Boletim Diário AHRESP (BDA 227) – 23.02.2021

 

Pagamentos de Lay off e Apoio à Retoma Progressiva

A Segurança Social informa que os apoios referentes ao Lay Off (Simplificado e do Código do Trabalho) e ao Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva, relativos aos pedidos válidos que foram entregues até ao dia 19 de fevereiro, serão pagos amanhã, dia 24.

Nesta data, será ainda pago o adicional da compensação retributiva para perfazer os 100% da retribuição normal ilíquida, até ao limite de 1995 euros, com retroativos a janeiro. No caso do Apoio à Retoma Progressiva, este adicional será pago apenas a 16 de março, com retroativos a janeiro e fevereiro. Saiba mais aqui

 

Direção-Geral da Saúde lança relatório semanal da vacinação contra a COVID-19

A Direção-Geral da Saúde (DGS), em articulação com a task-force da vacinação e em colaboração com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) lançaram, no passado dia 16 de fevereiro, o primeiro relatório de monitorização da vacinação contra a COVID-19 em Portugal Continental.

Este boletim, que terá como fontes o sistema VACINAS (da DGS) e o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), será publicado todas as terças-feiras, com dados referentes à semana anterior.

Entre os dados apresentados destacam-se, por exemplo, o número de pessoas vacinadas com a primeira dose e as pessoas com vacinação completa, bem como a cobertura vacinal (em %) na população residente em Portugal Continental. O relatório de monitorização da vacinação ficará disponível no microsite.Saiba mais aqui

 

Nova app e-fatura para contribuintes não empresariais

A Autoridade Tributária  lançou a nova app e-fatura, que permite aos consumidores classificar as faturas emitidas com o seu número de contribuinte, assim como consultar os benefícios acumulados.

É igualmente possível registar as faturas através da leitura do código QR, sempre que esteja impresso no documento.

A app pode ser descarregada para os dispositivos móveis a partir das app stores Android e IOS. Recorde-se que o prazo para registar ou atualizar os dados sobre o agregado familiar e sobre a duração de contratos de arrendamento de longa duração terminou dia 15 de fevereiro.

Já o registo e a confirmação de faturas emitidas em 2020 estende-se até dia 25 de fevereiro. A entrega da declaração de IRS decorre entre 1 de abril e 30 de junho. Saiba mais aqui

 

Pós graduação de gestão de Alojamento Local e Animação Turística

O setor do turismo é fundamental para o desenvolvimento económico e estrutural de Portugal, sendo dos mais afetados pela pandemia relacionada com o COVID-19.

É necessário reajustar todas as áreas de negócio destes sectores, nomeadamente do Alojamento Local e Animação Turística, assim como é fundamental o estudo e a aquisição de conhecimento, a partilha de ideias, a reflexão e aproximação entre todos os stakeholders.

A Coimbra Business School lança por isso a nova Pós Graduação de Alojamento Local e Animação Turística, que tem início no próximo dia 3 de março. Saiba mais aqui

 

Programa internacional de aceleração para empresas de Turismo

Estão abertas as inscrições para o Aceler@Tech in Portugal, um programa internacional de aceleração, organizado pela Acredita Portugal com o apoio do Turismo de Portugal, no âmbito do Programa FIT.

O Aceler@Tech in Portugal tem como objetivo atrair para Portugal a melhor inovação ligada ao Turismo, contribuindo para o aumento da competitividade e inovação do setor. Saiba mais aqui

Medidas ahresp

Reforço da Linha de Apoio à Tesouraria do Turismo de Portugal e prolongamento do período de carência

Como sempre defendeu a AHRESP, o período de carência da linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas do Turismo de Portugal foi alargado, com o início dos reembolsos a ser adiado para 30 de junho de 2022.

Paralelamente, esta linha foi reforçada em 20 milhões de euros, passando agora para uma dotação orçamental total de 120 milhões de euros.

Foi também fixado um valor adicional de incentivo a fundo perdido, no montante de 250 euros por empresa, desde que adiram ao Selo Clean & Safe e frequentem pelo menos uma das respetivas ações de formação em 2021. Este montante a fundo perdido acresce aos 20% inicialmente estipulados, desde que a empresa não efetue despedimentos coletivos, por extinção do posto de trabalho ou por inadaptação.

Aguardamos a publicação do Despacho por parte da Secretária de Estado do Turismo para informação detalhada de todas estas importantes alterações a uma das principais linhas de apoio à tesouraria das nossas empresas. Saiba mais aqui

 

Webinar sobre Lisboa Protege 

Na próxima quinta-feira 25 de fevereiro às 15h, o Lisboa Empreende + vai dinamizar um webinar sobre o Programa de Apoio à Economia e à Cultura – Lisboa Protege.

Este apoio foi recentemente alargado a empresários em nome Individual no regime simplificado e incluiu mais um novo escalão de apoio, como a AHRESP defendeu. Nesta sessão será também apresentado o Programa de Apoio à Instalação e Melhoria de Esplanadas, iniciativa também defendida pela AHRESP e bem acolhida pelo Município de Lisboa – clique aqui

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