Carlos Moura, Presidente da AHRESP
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O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que declara a situação de alerta em todo o território nacional continental até às 23h59 de 31 de outubro de 2021. Atingindo o patamar de 85% da população vacinada e face à estratégia gradual de levantamento de medidas de combate à pandemia da doença COVID-19, o Governo adota, através desta resolução e de um decreto-lei, as seguintes medidas a partir de 1 de outubro:
Apelando à responsabilidade individual de cada um, o Primeiro-ministro António Costa afirmou ainda que, nos próximos dias, a Direção-Geral da Saúde irá atualizar as normas que dizem respeito ao confinamento, nomeadamente de pessoas vacinadas.
Assim que o respetivo diploma for publicado a AHRESP divulgará de imediato aos seus Associados. Consulte aqui as Decisões do Conselho de Ministros
Foi publicado o diploma que prevê o coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural, para vigorar no ano civil de 2022.
Nesta sequência, e a partir do dia 1 de janeiro de 2022, o coeficiente para atualização anual de renda dos diferentes tipos de arrendamento é de 1,0043. Saiba mais aqui
Está disponível na Segurança Social Direta a nova funcionalidade de registar a cessação do vínculo da entidade empregadora com o trabalhador.
Esta é uma obrigação que impende sobre as entidades empregadoras, que devem comunicar aos serviços da Segurança Social a suspensão ou término da atividade dos trabalhadores ao seu serviço, até ao dia 10 do mês seguinte em que o vínculo cessou.
Para mais informações sobre a nova funcionalidade da Segurança Social Direta, clique aqui
No âmbito da campanha de informação sobre trabalho sazonal conduzida pela Autoridade Europeia para o Trabalho (ELA) e pela rede EURES a nível europeu, o IEFP / EURES Portugal dinamiza amanhã, 24 de setembro, entre as 10h00 e as 12h30, um webinar sobre recrutamento de trabalhadores sazonais.
Cada ano, perto de 1 milhão de trabalhadores da UE viaja para outro Estado-membro por motivos de trabalho sazonal.
O webinar, intitulado “Recrutar trabalhadores sazonais: a Europa aqui ao lado…”, destina-se sobretudo a empregadores dos setores agrícola, agroalimentar e da hotelaria e restauração e propõe-se a dar a conhecer os serviços de recrutamento EURES e as possibilidades existentes; sensibilizar empregadores para os cuidados a ter na preparação de recrutamento; debater de que forma podem os serviços públicos responder às necessidades das empresas, garantindo o respeito por condições de trabalho justas e seguras para todos os trabalhadores sazonais.
O webinar decorrerá em MS Teams e requer inscrição prévia (gratuita): clique aqui
Programa: clique aqui
Os contribuintes com rendimentos de categoria B de IRS, ou seja, com atividade aberta, devem classificar as suas faturas até amanhã, 24 de setembro.
No caso dos sujeitos passivos com atividade aberta, as faturas relativas aos consumos feitos entre 1 de junho e 31 de agosto em serviços de alojamento, cultura e restauração apenas serão elegíveis para o saldo do IVAucher após a classificação da natureza dos consumos como não afetos à atividade profissional.
A classificação de faturas pode ser feita no Portal da Finanças ou na App e-fatura na secção «Resolver Pendências», à semelhança do procedimento habitual para efeitos de IRS. Clique aqui para saber mais
A McDonald’s vai iniciar uma campanha de comunicação com o objetivo de reforçar o seu compromisso no desenvolvimento de competências técnicas e comportamentais dos colaboradores, apostando na formação, na flexibilidade e na valorização das pessoas.
Certificada pela Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT), a McDonald’s disponibiliza mais de 250.000 horas de formação por ano, distribuídas por 12 cursos em diferentes áreas e níveis, acessíveis a todas as pessoas da Sede e restaurantes, a partir do Centro de Formação.
Em 2020, ano de lançamento do Programa de Bolsas de Estudo UP, cerca de 200 Bolsas de Estudo para apoio às propinas de colaboradores McDonald’s que se encontram a frequentar ou pretendem ingressar no Ensino Superior, estando atualmente a decorrer a segunda edição.
Mais de metade dos 8.500 colaboradores tem entre 18 e 25 anos e cerca de 900 frequentam Universidades, encontrando “um emprego com flexibilidade necessária para a conciliação do trabalho com os estudos e com a vida pessoal no geral”.
Para ler o comunicado completo, clique aqui
O regresso à normalidade, eliminando-se as restrições existentes ao funcionamento e a reabertura das atividades que ainda estão encerradas por imposição legal (Animação Noturna) é sempre uma boa notícia.
Abrir, funcionar e trabalhar em pleno sempre foi o nosso principal objetivo. Perante o sucesso que tem sido a vacinação no nosso País, não havia qualquer justificação para não se avançar para a 3.ª fase de desconfinamento. Contudo, a AHRESP relembra que regressar à normalidade deve incluir, como temos vindo desde sempre a defender, apoios para as empresas que estiveram encerradas e para as empresas que registaram perdas drásticas desde o início da pandemia.
O Governo não pode descurar a importância de continuar a apoiar as empresas, depois de mais de um ano e meio de quebras para pandemia. A crise ainda não acabou para as empresas de alojamento turístico, restauração e similares e é por isso fundamental que se mantenham apoios e se incentive o consumo nestes estabelecimentos.
A Delegação da AHRESP nos Açores reuniu com a Associação de Alojamento Local dos Açores e com a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada/Associação Empresarial das Ilhas de S. Miguel e Santa Maria no passado dia 20 de setembro com o objetivo de refletirem e analisarem aspetos de relevância para a Atividade Turística. Destaque para a “grande preocupação” com o aproximar da época baixa e as perspetivas pouco positivas, num contexto em que as empresas se encontram muito débeis do ponto de vista financeiro, após longos períodos de quase total inatividade, ou atividade muito reduzida.
Acrescem ainda as preocupações com o fim das moratórias, quando as empresas ainda se encontram longe de recuperarem níveis de faturação aceitáveis e com prejuízos acumulados, bem como a falta de trabalhadores e de qualificação e, ainda, a pouca definição das políticas para o futuro do turismo e o parco investimento canalizado para a promoção. Recorde-se que em julho, a AHRESP entregou em mãos ao Governo Regional um Plano com 9 medidas nas áreas do Consumo, Liquidez, Financiamentos, Fiscalidade, Emprego e Qualificação.
As propostas tinham como objetivo salvar os setores mais prejudicados pela crise pandémica: o alojamento turístico e a restauração e similares, tendo o Governo Regional atendido de imediato a algumas dessas propostas. Continuaremos a trabalhar e a dialogar de forma construtiva para que todas as medidas da AHRESP possam ser devidamente implementadas.
Para ler o comunicado conjunto, clique aqui