Boletim Diário AHRESP (BDA 224) – 18.02.2021

 

Informações e Esclarecimentos

Submissão de pedidos de pagamento das medidas APOIAR.PT e APOIAR Restauração

Para as empresas com candidaturas já aprovadas, foi prorrogada até 5 de março a possibilidade de solicitar o reforço da medida APOIAR.PT, mediante a introdução dos valores de faturação do 4º trimestre de 2020.

Da mesma forma, as empresas com candidaturas aprovadas à medida APOIAR Restauração têm até 5 de março para submeter novos pedidos de pagamento e acrescentar dias de suspensão de atividade (disponível para os dias com limitações compreendidos entre 14 de novembro de 2020 e 10 de janeiro de 2021).

O alargamento deste prazo não permite a submissão de novas candidaturas. Saiba mais aqui

 

Receitas turísticas internacionais sofrem queda de 57,6% em 2020

De acordo com estatísticas divulgadas pelo Banco de Portugal, em 2020 as receitas turísticas internacionais registaram um total de 7,75 mil milhões de euros, representando uma queda acentuada face a 2019, -57,6% face a 2019.

O setor das viagens e turismo representou 34,6% das exportações de serviços (51,3% em 2019) e 10,2% do total das exportações de bens e serviço (19,1% em 2019).

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AHRESP - Receitas turísticas internacionais BdP - 17.fev.2021 304.22 KB
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Novos simuladores no Portal da Segurança Social

Estão disponíveis no Portal da Segurança Social três novos simuladores:

  • Simulador do Cálculo da Condição de Recursos – Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores;
  • Simulador do Valor da Compensação – Lay-off simplificado;
  • Simulador do Valor da Compensação –  Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva da Atividade (AERP).

Os três simuladores estão disponíveis no menu Simulações –> COVID 19 – clique aqui

 

Linha da Segurança Social com horário alargado

Até sexta-feira (19 de fevereiro), a Linha da Segurança Social vai funcionar, excecionalmente, com horário alargado até às 20h. O objetivo é prestar esclarecimentos a um maior número de cidadãos que queiram pedir o Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores.

A Linha da Segurança Social 300 502 502 vai funcionar, assim, das 9h às 20h nestas datas, retomando depois o horário normal, das 9h às 18h.

O Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores destina-se aos trabalhadores em situação de desproteção económica causada pela pandemia Covid19, nomeadamente trabalhadores por conta de outrem e estagiários, trabalhadores independentes e trabalhadores informais, trabalhadores de serviço doméstico e membros de órgãos estatutários.

O requerimento é feito via Segurança Social Direta até 19 de fevereiro. O Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores deve ser pedido mensalmente e pode ser atribuído de seis meses a um ano. Saiba mais aqui

 

Incentivo a fundo perdido para profissionais de informação turística dos Açores

Os profissionais de informação turística dos Açores vão poder aceder a um incentivo não reembolsável a fundo perdido, equivalente, pelo menos, ao salário mínimo regional aplicável à Região para o ano de 2021, durante um período nunca inferior a seis meses aos profissionais de informação turística que exerçam, em exclusivo, funções sujeitas ao regime dos trabalhadores independentes, e aos empresários em nome individual, abrangidos exclusivamente pelo regime dos trabalhadores independentes, que comprovem a paragem ou redução da sua atividade em, pelo menos, 40% no período de 30 dias que antecede a formulação do pedido junto da segurança social, por comparação com período homólogo do ano de 2019 ou face à média do período em atividade para quem tenha iniciado atividade há 12 meses ou menos, em consequência da situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS -CoV2 e da doença COVID -19. Para saber mais,clique aqui

 

Apoios a profissionais da cultura disponíveis hoje

A partir de hoje, 18 de fevereiro, está disponível para preenchimento o formulário destinado aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura, sob a forma de subsídio, no valor de 1 Indexante de Apoio Social, ou seja, de 438,81 euros, atribuído aos trabalhadores da cultura que sejam exclusivamente trabalhadores independentes, conforme consagrado na Portaria nº 37-A/2021.

O formulário pode ser preenchido até dia 18 de março de 2021.

Este subsídio, ao qual é possível aceder através do Portal da Cultura, é adicional a outros apoios, nomeadamente os garantidos pela Segurança Social, bem como cumulativo com outros incentivos financeiros disponibilizados por outras áreas do Governo.  

 

Movimentos nos aeroportos

No conjunto do ano de 2020 (dados preliminares), aterraram nos aeroportos nacionais 100,2 mil aeronaves em voos comerciais, menos 56% face a 2019, e foram movimentados 18,4 milhões de passageiros (-69,4%).

Em 2020, França foi o principal país de origem e destino dos voos (2ª posição em 2019), seguindo-se o Reino Unido (1ª posição em 2019) que registou a maior redução no número de passageiros desembarcados e embarcados face a 2019 (-76,0% e -75,2%, respetivamente). E

m dezembro de 2020, nos aeroportos nacionais registou-se o movimento de 1 milhão de passageiros, representando um decréscimo de 74,7% (-82,1% em novembro). Saiba mais aqui

Medidas ahresp

AHRESP reuniu com o Governo

A AHRESP, em audiência decorrida hoje, com a Secretária de Estado do Turismo e com o Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, teve a oportunidade de apresentar e esclarecer um conjunto de propostas em três dimensões: proteção do emprego, capitalização e liquidez das empresas.

As medidas apresentadas procuram satisfazer as necessidades sentidas pelas empresas em tão profunda crise pandémica. Deve ser tida em conta a necessidade não só de robustecer as medidas já existentes, como procurar-se a simplificação dos mecanismos de acesso.

Por outro lado, o momento recomenda a prorrogação das moratórias bancárias, fiscais e contributivas e o alargamento dos planos, a médio e longo prazo, para a respetiva amortização.

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AHRESP - Medidas de Apoio Emprego Liquidez e Capitalização - 18.fev.2021 1.27 MB
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