Boletim Diário AHRESP (BDA 295) – 31.05.2021

 

INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS

Estado de calamidade de 29 de maio a 13 de junho

Estão disponíveis no site da AHRESP as regras e o esquema da quinzena entre 29 de maio de 13 de junho, em exclusivo para os associados da AHRESP. No que concerne ao âmbito de aplicação territorial destas medidas, definido semanalmente pelo Governo, recorde-se que foi determinado que ao município de Arganil se aplicam as medidas correspondentes à 2.ª fase de desconfinamento (nível 3) e que aos municípios da Golegã, Montalegre e Odemira se aplicam as medidas relativas à 3.ª fase de desconfinamento (nível 2). A todos os restantes municípios do território nacional continental aplicam -se as regras do nível 1, correspondentes à 4.ª fase de desconfinamento, incluindo ao município de Lamego que avança no desconfinamento. Saiba mais aqui

 

Manual de Negócios nº 24 

O Manual de Negócios nº 24, atualizado a 30 de maio, já está disponível no site da AHRESP. Nesta edição o enfoque será o Plano Reativar o Turismo | Construir o Futuro, a entrevista a Ana Abrunhosa, Ministra da Coesão Territorial, a nova plataforma de recrutamento RiseHoreca by AHRESP, as vantagens, para os associados das parcerias firmadas pela AHRESP em várias áreas, as notícias mais importantes da última quinzena. Não perca ainda o resumo de toda a informação de que precisa para gerir o seu negócio: as regras em vigor, os apoios atualmente disponíveis, as boas práticas que o seu estabelecimento tem de seguir, as perguntas e respostas mais frequentes. Veja aqui o Manual de Negócios AHRESP.

 

Programa IVAucher inicia a 1 de junho

O Governo lançou o programa «IVAucher: o IVA que vai e volta», que permite acumular, já a partir de amanhã, dia 1 de junho, o valor do IVA pago nos setores do alojamento, cultura e restauração, e usá-lo posteriormente como forma de benefício nestes setores. A apresentação do programa decorreu hoje no Jardim do Museu Nacional de Arte Antiga, em Lisboa, onde foram apresentadas as três fases do IVAucher:

  • 1ª fase de acumulação, entre 1 de junho e 31 de agosto – nesta fase, basta o consumidor pedir fatura com o seu NIF para ir acumulando saldo. O saldo pode ser consultado no e-Fatura, em secção específica dedicada ao IVAucher;
  • 2ª fase, durante o mês de setembro – apuramento do valor total do IVA acumulado, correspondente aos três meses anteriores;
  • 3ª fase de gasto do saldo acumulado, entre 1 de outubro e 31 de dezembro – em cada compra, o consumidor pode utilizar o saldo acumulado para pagar até 50% do valor da fatura, mediante pagamento com cartão bancário, associado ao NIF do consumidor, nos TPA da rede aderente. Como alternativa, o pagamento pode também ser efetuado através da aplicação do IVAucher, solução que tem a vantagem de poder ser utilizada por comerciantes que não possuam meios de pagamento com cartões. Para beneficiar deste desconto, é obrigatório que o consumidor tenha feito a adesão ao programa. Leia aqui a notícia completa

 

Redução da carga fiscal na Região Autónoma dos Açores

Foi publicado o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2021 que, entre outras temáticas, contempla as seguintes alterações em matéria fiscal:

  • a partir de 1 de janeiro de 2022, é aplicada uma redução de 30% sobre as taxas de IRS em vigor no Continente, a todos os escalões;
  • já sobre a atividade de 2021, a taxa normal de IRC na R. A. Açores passa a ser de 14,7% (no Continente é de 21%, ou seja uma redução de 30%);
  • a partir de 1 de julho de 2021, a taxa máxima de IVA na R. A. Açores passa a ser de 16% (no Continente é de 23%, ou seja, uma redução de 30%).

Mais informação aqui.

 

Variação do PIB reflete efeitos do confinamento do 1º trimestre

De acordo com dados do INE, o Produto Interno Bruto (PIB), em termos reais, registou uma variação homóloga de -5,4% no 1º trimestre de 2021, refletindo os efeitos do confinamento geral no início deste ano devido ao agravamento da pandemia COVID-19. As exportações de serviços voltaram a registar uma redução homóloga expressiva no 1º trimestre (-38,0%), ainda mais intensa que a registada no trimestre anterior (-34,5%), continuando a refletir a forte quebra das exportações de turismo. Comparativamente com o 4º trimestre de 2020, o PIB diminuiu 3,3% em volume, após o ligeiro aumento (0,2%) verificado no trimestre anterior, como consequência do impacto das limitações à mobilidade. Dados completos aqui 

 

Taxa de desemprego regista subida em abril

Em abril de 2021, estimativas do INE apontam para um aumento de 9,0% da população desempregada, em relação abril de 2020. A taxa de desemprego subiu para 6,9%, mais 0,5 p.p. que no mês homólogo de 2020. Mais informação aqui

 

Confederação do Turismo de Portugal disponibiliza Formação Modular

A Confederação de Turismo de Portugal (CTP), em parceria com a AHRESP, aposta na Formação Modular como forma de reforçar a capacitação de empresários e gestores do setor, em particular nas áreas do “Marketing e Publicidade” e “Turismo e Lazer”. As formações são gratuitas, ministradas através da plataforma Zoom e dirigem-se aos trabalhadores das Pequenas e Médias Empresas associadas da AHRESP. Os cursos têm 25 ou 50 horas e preveem o pagamento de subsídio de refeição (4,77€/dia) desde que a formação seja fora do horário normal de trabalho. Estão já disponíveis as datas das primeiras formações (Marketing Digital; Publicidade nas Redes Sociais; Segurança e Saúde no Trabalho – Situações Epidémicas/Pandémicas; Turismo Inclusivo – Oportunidades e Desafios), que variam conforme as regiões e podem ser consultadas aqui.

