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AHRESP
Na sequência do diálogo entre a AHRESP e a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, o Ofício da Autoridade Tributária que impunha a aplicação da taxa única de 23% a menus com refrigerantes ou bebidas alcoólicas será corrigido. O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix, esclareceu à AHRESP que a medida não avança, mantendo-se a possibilidade da repartição das taxas de IVA na venda de menus com preço global único.
AHRESP
A delegação da AHRESP em Coimbra vai passar a funcionar na Loja P4 do Mercado Municipal D. Pedro V, deixando as instalações até agora ocupadas na Rua da Couraça da Estrela para se instalar. A mudança para um outro espaço municipal foi proposta pela Câmara Municipal de Coimbra e aceite pela AHRESP, que assim se mantém próxima dos empresários da região
Gestão
A publicação, em Diário da República, do Aviso n.º 20980-A/2023, de 30 de outubro, emitido pelo Instituto Nacional de Estatística, I.P. (INE), veio fixar em 1,0694 o coeficiente de atualização anual de renda dos diversos tipos de arrendamento para vigorar no ano civil de 2024, a que corresponde um aumento de 6,94%.
Restauração
No âmbito da informação já divulgada sobre os apoios financeiros para empresas afetadas pelos incêndios em agosto de 2023, a AHRESP disponibiliza mais detalhes e condições de acesso à Linha de Apoio Regenerar Empresas do Turismo - Incêndios 2023, após publicação da Portaria n.º 341/2023 de 9 de novembro
Turismo
No âmbito dos serviços prestados pelos estabelecimentos de restauração e similares, a Lista II do Código do IVA inclui as seguintes verbas:
1.8 - Refeições prontas a consumir, nos regimes de pronto a comer e levar ou com entrega ao domicílio
3.1 - Prestações de serviços de alimentação e bebidas, com exclusão das bebidas alcoólicas, refrigerantes, sumos, néctares e águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico ou outras substâncias
Turismo
Em novembro de 2019, as receitas turísticas internacionais em Portugal, que representam as Exportações do Setor do Turismo, atingiram 984,4 milhões €, com um crescimento homólogo de +9,8%, segundo dados divulgados pelo Banco de Portugal. Este crescimento expressa +88,1 milhões €. As despesas do turismo atingiram os 382,4 milhões € (+9,3%), com um saldo positivo de 602,0 milhões €, (+10,2%) em relação ao mesmo período de 2018.