, mediante a cobrança de um depósito a devolver aquando do retorno das embalagens.

O período para a receção de candidaturas decorre até às 23:59 horas do dia 5 de novembro de 2021. Saiba mais aqui

 

Alteração  ao regime da concorrência, o regime das práticas individuais restritivas do comércio e o regime das cláusulas contratuais gerais

Foi aprovado, em Conselho de Ministros de dia 28 de outubro, o decreto-lei que altera o regime da concorrência, o regime das práticas individuais restritivas do comércio e o regime das cláusulas contratuais gerais.

Com esta revisão, o Governo espera contribuir para o estabelecimento de um mercado concorrencial no setor do turismo, livre de práticas comerciais que desequilibrem as relações económicas e expurgado de cláusulas abusivas, contrárias à boa-fé nas relações económicas. Saiba mais aqui 

 

Subsídio para combustíveis

Os postos de abastecimento de combustíveis podem, desde 1 de novembro, registar-se na Plataforma IVAucher. Os consumidores podem continuar a registar-se e a partir de 10 de novembro podem utilizar o desconto “AUTOvoucher”.

O apoio, anunciado pelo Governo, pretende ajudar os cidadãos e as famílias a fazer face ao aumento do preço dos combustíveis através da atribuição de um desconto de 10 cêntimos por litro, num total de 50 litros/mês, nos consumos em postos de abastecimento de combustíveis, entre novembro de 2021 e março de 2022. Saiba mais aqui

 

PR recebe parceiros sociais

O Presidente da República recebeu, na passada sexta-feira, os Parceiros Sociais, e no sábado os Partidos Políticos com representação parlamentar. O Conselho de Estado reunirá na quarta-feira.

As Confederações patronais (CAP, CCP, CIP e CTP) foram ouvidas e já solicitaram uma audiência urgente ao Primeiro-ministro. Saiba mais aqui

 

Manual de Negócios nº 34

Ficou disponível no Site da AHRESP o Manual de Negócios nº 34, dedicado ao Roadshow do Hotel 4.0, cujo primeiro evento presencial decorreu na semana passada em Coimbra.

Saiba o que pensa Tiago Quaresma, vice-presidente da AHRESP, sobre o tema da transição digital e o papel que as empresas do turismo podem ter.

Relembre as notícias mais marcantes da última quinzena e inspire-se com a Mensagem do Presidente, Mário Pereira Gonçalves: “Seja o que o futuro trouxer ao País, a AHRESP apela ao Governo que continue a apoiar as empresas da restauração, similares e do alojamento turístico, para que possam aguentar os meses que se avizinham e estarem disponíveis para dar resposta à retoma da atividade turística, que se espera poder acontecer a partir do segundo semestre de 2022. É preciso defender as nossas empresas, as nossas pessoas e o emprego, se queremos um turismo com potencial de crescimento evidente. Só não podemos “morrer na praia””.

 

Melhores Empresários, Melhores Negócios em Aveiro e Santa Maria da Feira

Nos próximos dias 09 e 16 de novembro decorrem dois workshops presenciais no âmbito do ciclo Melhores Empresários Melhores Negócios, que resulta de uma parceria entre Confederação de Turismo de Portugal (CTP) e AHRESP. O tema de ambos é “Desmistificar uma inspeção da ACT”.

O de dia 9 decorre em Aveiro e o segundo em Santa Maria da Feira.

A participação é gratuita mas a inscrição é obrigatória. Inscreva-se aqui

Medidas ahresp

Tomada de Posse da AHRESP

A cerimónia de tomada de posse dos novos Órgãos Sociais da AHRESP decorreu na passada sexta-feira em Lisboa. Mesa da Assembleia-Geral, Conselho Fiscal e Direção, assim como das Comissões Diretivas dos Setores de Atividade e das Comissões Diretivas Distritais, para o triénio 2021-2024.

Provenientes de todo o país, tomaram posse 85 empresas Associadas, representadas por 170 dirigentes. De todo o território nacional vieram as oito Comissões Diretivas Setoriais e as 14 Comissões Diretivas Distritais.

A cerimónia na abertura contou com a presença de Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, que destacou “o papel central” da AHRESP e o “apoio necessário” que presta aos setores que representa.

O encerramento esteve a cargo do Secretário de Estado João Torres que considerou a associação um “porta-aviões” do associativismo em Portugal e destacou as perspetivas otimistas para o turismo. Carlos Moura, vice-presidente da AHRESP, salientou a necessidade do Governo implementar medidas de apoio aos negócios, investir na imagem do país e promover fluxos turísticos em todo o Território.

Para ver as imagens do evento, clique aqui

 

Cumulação de Apoio à Retoma Progressiva com novo Incentivo à Normalização

A AHRESP apela a que as empresas que recorreram, em 2021, ao novo Incentivo à Normalização da Atividade Empresarial (IEFP), possam também aceder ao mecanismo do Apoio à Retoma Progressiva.

As empresas que mantenham quebras de faturação iguais ou superiores a 25% devem continuar a ser apoiadas, sem ser obrigadas a proceder à desistência do Incentivo, nem colocar em causa o recebimento da segunda prestação.

 

Receita de sopa de castanhas em vídeo

A AHRESP tem como uma das suas principais missões a promoção da Gastronomia Portuguesa.

Para celebrar o dia de São Martinho, a segunda receita em destaque será de Sopa de Castanhas pelo Chef Luís Almeida.

Relembramos que este é o segundo de trinta vídeos de receitas regionais e sustentáveis a nível ambiental, social e económico, e que podem ser executadas em qualquer cozinha.

Em cada uma destas receitas são privilegiados os produtos locais e as tradições. Clique aqui para ver o vídeo