 

Webinars gratuitos Makro/Ahresp

No âmbito da parceria entre AHRESP e Makro, está a decorrer um ciclo de webinars exclusivos para os Associados da AHRESP sobre temas com impacto nos seus negócios. No dia 07 de junho decorrerá o webinar “Restaurante Sustentável” e 14 de junho “Optimização de Gestão de Equipas”. Os webinars são gratuitos mas de inscrição obrigatória na Academia AHRESP.

 

Governo faz requisição civil no SEF

Foi publicado em Diário da República o diploma que efetiva a requisição civil dos trabalhadores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras que adiram à greve marcada para o mês de Junho. Esta requisição tem como fundamento as necessidades de salvaguarda do regular funcionamento de serviços essenciais de interesse público, bem como de satisfação de necessidades sociais impreteríveis. Em causa está o regular funcionamento das fronteiras nos aeroportos e portos marítimos nacionais, bem como a efetivação dos controlos sanitários necessários para a salvaguarda da saúde pública. Saiba mais aqui 

Medidas ahresp

Retrocesso nas regras

Pedido de esclarecimentos da AHRESP sobre o acesso da compensação relativa à subida do salário mínimo – A AHRESP já reportou junto do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Turismo de Portugal a necessidade de serem resolvidos vários constrangimentos no acesso ao apoio relativo à compensação da subida do salário mínimo. De entre os vários problemas reportados, destacamos a não consideração da totalidade dos trabalhadores abrangidos por esta medida, a exclusão de empresas que cumprem com todos os requisitos, bem como a exclusão de trabalhadores por faltas ao trabalho em dezembro 2020, por motivos alheios à empresa. Face ao aumento dos custos salariais desde janeiro de 2021, é da maior urgência que todas estas situações sejam regularizadas, de modo a que as empresas possam ser devidamente compensadas.

 

Testes gratuitos na sede da AHRESP

A Câmara Municipal de Lisboa disponibiliza testes gratuitos a todos os trabalhadores da restauração e similares e do alojamento turístico de empresas com instalações em Lisboa (incluindo os trabalhadores destas empresas que residam fora deste concelho). As empresas do canal HORECA são consideradas prioritárias. A AHRESP alia-se, assim, a este esforço conjunto e disponibiliza um centro de testagem nas suas instalações em Lisboa. Não será necessário fazer nenhum registo prévio, nem nenhuma marcação. Não perca esta oportunidade e contribua de forma ativa para limitar a propagação da doença. Saiba mais:

  • Onde? Na sede da AHRESP, na Avenida Duque de Ávila, n.º 75, Lisboa, ou através de uma das farmácias aderentes ao programa.
  • Quando? Todos os dias úteis, das 9h00 às 18h00.
  • Como? Apresentando o cartão de cidadão, e/ou documento onde conste o N.º SNS, bem como documento da empresa que indique a localização do estabelecimento onde o beneficiário do programa trabalha.
  • Se optar pela realização do teste através das farmácias aderentes, deve proceder ao seu agendamento junto da farmácia, utilizando o email de contacto da farmácia ou o telefone.

Saiba tudo aqui

 

Regras básicas para turistas em cartaz

Recordamos que a AHRESP disponibilizou às empresas portuguesas dois cartazes, em português e em inglês, com as regras a cumprir no âmbito da pandemia Covid-19 nos estabelecimentos de restauração e alojamento, assim como nas praias e piscinas. Informar os turistas que estão a chegar a Portugal sobre as regras que devem cumprir no nosso país é o principal objetivo desta ação. O cartaz apresenta as regras básicas sanitárias aplicadas em Portugal, assim como informações úteis sobre horários. Descarregue os modelos no nosso site.

 

AHRESP e Município de Castelo Branco apresentam a Rota Gastronómica “250 anos 250 Sabores”

“250 anos 250 sabores” é o nome da nova Rota Gastronómica de Castelo Branco que resulta de uma parceria entre a AHRESP, o Município de Castelo Branco, a InovCluster – Associação do Cluster Agroindustrial do Centro e a Turismo Centro Portugal. O nome está associado à comemoração dos 250 anos de elevação de Castelo Branco a cidade, mas a iniciativa é mais uma das medidas de apoio à recuperação económica e à dinamização da atividade turística. Os restaurantes aderentes recebem um incentivo de 500€ e criam um “Menu Experiência 250 anos” utilizando os produtos regionais e endógenos. Os alojamentos turísticos aderentes recebem um incentivo de 15€/noite/quarto que oferecerem aos hóspedes que não pertençam ao concelho e que ficam alojados às sextas e sábados durante o período de vigência desta iniciativa. Os visitantes podem usufruir de todas estas vantagens de 15 de junho a 30 de setembro.