BDA#518 – 21.04.2022

INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS

Conselho de Ministros levanta parte de medidas de combate e prevenção à pandemia

O Conselho de Ministros aprovou hoje a declaração da situação de alerta em todo o território nacional continental até às 23h59 do dia 5 de maio de 2022, e introduziu alterações no que respeita às medidas de prevenção e combate à pandemia da doença Covid-19. Atendendo à evolução positiva no que respeita à situação epidemiológica em Portugal, o Governo decidiu rever algumas das medidas restritivas ainda em vigor, nomeadamente:

• limita-se a obrigatoriedade do uso de máscara apenas aos locais caracterizados pela especial vulnerabilidade das pessoas que os frequentam (estabelecimentos e serviços de saúde, estruturas residenciais, de acolhimento ou serviços de apoio domiciliário para populações vulneráveis ou pessoas idosas, bem como unidades de cuidados continuados) e aos locais caraterizados pela utilização intensiva (transportes coletivos de passageiros, incluindo o transporte aéreo, transporte de passageiros em táxi ou TVDE);
• revoga-se o regime do formulário de localização de passageiros (Passenger Locator Form), deixando de ser obrigatório o seu preenchimento pelos passageiros dos voos com destino ou escala em Portugal continental ou de navios cruzeiro quando atraquem em Portugal continental;
• deixa de se fixar as regras relativas à realização de testes de diagnósticos de SARS-CoV-2, passando a prever-se que a realização dos mesmos pode ser determinada pela DGS;
• deixa de ser exigido o Certificado Digital Covid da UE na modalidade de teste ou de recuperação ou outro comprovativo de realização laboratorial, teste negativo nos termos definidos pela DGS e INSA ou certificado de dose de reforço de vacinação, para acesso às estruturas residenciais e para visitas a estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde, sendo encarregue a DGS da determinação das normas e orientações específicas para a proteção das populações de maior vulnerabilidade.

Para mais informações clique aqui

Exportações de turismo prestes a alcançar os valores pré-pandemia

O Banco de Portugal publicou as estatísticas de balança de pagamentos atualizadas para fevereiro de 2022. As exportações e as importações de serviços aumentaram respetivamente 81,4% e 61,5% relativamente a fevereiro de 2021, superando os valores observados antes da pandemia (fevereiro de 2019). Para esta subida contribuíram os saldos das rubricas de viagens e turismo, de transporte aéreo e de serviços informáticos. As exportações e as importações de viagens e turismo cresceram, em termos homólogos, respetivamente, 275,4% e 99,2%, permitindo que o saldo desta rubrica aumentasse 496 milhões de euros. As exportações de turismo estão muito próximas de alcançar os níveis pré-pandemia, correspondendo a 99% do valor de fevereiro de 2019. Dados completos aqui 

Número de ofertas de emprego disponíveis nos setores do Alojamento, Restauração e Similares continua a aumentar

De acordo com a Informação Mensal do Mercado de Emprego disponibilizada pelo IEFP, no fim do mês de março de 2022 estavam registados nos Serviços de Emprego do Continente 28.395 indivíduos desempregados provenientes dos setores do Alojamento, Restauração e Similares, uma variação de -13,4% face ao mês anterior. Ainda assim, os desempregados do Alojamento, Restauração e Similares representavam mais de 10% do desemprego de Portugal Continental. Os setores do Alojamento, Restauração e Similares continuam a ser das atividades económicas com maior expressão nas ofertas de emprego recebidas ao longo do mês de março de 2022 (dados do Continente), representando 17,5% do total (2.441 ofertas, +32,2% do que no mês anterior). Mais informação aqui 

Calendário de formações AHRESP

A AHRESP promove regularmente workshops e formações de interesse para os seus Associados e empresários.

Confirme aqui as sessões da responsabilidade da AHRESP previstas:

• 28 de abril: Como reagir a uma inspeção ACT (Melhores Empresários, Melhores Negócios)
• 5 de maio: Redes Sociais(Melhores Empresários, Melhores Negócios)
• A partir de 28 de abril: Formação presencial em Primeiros Socorros no Centro de Emprego e Formação Profissional do Seixal, agendada para: abril dia 28, das 15h00 às 18h00 | maio: 2, 3, 5, 6, 10, 11 sempre das 15h-18h e dia 12 das 15h-19h.
• Sistema de HACCP, agendada para maio: 24, 25, 26, 30 sempre das 15h- 18h | junho: 2, 3, 6 das 15h- 18horas e 7 e 8 das 15h-17horas.

Inscrições aqui

Medidas ahresp

Ministro da Economia anuncia reforço da Linha de Apoio ao Turismo 2021

Após o apelo da AHRESP, o Ministro da Economia e do Mar anunciou na sessão pública de balanço dos 5 meses do programa Empresas Turismo 360.º, que a dotação da Linha de Apoio ao Turismo 2021 vai ser reforçada em 150 milhões de euros. Esta linha, lançada pelo Banco Português de Fomento no final do ano anterior, pode conceder financiamentos bancários de curto, médio e longo prazo para necessidades de tesouraria e para investimento em ativos fixos corpóreos e incorpóreos. Mais informação aqui 

Medidas efetivas de mitigação da subida dos custos são urgentes

Na sequência da subida dos custos da energia, nomeadamente eletricidade, gás e combustíveis, o Governo anunciou apoios para que as empresas industriais, agrícolas e de distribuição possam enfrentar este aumento exponencial dos seus custos de produção e operação. A AHRESP relembra que as empresas do turismo estão a ser apanhadas por este aumento exponencial dos custos operacionais, consequência da subida dos custos energéticos e dos bens alimentares, numa fase em que tentam ainda reerguer-se, lentamente, após dois anos de severos prejuízos. Os efeitos diretos e indiretos da escalada de preços não estão a permitir que as empresas consigam reequilibrar-se financeiramente, sendo necessário que o Governo adote medidas específicas e de efeito imediato para atenuar o impacto da inflação nestes setores ainda muito fragilizados, nomeadamente através da redução dos encargos fiscais.