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Alojamento Local
Foi publicado no dia 24 de outubro de 2024 o Decreto-Lei n.º 76/2024, que vem reverter algumas das medidas mais restritivas e penalizadoras da Lei nº 56/2023, aprovadas no âmbito do programa "Mais Habitação", o que representa um avanço positivo no sentido da modernidade e sustentabilidade do Alojamento Local (AL).
Alojamento Local
Foi publicado no dia 24 de outubro de 2024 o Decreto-Lei n.º 76/2024, que vem reverter algumas das medidas mais restritivas e penalizadoras da Lei nº 56/2023, aprovadas no âmbito do programa "Mais Habitação", o que representa um avanço positivo no sentido da modernidade e sustentabilidade do Alojamento Local (AL).
Alojamento Local
A Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, que criou a contribuição extraordinária sobre os apartamentos e estabelecimentos de hospedagem integrados numa fração autónoma de edifício em alojamento local (CEAL), com efeitos ao ano de 2023, determinou a obrigatoriedade de entrega na Autoridade Tributária (AT), de uma declaração de modelo próprio até ao dia 20 de junho, e respetivo pagamento até ao dia 25 de junho do ano seguinte ao facto tributário.
Alojamento Local
Documento explicativo sobre as medidas legislativas do pacote Mais Habitação com impacto no Alojamento Local foi realizado pelos advogados especialistas da PRA-Raposo, Sá Miranda e Associados, parceiro jurídico da AHRESP, que estiveram presentes na sessão de esclarecimentos “Mais Habitação: Impacto no Alojamento Local”
Alojamento Local
Documento explicativo sobre as medidas legislativas do pacote Mais Habitação com impacto no Alojamento Local foi realizado pelos advogados especialistas da PRA-Raposo, Sá Miranda e Associados, parceiro jurídico da AHRESP, que estiveram presentes na sessão de esclarecimentos “Mais Habitação: Impacto no Alojamento Local”
Alojamento Local
A AHRESP vai participar com stand próprio na DECORHOTEL, que decorre entre 26 e 28 de outubro, na FIL, em Lisboa. Dia 27, às 10h30, a associação promove uma sessão de esclarecimento sobre o impacto do pacote legislativo Mais Habitação na atividade de Alojamento Local. Os associados da AHRESP têm entrada gratuita.