Carlos Moura, Presidente da AHRESP
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Foi prorrogada, até às 23h59 do dia 11 de julho, a vigência do diploma que permite o movimento de passageiros de cruzeiros nos portos do território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem ou destino sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais. Mantém-se a possibilidade de apresentação de um teste rápido de antigénio (TRAg) para despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo, realizado nas 24 horas anteriores à hora do embarque. O diploma prevê ainda que apenas são admitidos testes rápidos de antigénio (TRAg) que constem da lista comum de testes rápidos de antigénio para despiste da doença COVID -19 no espaço comunitário, acordada pelo Comité de Segurança da Saúde da União Europeia. Mais informação aqui
Foi publicado o diploma que identifica a lista de países cuja origem determina que os passageiros de voos e os cidadãos que se desloquem por via terrestre, marítima ou fluvial devem cumprir, após a entrada em Portugal continental, um período de isolamento profilático de 14 dias, no domicílio ou em local indicado pelas autoridades de saúde. Nesta sequência, desde as 00h00 de dia 28 de junho e até às 23h59 de dia 11 de julho, os cidadãos provenientes do Reino Unido estão obrigados ao cumprimento de isolamento profilático, exceto se munidos de comprovativo de vacinação realizada nesse país e que ateste o esquema vacinal completo do respetivo titular, há pelo menos 14 dias, com uma vacina contra a COVID -19 devidamente aprovada pela União Europeia. Consulte aqui o diploma
No âmbito das medidas de combate à pandemia da doença COVID-19 aplicadas ao tráfego aéreo bem como ao embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais do território continental, o Governo determinou que os passageiros de voos originários da África do Sul, Brasil, Índia e Nepal continuam apenas a poder realizar viagens essenciais e têm de cumprir, após a entrada em Portugal continental, um período de isolamento profilático de 14 dias, no domicílio ou em local indicado pelas autoridades de saúde. Leia aqui a notícia completa
A fim de impedir a introdução das novas variantes do coronavírus SARS-CoV-2, o Governo Federal Alemão emitiu uma proibição de entrada na República Federal da Alemanha para passageiros procedentes de Portugal. Esta decisão entra em vigor a partir de 3ª feira, 29 de junho às 00h00 e manter-se-á durante 14 dias, podendo ser prorrogada dependendo do desenvolvimento da pandemia. Notícia completa aqui
50% de todos os residentes em Portugal Continental já tomou, pelo menos, uma dose da vacina contra a Covid-19 e mais de 30% tem o esquema vacinal completo. Até agora, foram inoculadas cerca de 7,8 milhões de vacinas no continente, que permitiram iniciar o esquema vacinal em quase cinco milhões de pessoas, mais de três milhões das quais já têm a sua vacinação completa (quer porque tomaram duas doses de vacinas com esquema vacinal de duas doses, quer porque tomaram uma dose de vacina da Janssen). Mais aqui
Informa-se que foi publicado o Decreto-Lei n.º 54-A/2021, de 25 de junho, que executa na ordem jurídica interna o Regulamento (UE) 2021/953, relativo ao Certificado Digital COVID da União Europeia (UE). O Certificado Digital COVID da UE pode ser obtido no portal do SNS 24 ou, em alternativa, nos Espaços Cidadão e juntas de freguesia, através de atendimento assistido, podendo aí obter-se uma versão impressa do Certificado Digital COVID da UE. Neste diploma pode ainda verificar quais são as utilizações do Certificado Digital COVID da EU, a saber: realização de viagens aéreas e marítimas; permissão de circulação em território nacional e acesso a eventos de natureza cultural, desportiva, corporativa ou familiar. Consulte aqui o diploma
Até 20 de setembro de 2021, estão disponíveis as candidaturas ao Sistema de Incentivos Inovação Produtiva. São suscetíveis de apoio os projetos em atividades inovadoras, que se proponham a desenvolver um investimento inicial relacionado com as seguintes tipologias:
Os projetos podem ser financiados até ao máximo de 75%, sendo o apoio concedido em duas vertentes: 50% através de incentivo não reembolsável e 50% através de um empréstimo bancário sem juros.
Mais informação sobre o Aviso 12 aqui
Mais informação sobre o Aviso 13 aqui
A Diretiva SUP (Diretiva UE 2019/904), relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente, está em vias de ser transposta para a legislação nacional, no início do próximo mês de julho. São vários os plásticos descartáveis que serão visados nesta nova legislação, sendo alguns banidos e a outros atribuídos ambiciosos objetivos de redução no médio prazo. Atendendo ao impacto desta legislação no setor HORECA, o Pacto Português para os Plásticos vai promover o webinar “Dia Reuse – Reutilização na Restauração”, no próximo dia 2 de julho, às 15h00. Neste webinar contaremos com a presença de três empresas europeias que utilizam um modelo de reutilização na restauração, nos serviços de takeaway e delivery. Será a oportunidade de conhecer seus modelos de negócio, as oportunidades e desafios associados à reutilização, e o potencial de replicação no mercado nacional. A sessão terá a duração de uma hora e a participação é exclusiva para membros do Pacto Português para os Plásticos. Contudo, a sessão estará aberta ao público (sem direito a colocação de perguntas), através da transmissão em direto no canal do Youtube da Associação Smart Waste Portugal, aqui, sem necessidade de inscrição.
A dois dias de terminar o mês de junho, as empresas abrangidas pelo Apoio à Retoma Progressiva, com quebras de faturação iguais ou superiores a 75%, desconhecem ainda quais as percentagens máximas de redução do período normal de trabalho (PNT) que serão permitidas a partir de julho. A AHRESP apela para que estas regras sejam publicadas urgentemente, para que gestores e trabalhadores possam saber quais os horários de trabalho a praticar a partir da próxima quinta-feira, dia 1 de julho.
A AHRESP acaba de associar-se à SATA Azores Airlines numa inovadora parceria que tem por objetivo contribuir para o aumento das vendas do setor da restauração. A partir de 1 de julho e até ao dia 8 de janeiro de 2022, através da iniciativa “GANHE MILHAS À MESA”, os Passageiros Frequentes da SATA Azores Airlines – membros do programa SATA IMAGINE – vão poder receber uma milha SATA IMAGINE por cada euro despendido nos restaurantes associados da AHRESP a nível nacional que queiram aderir a esta campanha. A adesão não terá qualquer custo para os restaurantes. O restaurante aderente aparecerá, ainda, na lista de parceiros no site SATA IMAGINE, que conta com mais de 250 mil membros a nível nacional e internacional, assim como no site da AHRESP. Inscreva-se aqui
O recrutamento de profissionais para os setores do canal HORECA tem sido uma tarefa difícil e em algumas regiões do país. Para apoiar os seus Associados, a AHRESP assinou um acordo com a RISEHORECA que coloca à disposição das nossas empresas uma plataforma digital especializada em recrutamento, que tem como objetivo tornar este processo mais simples e eficaz. Em função das suas necessidades de recrutamento, os Associados podem optar por adquirir um plano (avançado, profissional ou à medida) ou um anúncio simples. 20% de desconto está garantido apenas por ser Associado da AHRESP. Nesta fase difícil por que atravessa o nosso setor, os nossos Associados podem ainda usufruir de uma oferta de 3 anúncios (caso não adiram a um plano). Saiba mais sobre a plataforma aqui