Carlos Moura, Presidente da AHRESP
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No âmbito da monitorização do desempenho do setor do alojamento turístico que a AHRESP tem vindo a realizar, torna-se urgente percecionar os impactos que a implementação da nova Portaria 262/2020 está a criar no Alojamento Local.
Tendo chegado ao conhecimento da AHRESP muitos relatos sobre as dificuldades da implementação desta nova portaria, a AHRESP realiza um inquérito de monitorização que permitirá avaliar as razões pelas quais a sua implementação é problemática.
Relembramos que a participação é da maior relevância para que possamos dispor de informação detalhada sobre as preocupações atuais, de forma a podermos atuar junto do Governo, através da defesa de medidas que ajudem a ultrapassar os problemas na implementação da legislação.
Agradecemos antecipadamente a sua colaboração, que nos deve ser enviada até ao final do próximo dia 24 de março de 2021.
Para responder ao inquérito clique aqui
De acordo com a Informação Mensal do Mercado de Emprego, divulgada pelo IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional), em fevereiro de 2021, o aumento no total de desempregados registou maior expressão no setor dos Serviços, especialmente nas atividades de Alojamento, Restauração e Similares, onde foi registada uma subida de 20.624 desempregados (+70,6%), comparativamente a fevereiro de 2020.
A atividade de Alojamento, Restauração e Similares conta já com 49.844 desempregados inscritos no IEFP.
A nível nacional, o total de desempregados registados nos Serviços de Emprego no mês de fevereiro de 2021 situou-se nos 431.843, um aumento de 116.281 indivíduos (+36,8%) relativamente ao mês homólogo e de +1,8% face a janeiro.
A nível regional, o aumento homólogo mais pronunciado deu-se na região do Algarve (+74,4%), seguindo-se a região de Lisboa e Vale do Tejo (+52,9%). Consulte aqui documento IEFP
Como à data de hoje ainda persiste um elevado número de situações com tramitações por concluir no âmbito das medidas APOIAR.PT e APOIAR Restauração, foi concedido um prazo adicional para os beneficiários poderem aceder aos apoios, em situações específicas.
Assim, e até 25 de março, continua a ser possível submeter candidaturas, apenas nas seguintes situações:
A Segurança Social vai abrir um novo período para requerer o Apoio Excecional à Família, relativamente aos meses de janeiro e fevereiro de 2021, para as entidades empregadoras e trabalhadores independentes que não conseguiram submeter o pedido atempadamente.
Este novo prazo de requerimento decorre entre os dias 22 e 30 de março, e é apenas para pedidos não introduzidos anteriormente. Será posteriormente aberto um outro período de candidatura (em datas a definir) para correção de pedidos já submetidos.
A Segurança Social vai também abrir um novo período para requerer o Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores para os trabalhadores por conta de outrem, membros de órgãos estatutários, trabalhadores independentes e trabalhadores do serviço doméstico que não conseguiram submeter o pedido com referência ao mês de janeiro de 2021.
O requerimento pode ser apresentado na Segurança Social Direta entre os dias 22 e 28 de março. Este apoio está sujeito a condição de recursos, pelo que o MOE/trabalhador deve confirmar o seu agregado familiar e os respetivos rendimentos na Segurança Social Direta. Saiba mais aqui
Os passageiros que chegam a Portugal em voos com origem na África do Sul, incluindo escala ou trânsito em países terceiros, passam a ter de apresentar um teste negativo à COVID-19.
A mesma medida, que vigora até 31 de março, já tinha sido aplicada aos passageiros dos voos com origem no Brasil e Reino Unido.
Quem viajar da África do Sul para Portugal terá de apresentar um comprovativo de um teste negativo à SARS-CoV-2, realizado até 72 horas antes do embarque (com exceção das crianças até aos 24 meses).
Caso não o apresentem, os passageiros têm de realizar um teste no aeroporto e esperar pelo resultado no mesmo local. À chegada têm ainda de cumprir 14 dias de isolamento profilático ou aguardar por um voo de ligação aos respetivos países, dentro do aeroporto. Saiba mais aqui
Estão a ser aplicadas medidas mais restritivas no concelho de Ponta Delgada desde as 00h00 do dia 20 de março, que subiu à categoria de Médio Risco.
Nesta sequência, todos os estabelecimentos de restauração, bebidas e similares encerraram às 20h00s, com ou sem espetáculo e com ou sem serviço de esplanada, incluindo espaços de realização de eventos, exceto para efeitos de takeaway ou entregas ao domicílio, bem como para fornecimentos de refeições a hóspedes de estabelecimentos hoteleiros ou similares por parte dos respetivos serviços de restauração. Saiba mais aqui
Marque na sua agenda: Workshop Comunicação de Equipas no dia 30 de março entre as 15h e as 18h, integrado no ciclo de workshops Melhores Empresários Melhores Negócios (AHRESP/CTP).
Inscrição gratuita mas obrigatória –clique aqui
Prorrogação dos períodos de carência de capital em empréstimos com garantia mútua
Como a AHRESP defendeu, o Governo acaba de prorrogar por nove meses os períodos de carência de capital das operações de crédito que beneficiam de garantia mútua, contratadas entre 27 de março de 2020 e 23 de março de 2021, conforme publicação do decreto-lei n.º 22-C/2021, de 22 de março.
A adesão é automática para os beneficiários dos setores mais afetados, como é o caso das empresas com CAE principal 55 (alojamento turístico) e 56 (restauração e similares).
Para os restantes, será necessário comunicar às instituições bancárias, até 31 de março de 2021, a intenção de aderir a esta prorrogação excecional dos períodos de carência.
A prorrogação do período de carência de capital é acompanhada por uma extensão da respetiva maturidade por período idêntico, sem nunca exceder o prazo máximo estipulado nos protocolos das operações de crédito contratadas.
A Entidade Regional do Turismo do Algarve emitiu na passada sexta-feira um comunicado sobre o “alegado impedimento da presença de público no Grande Prémio de Portugal de Fórmula 1”, que se realiza no Algarve no dia 2 de maio.
Nesse comunicado é referido não ter recebido “qualquer comunicação oficial do Governo quanto a uma decisão sobre a presença de público na F1”, informando ainda que se encontram a trabalhar há vários meses com a DGS, Autoridade de Saúde Regional e com as Forças de Segurança e da Proteção Civil de forma garantir que o Grande Prémio de Portugal F1 se realiza com todas as condições de segurança para residentes e visitantes.
A AHRESP subscreve a posição assumida pela Entidade Regional ao referir que “estes grandes eventos são estratégicos para o arranque da economia de uma região”.
A AHRESP reitera a importância de grandes eventos para a promoção do país e das suas empresas. Se forem exemplares nas medidas e normas de higiene a seguir, este tipo de eventos são determinantes para o Turismo presente e futuro em Portugal.
Para que seja possível o regresso à normalidade ainda com a pandemia, é essencial que Portugal seja um modelo no estrito respeito e cumprimento pelas regras.