Boletim Diário AHRESP (BDA 206) – 25.01.2021

Informações e Esclarecimentos

 

Esclarecimentos sobre regras de funcionamento

A AHRESP tem já na sua posse os esclarecimentos da Secretaria de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor sobre várias dúvidas que se levantaram com a publicação das novas regras relativas ao funcionamento dos estabelecimentos de Restauração e Similares e que incidem sobre os seguintes temas:

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  • Permissão do drive thru;
  • Situação dos estabelecimentos de bebidas, como bares, que vinham a funcionar com as regras estabelecidas para os cafés ou pastelarias;
  • Acesso ao interior do estabelecimento para compra de pão;
  • Venda de bebidas;
  • Aplicação à Restauração da proibição de publicidade de práticas comerciais com redução de preço.

Aceda a todos os esclarecimentos

Restauração Esclarecimento funcionamento 25-01-2021 739.67 KB
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Postos de trabalho recuperados em 2021

Mais de 100 milhões de empregos na área das Viagens e do Turismo podem vir a ser recuperados este ano, estima a WTTC (World Travel & Tourism Council), que se baseia nas tendências crescentes de reservas sentidas pelas maiores agências de viagens mundiais a partir de março. Em 2020, a WTTC avisou que 174 milhões de postos de trabalho estariam em risco.

As suas perspetivas mais otimistas apontam uma recuperação de cerca de 111 milhões de postos de trabalho. As estimativas mais conservadoras apontam, no entanto, para a recuperação de 84 milhões, ou seja, 25% abaixo dos valores de 2019.

Mas para haver recuperação, avisa a WTTC, os programas de vacinação têm de continuar, e devem ser implementados programas de testagem. A coordenação entre setores públicos e privados deve também ser reforçada. Saiba mais aqui

 

WTTC contra as quarentenas e a favor dos testes

Depois de meses de quarentenas forçadas depois de viagens, não existe nenhuma evidência que sugira que este método funciona, diz a WTTC, que recorda que mesmo o Centro Europeu para a Prevenção e Controlo de Doenças veio dizer que as quarentenas de viajantes aéreos não são recomendadas e não devem fazer parte de medidas de saúde pública. A

WTTC acredita que a única forma de reavivar as viagens internacionais é através da introdução de testes à partida e à chegada, juntamente com protocolos de higiene,  utilização de máscara e distanciamento social. Saiba mais aqui

 

Comité Mundial de Crise no Turismo reúne

O Comité Mundial de Crise no Turismo, organismo intersectorial criado pela Organização Mundial de Turismo, reuniu em Madrid com o objetivo de avançar na elaboração de planos sólidos para reativação do turismo.

O Comité destaca a importância de se avançar com os certificados de vacinação, no entanto, reconhece que as vacinas, que demorarão bastante tempo a chegar a toda a gente, não são suficientes para começar já recuperação do Turismo e das viagens internacionais.

Para o Comité, a prioridade passa pelos protocolos harmonizados, de onde se destaca a campanha United for Travel. O Grupo Técnico do Comité está já a trabalhar para garantir que também os governos implementam as medidas para potenciar a sua aplicação. Saiba mais aqui

 

Para a Alemanha, Portugal é zona de alto risco epidemiológico desde ontem

As autoridades alemãs classificaram Portugal, a partir do dia 24 de Janeiro, como zona de alto risco epidemiológico, devido ao números das novas infeções registadas na última semana ser superior a 200 infetados por 100.000 habitantes.

Assim, os cidadãos alemães e os cidadãos portugueses ou de outra nacionalidade residentes em território alemão, que regressem à Alemanha procedentes de Portugal, onde estiveram no todo ou em parte, nos 10 dias precedentes ao seu regresso, e as pessoas que, residindo permanentemente em Portugal, tenham por finalidade da sua deslocação entrar e permanecer temporariamente ou para fins de instalação no território alemão – independentemente do ponto de entrada na Alemanha – devem observar várias regras.

Medidas ahresp

Apelo da AHRESP às forças de segurança

A AHRESP apela às forças de segurança, particularmente à GNR e à PSP, que não obstaculizem o funcionamento dos estabelecimentos de Restauração e Similares nas modalidades de take-away (que inclui o drive thru) e entregas ao domicílio, permitido pela atual lei.

Nessa conformidade, os estabelecimentos de restauração e similares podem funcionar de acordo com o horário de funcionamento para o qual se encontram autorizados, nos quais, nas modalidades de venda permitidas, podem praticar os seus horários normais, isto é, os horários que – dentro dos limites aplicáveis em função do município em que se localizem – praticariam se nunca tivessem existido limitações especiais resultantes das medidas de combate à doença COVID-19.

Assim sendo, não estão sujeitos à obrigatoriedade de encerramento às 20h00 durante a semana e às 13h00 aos fins-de-semana e feriados. A ação das forças de segurança tem feito com que muitos estabelecimentos, perante a incerteza gerada, optem por não funcionar, com todos os prejuízos que isso acarreta, quer para os próprios, quer para a nossa economia.

 

“Apoiar + Simples” acessível a ENI sem trabalhadores a cargo

A AHRESP defende que o apoio a fundo perdido “Apoiar + Simples” seja alargado para os empresários em nome individual (ENI) do regime simplificado, sem trabalhadores a cargo.

Este mecanismo de apoio, que foi criado para englobar os ENI do regime simplificado de contabilidade, apenas é acessível para os que tenham trabalhadores a cargo.

Esta restrição, discriminatória, deixa de fora muitos empresários que desenvolvem uma atividade económica, sustentando o seu próprio emprego, e contribuem de igual forma para a criação de valor acrescentado em Portugal, potenciando toda a cadeia de valor, que muito depende da atividade da restauração e similares e do alojamento turístico.

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