Boletim Diário AHRESP (BDA 234) – 04.03.2021

 

INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS

Inquérito AHRESP a decorrer

Na sequência dos inquéritos mensais da AHRESP encontra-se a decorrer novo processo de inquirição relativo ao mês de fevereiro para atualizar o ponto de situação das atividades do Alojamento Turístico e da Restauração e Similares.

Relembramos que a participação é da maior relevância para que possamos dispor de informação detalhada sobre as preocupações atuais, por forma a podermos atuar junto do Governo, através da defesa de medidas que ajudem a ultrapassar esta fase tão difícil. Para responder ao inquérito clique aqui

 

Portugal entre os países da zona euro com maior aumento da taxa de desemprego em janeiro

Em janeiro de 2021, a taxa de desemprego da zona euro foi de 8,1%, estabilizando em comparação com dezembro de 2020 e +7,4% do que em janeiro de 2020.

Apesar de ainda se situar abaixo da média europeia, Portugal encontra-se entre os países da zona euro em que a taxa de desemprego registou um maior aumento entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, passando de 6,8% para 7,2%. Consulte documento do Eurostat

 

CTP rejeita novo adiamento do projeto do aeroporto de Lisboa

A Confederação do Turismo de Portugal (CTP) lamentou ontem que no âmbito da decisão da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) de indeferir o pedido de apreciação prévia de viabilidade da construção do aeroporto complementar no Montijo devido ao parecer desfavorável de duas autarquias, o Governo pondere a possibilidade de recuperar outras opções de localização que foram amplamente discutidas e abandonadas, como é o caso de Alcochete. Consulte aqui o comunicado CTP

 

Plataforma facilita processos de viagens canceladas

No âmbito do programa Simplex+, o Turismo de Portugal disponibiliza a partir de agora uma plataforma online que simplifica e agiliza para os viajantes a submissão e tramitação dos processos na Comissão Arbitral, no caso do acionamento do Fundo de Garantia de Viagens e Turismo.

O processo passa assim a poder decorrer de forma totalmente digital e desmaterializada. O requerimento a solicitar a intervenção da Comissão Arbitral para a resolução de conflitos emergentes do exercício da atividade das agências de viagens e turismo pode agora ser submetido através de formulário online próprio. Saiba mais aqui

A Comissão Arbitral é uma entidade de resolução alternativa de litígios, que aprecia os pedidos de acionamento do Fundo de Garantia de Viagens e Turismo (FGVT), responsável por responder solidariamente pelo pagamento dos créditos dos viajantes, decorrentes do incumprimento de serviços contratados às agências de viagens e turismo.

 

Comissão Europeia aprova APOIAR.PT 4º Trimestre nos Açores

A Comissão Europeia aprovou um regime português no valor de 15 milhões de euros para apoiar as micro, pequenas e médias empresas com sede social ou estabelecimentos permanentes na Região Autónoma dos Açores.

O Programa APOIAR.PT Açores – 4º T 2020 estará aberto a empresas que tenham registado uma diminuição igual ou superior a 25% do volume de negócios no último trimestre de 2020, em comparação com o mesmo período de 2019.

O auxílio corresponderá a 20% do volume de negócios perdido. As micro e pequenas empresas ativas em determinados setores específicos (CAE 55, 56, 771, 79, 90, 91 e 93) e que declaram uma diminuição do volume de negócios superior a 50% receberão subvenções diretas equivalentes a 40% da diminuição do volume de negócio. Saiba mais aqui

Medidas ahresp

Câmara Municipal de Lisboa disponibiliza apoio a fundo perdido para a criação e adaptação de esplanadas

No seguimento dos apelos feitos pela AHRESP às autarquias, a Câmara Municipal de Lisboa disponibilizou o Programa de Apoio à Instalação e Melhoria de Esplanadas.

Este Programa tem como objetivo disponibilizar um financiamento à aquisição de mobiliário de esplanadas abertas. Desta forma, a atividade dos estabelecimentos pode ser prolongada para o exterior, com as condições necessárias ao seu adequado funcionamento, durante os meses com condições climatéricas menos favoráveis à fruição do ar livre.

Devido ao perigo de contágio por COVID-19, ao longo do último ano, a utilização de esplanadas foi privilegiada pelos consumidores dos espaços de restauração. Assim que seja concedida ao nosso setor autorização para a reabertura, é expectável que a tendência se mantenha e que os espaços de esplanada sejam alvo de uma grande procura, motivo pelo qual este Programa assume especial relevância no atual contexto.

As candidaturas ao Programa de Apoio à Instalação e Melhoria de Esplanadas da Câmara Municipal de Lisboa decorrem até 31 de outubro de 2021.

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Apoio da Câmara Municipal de Lisboa alargado aos empresários em nome individual no regime simplificado de contabilidade

Tal como a AHRESP sempre defendeu, o Programa de Apoio à Economia e à Cultura da Câmara Municipal de Lisboa, inserido na iniciativa Lisboa Protege, foi alargado aos empresários em nome individual no regime simplificado de contabilidade, bem como às empresas com volume de negócios até um milhão de euros.

Este Programa atribui às empresas do setor da restauração um apoio a fundo perdido entre mil e 10 mil euros, consoante o volume de negócios registado em 2019. O prazo de candidaturas decorre até 31 de março de 2021.

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