Região Autónoma dos Açores

actualizado: 12 novembro 2021

Foi publicada a Resolução do Conselho do Governo n.º 257/2021, de 10 de novembro que reconhece a existência de transmissão comunitária na ilha de São Miguel e que declara que esta ilha se encontra em situação de alerta, com a consequente aplicação de restrições específicas, designadamente:

  • Abertura de todos os estabelecimentos de bebidas e similares, com espaços de dança, com cumprimento das orientações técnicas aplicáveis, nos termos das orientações emitidas pela Autoridade Regional de Saúde;
  • Abertura de estabelecimentos de restauração, bebidas e similares no recinto de eventos desportivos, nos termos das orientações emitidas pela Autoridade Regional de Saúde;
  • Abertura de creches, jardins de infância, ATL, centros de desenvolvimento e inclusão juvenil, centros de atividades ocupacionais, centros de dia, centros de convívio de idosos e respostas similares, nos termos das orientações emitidas pela Autoridade Regional de Saúde;
  • Permissão de visitas aos idosos e utentes residentes nas estruturas residenciais para idosos, nas unidades de cuidados continuados e nas casas de saúde, bem como aos utentes das estruturas residenciais para pessoas com deficiência, nos termos das orientações emitidas pela Autoridade Regional de Saúde;
  • Limitação da presença de público em eventos culturais e competições desportivas a três quartos da respetiva lotação, salvo autorização da Autoridade de Saúde Regional para lotação superior, após avaliação prévia do plano de contingência do espaço e/ou evento pela Delegação de Saúde concelhia.

Estas restrições são igualmente aplicáveis a todas as restantes ilhas do Arquipélago dos Açores.

O presente diploma encontra-se em vigor desde as 00:00 horas do dia 10 de novembro.

Download de ficheiros

Circular Informativa - Casamentos e batizados 935.87 KB
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Circular Informativa - Estabelecimentos de bebidas e similares com espaço de dança 914.52 KB
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Circular Informativa - utilização de máscaras 469.91 KB
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