Carlos Moura, Presidente da AHRESP
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Reconhecendo os constrangimentos relacionados com a legalização de cidadãos estrangeiros, o governo prorrogou os prazos de validade de documentos e vistos de cidadãos estrangeiros.
Destinada às empresas do Turismo, para financiar investimentos relativos à requalificação, ampliação, adaptação e reposicionamento da oferta existente, a Linha de Apoio à Qualificação da Oferta 2024 abrange empresas com os CAE 551 (Estabelecimentos Hoteleiros); 552 (Residências para férias e outros alojamentos de curta duração); 553 (Parques de Campismo e Caravanismo); 559 (Outros locais de alojamento); 561 (Restaurantes) e 563 (Estabelecimentos de bebidas)
A avaliação da exposição dos trabalhadores ao gás radão é uma obrigação legal descrita no Decreto-Lei nº108/2018 de 3 de dezembro para todos os locais de trabalho nacionais localizados ao nível do solo e subsolo.