A coletânea de vídeos visa, entre outras matérias, layouts e capacidade dos estabelecimentos, regras de controlo de entrada, regras de higiene pessoal, regras de limpeza e desinfeção, receção, preparação e confeção de alimentos, serviço e modo de pagamento, requisitos para self-service e buffet.

Video do webinar - Apresentação Programa APOIAR

Tutela confirma entendimento da AHRESP sobre horários de funcionamento A AHRESP esclarece que os estabelecimentos de restauração e similares podem funcionar em take-away ou delivery e não estão sujeitos à obrigatoriedade de encerramento às 20h00 durante a semana e às 13h00 aos fins-de-semana e feriados.

No seguimento das medidas de apoio às empresas de restauração e similares aprovadas para dar resposta às dificuldades sentidas durante a pandemia e impostas pelo Estado de Emergência, a Câmara Municipal de Lisboa pretende adquirir, nos estabelecimentos de restauração e similares do concelho, as refeições sociais que fazem parte do seu Programa de Apoio Alimentar.

A AHRESP entregou ao Governo uma proposta de novas medidas que visam Proteger as Empresas e o Emprego e que consistem no reforço dos apoios a fundo perdido, na maior proteção do emprego e na intensificação do apoio ao pagamento das rendas. Ao final da tarde de hoje, o Ministro de Estado, da Economia e da Transição anunciou novos apoios à economia e ao emprego.

As regras do Estado de Emergência: 15 a 30 janeiro

Medidas de apoio em vigor – A AHRESP elaborou um documento síntese com os apoios e financiamentos a que as empresas podem recorrer na presente data.

AHRESP acordou com a PassMúsica um novo mecanismo de apoio para as renovações dos licenciamentos de música ambiente nos seus estabelecimentos. No licenciamento para 2021 o mecanismo solidário será adaptado às novas necessidades e exigências das empresas através de uma campanha que inclui descontos e moratórias.

Comunicado do Conselho de Ministros de 7 de janeiro de 2021

O novo valor do salário mínimo entrou em vigor no do dia 1 de janeiro de 2021, pelo que deverá proceder à atualização das retribuições que se situem abaixo dos 665,00€.

A Lei nº 109/2015, de 26 de agosto, veio alterar a “Lei do Tabaco” e dispor que, nos estabelecimentos onde fosse permitido fumar, como é o caso dos estabelecimentos de restauração e bebidas e de alojamento turístico, podiam manter essa mesma permissão de fumar, total ou parcial, até 31 de dezembro de 2020, desde que cumpridos os requisitos constantes da lei, na sua versão original.