Boletim Diário AHRESP (BDA 311) – 24.06.2021

 

INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS

Lisboa e Albufeira recuam no desconfinamento

O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que prorroga a situação de calamidade em todo o território nacional continental até às 23h59 do dia 11 de julho de 2021, e que altera as medidas aplicáveis a determinados concelhos no âmbito da situação de calamidade.

Tomando por base os dados relativos à incidência por concelho à data de 23 de junho, foram introduzidas alterações no que respeita aos municípios abrangidos por cada uma das fases de desconfinamento:

  1. aos municípios de Albufeira, Lisboa e Sesimbra aplicam-se as medidas de risco muito elevado, o que significa que os estabelecimentos de restauração e similares encerram às 22h30 durante a semana e às 15h30 aos fins-de-semana e feriados, não sendo admitida a permanência de grupos superiores a 4 pessoas no interior ou a 6 pessoas nos espaços ou serviços de esplanadas abertas (exceto se pertencentes ao mesmo agregado familiar que coabite);
  2. as medidas de risco elevado aplicam-se aos concelhos de Alcochete, Almada, Amadora, Arruda dos Vinhos, Barreiro, Braga, Cascais, Grândola, Lagos, Loulé, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odemira, Odivelas, Oeiras, Palmela, Sardoal, Seixal, Setúbal, Sines, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Vila Franca de Xira. Nestes concelhos, os estabelecimentos de restauração e similares encerram diariamente às 22h30, não sendo admitida a permanência de grupos superiores a 6 pessoas no interior ou a 10 pessoas nos espaços ou serviços de esplanadas abertas (exceto se pertencentes ao mesmo agregado familiar que coabite);
  3. todos os restantes municípios aplicam-se as regras da fase 1, de 10 de junho, onde os estabelecimentos de restauração e similares encerram à 01h00, ficando excluído o acesso ao público para novas admissões a partir das 00h00. Nestes casos também não é admitida a permanência de grupos superiores a 6 pessoas no interior ou a 10 pessoas nos espaços ou serviços de esplanadas abertas (exceto se pertencentes ao mesmo agregado familiar que coabite).

Em estado de alerta estão os municípios de Alenquer, Avis, Castelo de Vide, Castro Daire, Chamusca, Constância, Faro, Lagoa, Mira, Olhão, Paredes de Coura, Portimão, Porto, Rio Maior, Santarém, São Brás de Alportel, Silves, Sousel, Torres Vedras.

De forma a conter o aumento de incidência que se tem  verificado, fica proibida a circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa ao fim-de-semana, entre as 15:00h do dia 25 de junho e as 06h00h do dia 28 de junho, sendo, contudo, admitida a circulação mediante apresentação de comprovativo de realização laboratorial de teste para despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo ou, alternativamente, mediante apresentação do Certificado Digital COVID da União Europeia. Comunicado Conselho de Ministros

 

Certificado Digital COVID da União Europeia

O Conselho de Ministros aprovou hoje o diploma que executa na ordem jurídica interna os Regulamentos relativos ao Certificado Digital COVID da União Europeia, um certificado interoperável que contém informações sobre a vacinação, resultado de testes ou recuperação do titular, emitido no contexto da pandemia da doença COVID-19.

A apresentação de Certificado Digital facilita a livre circulação durante a pandemia da doença COVID-19, garantindo-se, assim, um nível de risco baixo quanto à transmissão da doença. Prevê-se que os Certificados Digitais COVID da UE possam ser utilizados em matéria de tráfego aéreo e marítimo, de circulação em território nacional e de acesso a eventos de natureza cultural, desportiva, corporativa ou familiar. Saiba mais aqui

 

Agendamento para pessoas com 35 ou mais anos de idade

O agendamento de vacinação de pessoas com 35 ou mais anos de idade já está disponível aqui: https://covid19.min-saude.pt/pedido-de-agendamento/

 

Variante Delta em ascenção na Europa

O Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças (ECDC) deixou ontem o alerta para o facto da variante Delta do COVID-19 ser entre 40 a 60% mais transmissível do que a variante Alpha e do risco de hospitalização ser também mais elevado.

A ECDC afirma também que quem recebeu apenas a primeira dose das vacinas está menos protegido contra esta variante (face às restantes variantes), mas quem recebeu a vacinação total está tão protegido contra esta variante como em relação às outras.

A ECDC estima que atualmente 70% das transmissões detetadas na Europa já são desta variante, prevendo-se que no final de agosto cheguem aos 90%. Saiba mais aqui

 

Testes PCR continuam obrigatórios nas chegadas à Madeira

Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional da Madeira, afirmou que os testes PCR vão manter-se obrigatórios por mais um mês, à chegada aos aeroportos da Região. Será assim revogada a decisão de ser apenas necessários os testes rápidos de antigénio, tomada em recente plenário.

O presidente do Governo Regional justificou a medida com base na situação epidemiológica de Lisboa e Vale do Tejo, que se mantém, em termos pandémicos, complicada e a desaconselhar a substituição dos PCR por testes antigénios.

Aliás, algo que desde o início foi sublinhado por Miguel Albuquerque, que deixou bem claro que só haveria a substituição se a evolução em Portugal Continental continuasse positiva, o que não veio a acontecer. Saiba mais aqui

 

Políticas de cancelamento da AirBnB atualizadas

Reconhecendo o último ano como um “dos mais imprevisíveis para muitos de nós, especialmente para aqueles da indústria da hospitalidade e turistas à procura de uma pausa muito necessária fora de casa”, a AirBnB introduziu uma política de cancelamento adicional (“firme) que prevê que os hóspedes que reservam com bastante antecedência têm maior flexibilidade para cancelar uma reserva de forma gratuita, até 30 dias antes do check-in.

Em testes piloto desta política, os dados da empresa mostraram que os anfitriões que mudaram de “estrito” para “firme”, viram que as reservas globais aumentaram em média 9%.  Saiba mais aqui

Medidas ahresp

Impacto de medidas anunciadas pelo Governo

As medidas que foram hoje anunciadas pelo Governo têm um enorme impacto nas empresas de restauração e similares e do alojamento turístico. A AHRESP defende por isso apoios simples e universais, preferencialmente a fundo perdido.

Os atuais apoios são quase inexistentes e as moratórias só duram até ao final do ano.

É tempo de manter mas também de recuperar e melhorar os apoios. A AHRESP apresentará em breve um conjunto de medidas que vão nesse sentido.

Apelo ao cumprimento das regras sanitárias e aceleração do plano de vacinação

A AHRESP apela mais uma vez a todos, empresários e clientes, que cumpram todas as regras de caráter sanitário, nomeadamente o distanciamento, o limite de pessoas por mesa, a utilização de máscara quando não se está a consumir, a desinfeção permanente das mãos, dos materiais e das zonas comuns.

Por outro lado, apela também à aceleração do plano de vacinação.

Todos temos de agir da forma responsável. Consulte aqui o Guia de Boas Práticas