A AHRESP tem ao dispor de todos os empresários o novo serviço de consultoria presencial CHECK-UP AL criado para dar apoio na verificação de requisitos legais para exploração de um Alojamento Local

O último Congresso Nacional da AHRESP teve lugar em Coimbra, em 2022. Agora, o evento regressa à atualidade nacional com o tema “Gestão é ter o coração do lado certo", em Aveiro, a 11 e 12 de outubro

A AHRESP há muito que alerta para a burocracia e para a morosidade sentidas pelas empresas aquando das suas interações com o Estado. E com este objetivo sempre presente, considera o programa “Mais simplificação, menos burocracia”, apresentado pelo Governo a 16 de julho, um passo no sentido certo, mas que deve ser seguido de outras medidas que facilitem a vida às empresas e que não comprometam a sua operação e os seus investimentos.

Reconhecendo os constrangimentos relacionados com a legalização de cidadãos estrangeiros, o governo prorrogou os prazos de validade de documentos e vistos de cidadãos estrangeiros.

Destinada às empresas do Turismo, para financiar investimentos relativos à requalificação, ampliação, adaptação e reposicionamento da oferta existente, a Linha de Apoio à Qualificação da Oferta 2024 abrange empresas com os CAE 551 (Estabelecimentos Hoteleiros); 552 (Residências para férias e outros alojamentos de curta duração); 553 (Parques de Campismo e Caravanismo); 559 (Outros locais de alojamento); 561 (Restaurantes) e 563 (Estabelecimentos de bebidas)

A avaliação da exposição dos trabalhadores ao gás radão é uma obrigação legal descrita no Decreto-Lei nº108/2018 de 3 de dezembro para todos os locais de trabalho nacionais localizados ao nível do solo e subsolo.

Iniciativa dirigida às micro, pequenas e médias empresas das 8 sub-regiões do Norte de Portugal dos setores do comércio, dos serviços pessoais e da restauração e similares.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA AUTORIZA GOVERNO A REVOGAR CEAL - A proposta aprovada vai ao encontro do que a AHRESP defende, para corrigir injustiças aos empresários do Alojamento Local

A Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, que criou a contribuição extraordinária sobre os apartamentos e estabelecimentos de hospedagem integrados numa fração autónoma de edifício em alojamento local (CEAL), com efeitos ao ano de 2023, determinou a obrigatoriedade de entrega na Autoridade Tributária (AT), de uma declaração de modelo próprio até ao dia 20 de junho, e respetivo pagamento até ao dia 25 de junho do ano seguinte ao facto tributário.

Nos termos e para os efeitos previstos nos n.os 6 e 7 do art.º 538.º do Código do Trabalho, remete-se o Despacho n.º 17/2023 emitido pelos Ministérios da Justiça, da Saúde e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Esta foi a premissa de Carlos Moura, que em representação de todos os eleitos reconheceu, na sua intervenção de Tomada de Posse dos Órgãos Sociais, Comissões Setoriais, Distritais e Regionais da AHRESP para o triénio 2024-2027, que este mandato será pautado por muitos desafios, mas mostrou-se confiante na capacidade e na resiliência das empresas e da sua equipa. Na ocasião, o ministro da Presidência referiu que o Governo quer a revogação de “decisões erradas que penalizam o Alojamento Local". Carlos Moedas, por seu turno, sobre o aumento da taxa turística, refere que tudo será feito em consenso e diálogo