Depois do veto do Presidente da República e do regresso à Assembleia da República, o pacote Mais Habitação acabou por ser promulgado e foi publicado, hoje, 6 de outubro, em Diário da República, sem ter sofrido alterações significativas, relativamente às gravosas propostas iniciais.
‘Fiscalidade’, ‘Capitalização das Empresas’ e ‘Apoio ao Investimento’ são os 3 eixos estratégicos das medidas que a AHRESP propõe ao governo para o Orçamento do Estado 2024. Aplicação temporária do IVA à taxa reduzida nos serviços de alimentação e bebidas, redução dos impostos sobre os custos do trabalho, mecanismos de apoio à contratação de profissionais e aposta em instrumentos de apoio à capitalização das empresas são algumas das medidas que a AHRESP considera fundamentais para impulsionar a economia
Em entrevista em direto à RTP3, a secretária-geral da AHRESP detalha o alcance das 21 propostas para o Orçamento do Estado 2024. ‘Fiscalidade’, ‘Capitalização das Empresas’ e ‘Apoio ao Investimento’ são os três eixos prioritários contidos no documento apresentado pela associação. Veja a entrevista a Ana Jacinto
A AHRESP reitera as suas preocupações relativamente às propostas agora aprovadas na generalidade e apela a que, na especialidade, se minimize o impacto negativo desta lei
Projeto conjunto da AHRESP e da DGC, pretende informar e esclarecer, empresas e consumidores, sobre diversas práticas
Em entrevista em direto à RTP3, a secretária-geral da AHRESP detalha o alcance das 21 propostas para o Orçamento do Estado 2024. ‘Fiscalidade’, ‘Capitalização das Empresas’ e ‘Apoio ao Investimento’ são os três eixos prioritários contidos no documento apresentado pela associação. Veja a entrevista a Ana Jacinto
As alterações introduzidas pela Lei 52/2021 obrigam os estabelecimentos a disponibilizar, de forma gratuita, aos clientes um recipiente com água da torneira e copos de água não descartáveis higienizados para consumo no local de forma gratuita, não podendo haver cobrança mesmo a um custo inferior ao da água embalada
As alterações introduzidas pela Lei 52/2021 obrigam os estabelecimentos a disponibilizar, de forma gratuita, aos clientes um recipiente com água da torneira e copos de água não descartáveis higienizados para consumo no local de forma gratuita, não podendo haver cobrança mesmo a um custo inferior ao da água embalada
Decreto tem como objetivo proteger a saúde humana de qualquer contaminação da água destinada ao consumo, assegurando a sua salubridade e limpeza. Instalações não residenciais de grande dimensão com muitos utilizadores passam a ter de fazer avaliação do risco dos respetivos sistemas de distribuição predial de água
Elevado afluxo de pessoas, dificuldades de mobilidade e previsão de temperaturas muito elevadas obrigam a maior atenção no cumprimento de todas as regras de segurança alimentar durante a Jornada Mundial da Juventude
