Boletim Diário AHRESP (BDA 217) – 09.02.2021

Informações e Esclarecimentos

Fronteiras entre Portugal e Espanha continuam encerradas

As fronteiras entre Portugal e Espanha continuarão encerradas até 1 de março. Saiba mais aqui

Comunicação de trabalhadores em isolamento profilático

Com o intuito de agilizar o procedimento de entrega e tratamento dos processos de isolamento profilático por parte das Entidades Empregadoras, o Instituto da Segurança Social, em articulação com o Ministério da Saúde, automatizou o processo de troca de informação entre os dois organismos.

Para o efeito, a entidade empregadora deve aceder à Segurança Social Direta e, no separador Emprego, na secção de Medidas de Apoio (COVID-19), deve selecionar “Comunicar trabalhadores em isolamento sem possibilidade de teletrabalho” e inserir o código da declaração de isolamento profilático remetida pelo trabalhador em causa (deixando de ter de submeter o formulário anteriormente previsto).

Deve ainda declarar a impossibilidade de realização de teletrabalho por parte do trabalhador e, em seguida, proceder à comunicação do trabalhador. Saiba mais aqui

Testagem rápida defende empresas e emprego

A CIP emitiu hoje um comunicado onde defende que é fundamental “criar um cordão sanitário robusto à volta das empresas para melhor defendermos o sector produtivo e o nosso país”.

“A testagem massiva dentro das empresas é o único caminho que sobra para garantirmos o funcionamento das operações e evitarmos mais contágios.”. Para esta Confederação, os testes de antigénio têm várias vantagens: são fáceis de administrar, são rápidos por definição — até 15 minutos para dar o resultado — e são relativamente baratos, devendo, agora, ganhar escala nas empresas, criando, assim, “um anel de segurança que ajuda o país, defende os trabalhadores, as empresas e, acima de tudo, o nosso futuro”. Consulte aqui o comunicado

Relatório antevê recuperação das viagens de negócios para níveis pré-pandemia em 2025

A Global Business Travel Association (GBTA) publicou há alguns dias o seu relatório anual, BTI™ Outlook, onde analisa 2020 e faz algumas projeções para 2021 na área das viagens de negócios:

• O impacto do COVID-19 começou no segundo quadrimestre de 2020 e resultou num declínio de 68% (cerca de 738 mil milhões de dólares) desde abril até ao final do ano;
• É indicada uma quebra de -4.4% no PIB internacional;
• A quebra de horas trabalhadas face a 2019 é o equivalente a 400 milhões de postos de trabalho em hotéis, empresas de aviação, aeroportos, transportes terrestres, restaurantes e outros prestadores de serviços;
• O impacto da pandemia foi maior na América do Norte e na Europa Ocidental;
• Em 2021, os gastos no turismo podem aumentar 21%, à medida do aumento da vacinação e consequente melhoria da confiança dos consumidores;
• No final de 2024 os gastos em viagens poderão chegar aos níveis pré-pandémicos;
• Mas a completa recuperação ao nível pré-pandemia só ocorrerá em 2025.

Saiba mais aqui

Medidas ahresp

Hotéis sem atividade e sem acesso ao Lay-off simplificado

À semelhança do que aconteceu no primeiro confinamento, os hotéis, estabelecimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local podem continuar abertos.

Porém, neste confinamento, por força de pesadas restrições, nomeadamente dever geral de recolhimento e impedimento à circulação, estes estabelecimentos não estão a registar qualquer atividade, pelo que muitos se mantêm encerrados.

Por esta razão, a AHRESP defende que estes estabelecimentos devem ter acesso ao lay-off simplificado, para apoio à manutenção dos seus postos de trabalho, nos mesmos moldes aplicáveis às atividades que, legalmente, são obrigadas a encerrar, uma vez que o efeito sentido é, na prática, o mesmo.

10 Medidas para o Turismo

A AHRESP saúda a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) pelo webinar “O Estado do Turismo” realizado hoje com as intervenções de António Brochado Correia, Presidente da PwC Portugal, Angola e Cabo Verde, Miguel Maya, Presidente da Comissão Executiva do Millennium bcp, Cláudia Monteiro de Aguiar, Eurodeputada, Luís Marques Mendes, advogado, e Pedro Siza Vieira, Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, que encerrou a sessão.

Destacamos do evento as 10 medidas de apoio ao Turismo apresentadas por Francisco Calheiros, Presidente da CTP:

1. Medidas de apoio ao emprego até ao final do ano, alargando o lay-off a todas as empresas com perdas de faturação
2. Reforço financeiro do programa Apoiar.pt
3. Revisitar as moratórias fiscais e financeiras
4. Não descriminar grandes empresas nos acessos aos apoios
5. Extensão do Apoiar Rendas na vertente não habitacional e centros comerciais
6. Ampliação das medidas às empresas exportadoras, com plafond específico para o turismo e promoção de “Internacionalizar Turismo”
7. Criação de quadro legal e de medidas preventivas através de legislação atempada e entendível por toda a cadeia de valor
8. Balcão único onde as empresas se devem dirigir para aceder às medidas COVID 19
9. Medidas de capitalização das empresas
10. Campanha de ações para recuperar a confiança de quem elegeu Portugal como o melhor destino turístico