Região Autónoma dos Açores

actualizado: 23 julho 2021

No seguimento da Resolução do Conselho do Governo n.º 183/2021 de 23 de julho de 2021, publicada hoje em Jornal Oficial, informa-se que o Conselho do Governo declarou que:

Concelhos de alto risco

  1. Os concelhos de Ponta Delgada e de Lagoa, na ilha de São Miguel, e os concelhos de Angra do Heroísmo e da Praia da Vitória, na ilha Terceira, encontram-se em situação de calamidade pública regional, aplicando-se-lhes as medidas previstas para os concelhos de alto risco, que seguem descritas abaixo.
  • Limitação de ajuntamentos na via pública de um número máximo de quatro pessoas, exceto se forem do mesmo agregado familiar;
  • Encerramento de todos os estabelecimentos de restauração, bebidas e similares às 23:00 horas, exceto para efeitos de take away ou entrega ao domicílio, com a limitação de que, durante o período de funcionamento, a capacidade máxima por mesa é de quatro pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar, respeitando uma lotação máxima de um terço da capacidade do estabelecimento;
  • Encerramento de cafés e outros estabelecimentos de bebidas e similares às 20h00, respeitando, durante o período de funcionamento, a lotação máxima de um terço da capacidade do estabelecimento em causa;
  • Proibição da circulação pedonal, automóvel, motorizada ou similar, na via pública entre as 00:00 horas e as 05:00 horas, salvo as exceções constantes na resolução em anexo.

Concelhos de médio alto risco

  1. Os concelhos de Ribeira Grande e de Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel, encontram-se em situação de contingência, aplicando-se-lhes as medidas previstas para os concelhos de médio alto risco, que seguem descritas abaixo.
  • Limitação de ajuntamentos na via pública de um número máximo de quatro pessoas, exceto se forem do mesmo agregado familiar;
  • Encerramento de todos os estabelecimentos de restauração, bebidas e similares às 23:00 horas, exceto para efeitos de take away ou entrega ao domicílio, com a limitação de que, durante o período de funcionamento, a capacidade máxima por mesa é de quatro pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar, respeitando uma lotação máxima de um terço da capacidade do estabelecimento;

  1. Os restantes concelhos da Região Autónoma dos Açores encontram-se em situação de alerta, aplicando-se-lhes as medidas previstas para os concelhos de muito baixo risco.

Em baixo encontra-se a Resolução do Conselho do Governo n.º 183/2021 de 23 de julho de 2021, que entra em vigor a partir das 00h00 do dia 26 de julho 2021 até ás 23h59 do dia 8 de agosto de 2021

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AHRESP apresenta Plano ao Governo Regional dos Açores que compense os efeitos da crise pandémica 100.14 KB
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Restauração Programa PDL à Noite,_EDITAL_2021,DGAD,S,GE,10577_ 178.03 KB
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Circular Informativa nº 20+D+Casamentos+e+Batizados (003)_signed 1.19 MB
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Circular Informativa nº 20C, de 08 de julho de 2021 - Recomendações a adotar nas celebrações religiosas e pós religiosas. 1.26 MB
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170-I-Resolução_do_Conselho_do_Governo-2021-07-09 451.03 KB
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