Boletim Diário AHRESP (BDA 310) – 23.06.2021

 

INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS

Tem dúvidas sobre o  IVAucher?

É já amanhã, dia 24 de junho, entre as 16h00 às 17h00 que decorre o webinar de esclarecimento sobre o programa IVAucher, dirigido às empresas. Organizado pela AHRESP e pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), este webinar tem como principal objetivo apresentar os detalhes sobre o funcionamento do programa, as suas diferentes fases e principais datas. Para se inscrever, clique aqui.

 

Atualização da Norma 019/2020: Autotestes nos eventos podem ser supervisionados por entidade ou estabelecimento

A norma relativa à Estratégia Nacional de Testes para SARS-CoV-2 foi atualizada ontem pela Direção-Geral da Saúde (DGS), e indica que os testes rápidos de antigénio na modalidade de autoteste (colheita nasal) devem ser feitos sob supervisão de um profissional da entidade ou do próprio estabelecimento. Relembramos que devem realizar-se rastreios laboratoriais nos eventos de natureza familiar, designadamente festas de casamento, batizados e aniversários, ou outras celebrações similares, aos profissionais e participantes, sempre que o número de participantes seja superior a 10.

Testes aceites para os rastreios laboratoriais:

  • Teste rápido de antigénio (TRAg), realizado 48h antes do início do evento;
  • Teste rápido de antigénio na modalidade de autoteste (colheita nasal), no próprio dia e no local do evento e sob supervisão de um profissional da entidade ou estabelecimento;
  • Teste de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN), tais como RT-PCR, RT-PCR em tempo real ou teste molecular rápido, até 72h antes do evento. Pode ser considerada a amostra de saliva nestes testes

As pessoas com resultado positivo não devem aceder aos eventos.

A apresentação do Certificado Digital COVID da UE dispensa a apresentação de comprovativo de realização de teste para despiste da infeção por SARS-CoV-2 em eventos de natureza cultural, desportiva, corporativa ou familiar. Para ver a Norma atualizada, clique aqui

 

Novo site do PRR: Plano de Recuperação e Resiliência

Foi lançado o site “Recuperar Portugal”, com toda a informação sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português. Esta nova plataforma está dividida em 5 grandes blocos temáticos: PRR, Resiliência, Transição Climática, Transição Digital e Candidaturas. No âmbito das Candidaturas, foram já lançados dois avisos de concurso relativos a Qualificações e Competências, com candidaturas até 10 de setembro: Programa Impulso Jovens Steam e Programa Incentivo Adultos. Nos próximos dias, serão lançados novos avisos de candidatura nesta página. Consulte aqui o site

 

Exportações de viagens e turismo permanecem abaixo dos níveis pré-pandemia

De acordo com o Banco de Portugal, em abril de 2021 as receitas turísticas internacionais situaram-se em 324,3 milhões de euros (+79,3% face ao mesmo mês de 2020, já fortemente condicionado pelas medidas restritivas de combate à pandemia). Apesar do saldo das viagens e turismo ter registado um aumento de 44 milhões de euros, tanto as exportações quanto as importações de viagens e turismo permanecem bastante abaixo dos níveis pré-pandemia. Consulte o documento aqui

 

Endividamento do setor privado regista aumento em abril

Dados do Banco de Portugal indicam que em abril de 2021 o endividamento do setor não financeiro (setor público, empresas privadas e particulares) situava-se em 752,9 mil milhões de euros, uma descida de 300 milhões de euros face a março, resultante da diminuição do endividamento do setor público. Por outro lado, o setor privado registou um acréscimo de 1,7 mil milhões de euros no endividamento das empresas e de 400 milhões de euros dos particulares. Informação completa aqui

 

Medidas ahresp

Atrasos nos pagamentos do Programa APOIAR

A AHRESP apela à rápida regularização dos pagamentos referentes ao programa APOIAR, uma vez que muitas empresas dos setores do alojamento turístico e da restauração e similares ainda permanecem com pagamentos pendentes. A medida APOIAR Rendas é a que conta com maiores atrasos, embora persistam ainda alguns pagamentos pendentes também nas medidas APOIAR Restauração e APOIAR.PT. Quase dois meses após o encerramento das candidaturas, é da maior urgência à rápida regularização dos pagamentos em falta, que podem determinar a capacidade de sobrevivência de muitos negócios.

 

Linha de apoio à tesouraria do Turismo de Portugal deve recuperar componente a fundo perdido

A AHRESP defende que a linha de apoio à tesouraria das empresas turísticas do Turismo de Portugal volte a contemplar a componente a fundo perdido, à semelhança do que sucedia nas candidaturas que foram apresentadas até 27 de abril. Considerando o agravamento da situação pandémica, as perspetivas de recuperação da atividade turística durante o verão são significativamente reduzidas, o que torna este apoio da maior relevância para as nossas empresas.

 

Venda e consumo de bebidas alcoólicas

Em dia do jogo da Seleção Nacional, a AHRESP relembra a importância de se cumprirem regras de higiene e segurança para que o número de casos por COVID-19 não aumente. Lembramos ainda que, nos termos da legislação em vigor, é proibido o consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre de acesso ao público e vias públicas, excetuando-se as esplanadas abertas dos estabelecimentos de restauração e similares devidamente licenciados para o efeito. No período após as 21h00 e até às 06h00 apenas é admitido o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos de restauração e similares, quer no interior quer nas esplanadas, no âmbito do serviço de refeições. Nas modalidades de venda em regime de take-away e entregas ao domicílio, não é permitido fornecer bebidas alcoólicas a partir das 21h00 e até às 06h00.

 

Viseu: peça artística para alojamentos turísticos

No âmbito do Viseu – Cidade Jardim, que conta com um vasto programa de atividades até setembro de 2021, a Pausa Possível X Jardins Efémeros e o Teatro Viriato responderam ao desafio da Agência de Promoção Externa Centro de Portugal (ARTPC) e da AHRESP, e criaram em conjunto o projeto artístico Hortus Conclusus. O projeto junta assim Cultura e Turismo, dois dos setores mais afetados pela crise pandémica, numa ação que consiste na disponibilização de uma peça artística composta por planta e mensagem a todos os alojamentos e empreendimentos turísticos do concelho de Viseu para oferta aos seus clientes. Se for um alojamento turístico da região de Viseu, deverá entrar em contato com a Delegação da AHRESP de Viseu até ao próximo dia 27 de junho, indicando uma previsão do número de peças que irá necessitar. Contato da Delegação aqui