Carlos Moura, Presidente da AHRESP
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O Conselho Europeu aprovou o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português, a peça que faltava para a Comissão Europeia (CE) começar a fazer transferências para o nosso país. No caso português, a aprovação vale uma primeira tranche de mais de 2 mil milhões de euros, dos quais cerca de 1,8 mil milhões são a fundo perdido. As primeiras transferências da CE deverão ser efetuadas ainda durante o mês de julho. O PRR pretende apoiar a transformação de Portugal num país mais ecológico, mais digital e mais bem preparado para o futuro. Mais informação aqui.
Até 20 de setembro de 2021, estão disponíveis as candidaturas ao Sistema de Incentivos Inovação Produtiva. São suscetíveis de apoio os projetos em atividades inovadoras, que se proponham a desenvolver um investimento inicial mínimo de 75 mil euros, relacionado com as seguintes tipologias:
Os projetos podem ser financiados até ao máximo de 75%, sendo o apoio concedido em duas vertentes: 50% através de incentivo não reembolsável e 50% através de um empréstimo bancário sem juros. Entre os critérios de seleção de candidaturas, destacam-se o grau de inovação do projeto, a importância das vendas ao exterior (que terão de ser refletidas nas contas da empresa) e a criação e emprego altamente qualificado. Informação aqui
“Nos próximos nove anos, Portugal terá de executar, em média, mais de seis mil milhões de euros anuais de fundos europeus, incluindo o PRR, contra os três mil milhões que tem vindo a executar nos melhores anos. Uma grande ambição que apenas será realizável se contar com participação ativa das empresas”, considera a CIP. Exemplificando com outros países, “no que respeita aos apoios à transição digital a Itália afeta à digitalização das empresas mais do dobro das verbas destinadas à digitalização da Administração pública (13,4 e 6 mil milhões de euros, respetivamente), contra pouco mais de metade em Portugal (650 milhões de euros e 1251 milhões de euros)” ou a Grécia, que baixou a taxa de imposto às empresas para, assim, impulsionar a retoma económica. Portugal tem, segundo a CIP, mostrado grande resistência em acionar a política fiscal e encetar reformas nesta área, em complemento aos investimentos previstos no PRR. Para concretizar este plano, defende ainda, é preciso colocar imediatamente no terreno os há muito prometidos instrumentos de capitalização das empresas e executar com transparência, com processos de seleção abertos, com critérios de escolha adequados e conhecidos à partida, sendo também preciso ajustar os procedimentos e o funcionamento das estruturas à realidade das empresas e às suas necessidades. Leia aqui o comunicado completo
Em audiência na Assembleia da República, o Ministro da Economia anunciou que o Governo decidiu estender a aplicação do programa APOIAR para as atividades que continuam impedidas de funcionar, como é o caso dos espaços de animação noturna. Esta decisão veio concretizar parcialmente uma das propostas que a AHRESP apresentou ao Governo no início da semana, mas não podemos deixar de salientar que, face à dimensão da crise, seria importante alargar este apoio a todas as atividades económicas dos setores mais afetados. Aguardamos mais detalhes sobre a operacionalização deste reforço do programa APOIAR, apelando desde já à sua rápida implementação.
Em sequência de um desafio lançado pela AHRESP, a Câmara Municipal de Sesimbra decidiu oferecer testes aos estabelecimentos de Restauração e Alojamento Turístico deste concelho. A decisão vem na sequência das novas regras para acesso aos restaurantes ao alojamento turístico. Outro excelente exemplo é o da Junta de Freguesia de Cascais Estoril, que também disponibilizou testes à COVID-19 aos empresários da restauração. Várias autarquias têm sido pioneiras nas políticas intensivas de testagem a moradores, mas também aos profissionais dos nossos setores. Ainda em Cascais, foi este fim-de-semana iniciado o processo de testagem itinerante nos autocarros Covid-Bus, às sextas, sábados e domingos, em horários adequados aos picos da restauração. Recorde-se que a AHRESP tem promovido a testagem como forma de quebrar as cadeias de transmissão e tem estado, muitas vezes em parceria com as autarquias, através da testagem aos nossos setores, inclusive nas nossas instalações. A AHRESP aplaude o exemplo das autarquias que têm vindo a ajudar as nossas empresas e deixa o desafio para que mais sigam o exemplo de ajudar estes setores de atividade, especialmente fustigados pelas medidas de controlo da pandemia.