Carlos Moura, Presidente da AHRESP
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Na conferência de imprensa realizada após o Conselho de Ministros de hoje, a Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou que o número de concelhos do território continental de Portugal em risco elevado ou muito elevado subiu para 90.
Existem agora 47 concelhos em situação de risco muito elevado (face a 33 na semana anterior), 43 concelhos em situação de risco elevado (27 na semana anterior) e 30 concelhos em situação de alerta (34 na semana anterior). Na próxima semana (27 de julho) haverá uma reunião com especialistas, pelo que até lá não serão tomadas novas decisões.
As medidas tomadas na semana anterior, como a exigência de comprovativo de teste negativo ou vacinação nos alojamentos turísticos em todo o país ou para permanência no interior dos restaurantes nos concelhos de risco elevado ou muito elevado estão agora em vigor num total de 90 concelhos em vez dos 60 da semana anterior.
A Resolução de Conselho de Ministros foi entretanto publicada e pode ser consultada aqui
Fica hoje disponível o Manual de Negócios AHRESO nº 27, atualizado a 15 de julho. Nesta edição, destaque para as 10 medidas apresentadas pela AHRESP ao Governo e que serão a base para Enfrentar a Pandemia|Garantir a Sobrevivêncvia.
Reveja também as novas regras para os sacos de caixa e para os recipientes dos clientes. Saiba ainda o que pensa a McKinsey sobre a evolução do Turismo em Portugal.
Não perca ainda o resumo de toda a informação de que precisa para gerir o seu negócio: as regras em vigor, os apoios atualmente disponíveis, as boas práticas que o seu estabelecimento tem de seguir, as perguntas e respostas mais frequentes. Consulte aqui o MN#27
Reajuste do calendário fiscal de julho
O Despacho n.º 240/2021-XXII, do SEAAF, veio permitir que a entrega da declaração periódica de rendimentos de IRC (declaração Modelo 22) do período de tributação de 2020 e o respetivo pagamento possam ser efetuados até 19 de julho.
Da mesma forma, a IES/DA poderá ser entregue até 30 de julho. Saiba mais aqui
Foi ontem atualizada a listagem de farmácias de oficina e laboratórios de patologia clínica ou análises clínicas que, desde o dia 1 de julho, aderiram à disponibilização de testes rápidos de antigénio (TRAg) comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde.
À data, os TRAg de uso profissional comparticipados podem ser realizados em 218 farmácias e 87 laboratórios aderentes. Para aceder à lista, clique aqui
Segundo o INE, em maio de 2021, o setor do alojamento turístico registou 1,0 milhões de hóspedes e 2,1 milhões de dormidas, correspondendo a variações de -62,2% e -68,6%, face ao mesmo mês de 2019.
Os proveitos registados nos estabelecimentos de alojamento turístico atingiram 126,8 milhões de euros no total e 91,7 milhões de euros relativamente a aposento. Comparando com maio de 2019, os proveitos totais diminuíram 68,9% e os relativos a aposento decresceram 69,7%.
Nos primeiros cinco meses do ano, verificou-se uma diminuição de 48,8% das dormidas totais, resultante de variações de -3,6% nos residentes e -72,7% nos não residentes. O município de Lisboa foi particularmente afetado, registando uma diminuição de 71,5% no total de dormidas. Considerando o anúncio da abertura do corredor aéreo entre o Reino Unido e Portugal a 17 de maio, neste mês registaram-se 200 mil dormidas de britânicos.
Desde o início da pandemia, maio de 2021 foi o terceiro mês com maior número de dormidas de britânicos, apenas ultrapassado por agosto (217,7 mil dormidas) e setembro (343,0 mil dormidas) de 2020, meses em que o corredor aéreo entre o Reino Unido e Portugal esteve aberto. Saiba mais aqui
A AHRESP propôs ao Governo um Plano de aplicação imediata e que reúne 10 medidas essenciais na área do Consumo, Liquidez, Financiamentos, Fiscalidade, Emprego e Qualificação, para garantir a sobrevivência dos setores mais fustigados pela crise pandémica: o Alojamento Turístico e a Restauração e Similares.
Do conjunto dessas medidas destacam-se um novo programa do Lay-off Simplificado, a aplicação temporária da Taxa Reduzida de IVA a todo o serviço de alimentação e bebidas, o levantamento das restrições e encerramentos, o reforço do programa APOIAR.PT, conversão em fundo perdido de 20% do financiamento concedido nas Linhas COVID, e com o fim das moratórias, planos de amortização prorrogados no mínimo por mais dez anos.
A implementação das medidas propostas pela AHRESP são essenciais para que as empresas consigam sobreviver até se iniciar a retoma da atividade económica. Só com medidas robustas, ágeis e céleres é que será possível alcançar o equilíbrio entre economia e saúde, o que nunca foi verdadeiramente conseguido desde o início da crise pandémica.
Em declarações à imprensa, Duarte Cordeiro, coordenador da resposta à Covid-19 para a área de Lisboa e Vale do Tejo e Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, diz que está na altura de começar a pensar em abrir serviços fechados, como as discotecas, associando o acesso à vacinação.
A AHRESP considera que a existência de regras de acesso baseadas em testagem e certificados pode, de facto, ser razão suficiente para a reabertura destes estabelecimentos, encerrados por decreto há mais de um ano.
E considera ainda que as limitações ao funcionamento dos espaços de restauração devem ser levantadas. Saiba mais aqui
Tendo em conta as exigências para o acesso ao interior dos estabelecimentos de Restauração dos municípios de risco elevado e muito elevado (Certificado COVID ou teste negativo), a partir das 6ª feiras à noite e durante todo o fim-de-semana, a AHRESP recomenda os empresários a que avaliem a possibilidade de criarem espaços ao ar livre, como esplanadas, ao mesmo tempo que apelamos a todas as Autarquias que não só facilitem como promovam a instalação desses espaços, ajudando os negócios, dinamizando o seu território e promovendo hábitos amigos do combate à pandemia.