Linha de Apoio à Valorização Turística do Interior

Caro(a) Associado(a),

A AHRESP vem por este meio informar que a linha de Apoio à Valorização Turística do Interior viu reforçado o seu orçamento e alargada sua panóplia de aplicação.

A linha foi criada para apoiar o investimento em projetos e iniciativas que, por meio de atividades com relevância ou interesse para o turismo, contribuam para o desenvolvimento do interior e para a coesão económica e social do território.

O objetivo é continuar a promover o desenvolvimento de projetos de investimento que tenham em vista produtos com relevância turística e que contribuam para a valorização económica de territórios de baixa densidade.

As candidaturas estão abertas até ao dia 30 de novembro 2019 e são apresentadas por via eletrónica, na página eletrónica do Turismo de Portugal, I.P., em “Serviços na Web”, “SGPI”, “Programa de Apoio à Valorização do Destino”.

De seguida apresentamos a informação detalhada do fundo e as regiões abrangidas.

Contudo não dispensa a consulta do seu regulamento e do aviso – Clique AQUI

Deste modo, os serviços da AHRESP (tel. 213527060) estão à disposição para os esclarecimentos necessários: Inês Santos (ines.santos@ahresp.com) ou Cristina Curto (cristina.curto@ahresp.com).

Tipologias de projetos apoiados

São suscetíveis de apoio os projetos que contribuam para:

• A valorização do património natural, através da oferta de atividades turísticas que concorram para a fruição sustentável desse património e para o posicionamento internacional de Portugal como destino competitivo para a prática dessas atividades;
• A valorização do património cultural e que contribuam para o reforço da atratividade dos destinos, nomeadamente no âmbito do desenvolvimento de rotas e de redes de “saber fazer tradicional”;
• A valorização dos recursos endógenos das regiões ou de desenvolvimento de novos serviços turísticos nomeadamente os que se desenvolvam no âmbito do enoturismo, turismo militar, turismo termal, turismo literário e do turismo equestre;
• O desenvolvimento de redes de oferta de infraestruturas de apoio ao autocaravanismo;
• A criação ou reforço de soluções de acessibilidade para todos em projetos turísticos.

 

Elegibilidade das Empresas

As empresas que pretendam beneficiar dos incentivos desta linha, devem cumprir os seguintes requisitos:

• Não serem devedores à Segurança social e Turismo de Portugal.
• Possuir os recursos humanos e físicos necessários para levar a cabo os projetos pretendidos.
• Dispor de contabilidade organizada nos termos da legislação aplicável
• Não terem sido objeto de aplicação, nos últimos dois anos à data da candidatura, de sanções administrativas ou judiciais devido à utilização de mão-de-obra não declarada nos termos das normas aplicáveis.
• Comprometimento em prestar ao Turismo de Portugal a informação necessária, em formato adequado, sobre o projeto.
• Não terem sido condenados, nos dois anos anteriores à data de candidatura, por despedimento ilegal de grávidas, puérperas ou lactantes.

 

Elegibilidade dos Projetos

Os projetos que pretendam aceder aos incentivos desta Linha de Apoio, devem respeitar os seguintes requisitos:

• Traduzirem-se num plano estruturado de intervenções que se pretendam realizar;
• Terão de ser ambiental, financeira e economicamente sustentáveis;
• Promovam a acessibilidade para quem revele necessidades especiais, temporárias ou permanentes;
• Projetos de investimento não podem ter início antes da data de candidatura, com exceção dos adiantamentos para sinalização, com máximo de 50% do custo respetivo, e despesas com estudos e projetos realizados há menos de seis meses;
• Se aplicável, Processo de licenciamento terá de estar em curso junto das autoridades competentes das intervenções a realizar.

 

Despesas Elegíveis

 

• Obras de construção, adaptação, aquisição de bens e de equipamentos diretamente relacionados com o projeto;
• Suportes informativos físicos e/ou digitais multi-idioma, incluindo desenvolvimento de conteúdos, website, sinalética e ferramentas de apoio à experiência turística de base tecnológica;
• Ações de promoção nacional e internacional diretamente relacionados com o projeto;
• Ferramentas de monitorização da procura, pós implementação do projeto;
• Organização dos calendários de eventos.

 

Apoio Financeiro

 

• Financiamento: 70% das despesas elegíveis;
• Natureza do Reembolso: Reembolsável à taxa de juro 0;
• Prazo de Reembolso: 7 anos com mais 2 de carência;
• Prémio de desemprenho
  • 50% Deste financiamento poderá ser transformado em fundo perdido, no segundo ano completo após a conclusão do projeto de investimento, se forem cumpridas as seguintes condições:
    • Atingir, no mínimo, 90% do Volume de Negócios e do VAB previsto na candidatura para esse momento;
    • Criar os postos de trabalho previstos na candidatura.
  • Este incentivo às empresas será efetuado dentro dos limites do regime de

 

NUTS III – Concelhos

 

