Destacar o papel e importância da Autoridade para as Condições do Trabalho é o objetivo destas sessões de esclarecimento que a AHRESP vai promover ao longo do ano.

Entrou em vigor na passada terça-feira, 18 de abril, a Lei n.º 17/2023, de 14 de abril, que legisla a aplicação transitória da taxa de “IVA zero” a produtos alimentares essenciais, e que vai permanecer em vigor até 31 de outubro de 2023.

Ana Jacinto considera que a redução do IVA para 0% no cabaz de 46 produtos alimentares pouco, ou nenhum, impacto poderá ter nas finanças pessoais dos consumidores. No artigo de opinião regular no “Diário de Notícias”, a secretária-geral da AHRESP concorda que a medida é positiva para as famílias, mas reforça que o mesmo imposto também devia ser reduzido nos serviços de alimentação e bebidas como apoio às empresas e a bem de toda a economia

Ana Jacinto considera que a redução do IVA para 0% no cabaz de 46 produtos alimentares pouco, ou nenhum, impacto poderá ter nas finanças pessoais dos consumidores. No artigo de opinião regular no “Diário de Notícias”, a secretária-geral da AHRESP concorda que a medida é positiva para as famílias, mas reforça que o mesmo imposto também devia ser reduzido nos serviços de alimentação e bebidas como apoio às empresas e a bem de toda a economia

Incentivo aumenta de 25% para 85% das despesas elegíveis, até um máximo de 4.000 euros por fogo ou estabelecimento, e destina-se a micro, pequenas e médias empresas, incluindo empresários em nome individual, que realizem um investimento num valor mínimo de 500 euros em sistemas de apoio à produção e armazenamento de energia elétrica para autoconsumo

Incentivo aumenta de 25% para 85% das despesas elegíveis, até um máximo de 4.000 euros por fogo ou estabelecimento, e destina-se a micro, pequenas e médias empresas, incluindo empresários em nome individual, que realizem um investimento num valor mínimo de 500 euros em sistemas de apoio à produção e armazenamento de energia elétrica para autoconsumo

Valor limite para inclusão no regime especial de isenção de IVA altera-se agora de forma progressiva até 2025, de acordo com a Lei do Orçamento do Estado para 2023. A AHRESP destaca outras mudanças que entraram em vigor no corrente ano

O primeiro evento do ano promovido pela AHRESP realizou-se esta quarta-feira, em São Miguel, nos Açores. Um dia inteiro de debate, partilha de experiências e reflexão sobre as estratégias que se podem implementar para minimizar o grave problema de mão de obra, transversal às atividades turísticas

O Presidente da República já promulgou as alterações ao Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, aguardando-se a sua publicação em Diário da República.

Iniciativa estratégica do Ministério da Economia e do Mar assenta em 4 prioridades (valorizar, qualificar, cooperar e incluir) e contempla 20 medidas para apostar no aumento do número de trabalhadores no Turismo, mais qualificações e maior atratividade das profissões.

Foram publicadas em Boletim do Trabalho e Emprego, as alterações salariais ao contrato coletivo de trabalho em vigor para o setor da restauração e bebidas celebradas com o SITESE (Sindicatos dos Trabalhadores do Setor de Serviços).