NUTS III	Concelhos
Alentejo Central	Alandroal, Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Montemor -o –Novo, Mora, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo,Vila Viçosa.
Alentejo Litoral	Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém.
Algarve	Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Monchique, Vila do Bispo.
Alto Alentejo	Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte de Sor, Portalegre, Sousel.
Alto Minho	Arcos de Valdevez, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Vila Nova de Cerveira.
Alto Tâmega	Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira da Pena, Valpaços. Vila Pouca de Aguiar.
Área Metropolitana do Porto	Arouca
Ave	Cabeceiras de Basto, Fafe, Mondim de Basto, Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho.
Baixo Alentejo	Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Ourique, Serpa, Vidigueira.
Beira Baixa	Castelo Branco, Idanha -a –Nova, Oleiros, Penamacor, Proença -a –Nova, Vila Velha de Ródão.
Beiras e Serra da Estrela	Almeida, Belmonte, Celorico da Beira, Covilhã, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Fundão, Gouveia, Guarda, Manteigas, Meda, Pinhel, Sabugal, Seia, Trancoso.
Cávado	Terras de Bouro, Vila Verde.
Douro	Alijó, Armamar, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Lamego, Mesão Frio, Moimenta da Beira, Murça, Penedono, Peso da Régua, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço, Tarouca, Torre de Moncorvo, Vila Nova de Foz Côa, Vila Real.
Lezíria do Tejo	Chamusca, Coruche.
Médio Tejo	Abrantes, Constância, Ferreira do Zêzere, Mação, Sardoal, Sertã, Vila de Rei, Vila Nova da Barquinha.
Região de Aveiro	Sever do Vouga
Região de Coimbra	Arganil, Góis, Lousã, Miranda do Corvo, Mortágua, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares.
Região de Leiria	Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande.
Região de Viseu Dão Lafões	Aguiar da Beira, Carregal do Sal, Castro Daire, Mangualde, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Santa Comba Dão, São Pedro do Sul, Sátão, Tondela, Vila Nova de Paiva, Vouzela.
Tâmega e Sousa	Baião, Celorico de Basto, Cinfães, Resende.
Terras de Trás -os –Montes	Alfândega da Fé, Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Vila Flor, Vimioso, Vinhais.

 

NUTS III – Concelhos/Freguesias

 

NUTS III	Concelhos	Freguesias
Algarve	Loulé	Alte, Ameixial, Salir, União de freguesias de Querença, Tôr e Benafim.
	Silves	São Marcos da Serra
	Tavira	Cachopo, Santa Catarina da Fonte do Bispo
Alto Minho	Caminha	União das freguesias de Arga (Baixo, Cima e São João), União das freguesias de Gondar e Orbacém, Dem.
	Ponte de Lima	Anais, Ardegão, Freixo e Mato, Associação de freguesias do Vale do Neiva, Bárrio e Cepões, Beiral do Lima, Boalhosa, Cabaços e Fojo Lobal, Cabração e Moreira do Lima, Calheiros, Estorãos, Friastelas, Gemieira, Gondufe, Labruja, Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte, Navió e Vitorino dos Piães, Poiares, Porto de Mós, São Bento, Serdedelo.
	Valença	Boivão, Fontoura, União das freguesias de Gondomil e Sanfins, União das freguesias de São Julião e Silva.
	Viana do Castelo	Montaria
Área Metropolitana do Porto	Vale de Cambra	Arões, Junqueira.
Ave	Guimarães	União das freguesias de Arosa e Castelões.
Cávado	Amares	Bouro (Santa Maria), Goães, União das freguesias de Caldelas, Sequeiros e Paranhos, União das freguesias de Vilela, Seramil e Paredes Secas.
Lezíria do Tejo	Santarém	São Marcos da Serra, Silves, União das freguesias de Casével e Vaqueiros.
Médio Tejo	Tomar	Olalhas, Sabacheira, União das freguesias de Além da Ribeira e Pedreira, União das freguesias de Casais e Alviobeira, União das freguesias de Serra e Junceira.
	Ourém	Espite, União das freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais, União das freguesias de Matas e Cercal, União das freguesias de Rio de Couros e Casal dos Bernardos.
Região de Aveiro	Águeda	União das freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, União das freguesias do Préstimo e Macieira de Alcoba.
Região de Coimbra	Condeixa -a -Nova	Furadouro
Região de Leiria	Pombal	Abiul
Região de Viseu Dão Lafões	Viseu	Calde, Cavernães, Cota, Ribafeita, São Pedro de France, União das freguesias de Barreiros e Cepões.
Tâmega e Sousa	Amarante	Ansiães, Candemil, Gouveia (São Simão), Jazente, Rebordelo, Salvador do Monte, União das freguesias de Aboadela, Sanche e Várzea, União das freguesias de Bustelo, Carneiro e Carvalho de Rei, União das freguesias de Olo e Canadelo, Vila Chã do Marão.
	Castelo de Paiva	Real
	Marco de Canaveses	Várzea, Aliviada e Folhada