Boletim Diário AHRESP (BDA 490) – 11.03.2022

 

INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS

Compromisso Emprego Sustentável: abertura de candidaturas

O período de candidaturas à medida Compromisso Emprego Sustentável decorre entre as 9h00 do dia 15 de março e as 18h00 do dia 30 de dezembro de 2022. Esta medida consiste num incentivo à contratação sem termo de desempregados inscritos no IEFP, complementado pela atribuição de um apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a Segurança Social, no primeiro ano de vigência dos contratos de trabalho apoiados. De carácter excecional e transitório, a medida Compromisso Emprego Sustentável prevê ainda um conjunto de majorações do apoio financeiro a aplicar sempre que esteja em causa:

  • contratação de jovens até aos 35 anos;
  • contratação de pessoas com deficiência e incapacidade;
  • celebração de contratos com remuneração base igual ou superior a duas vezes o valor do salário mínimo nacional;
  • posto de trabalho localizado em território do interior;
  • entidade empregadora seja parte de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho (IRCT) negocial, nos termos do artigo 2.º do Código do Trabalho;
  • contratação de pessoas do sexo sub-representado na profissão.

A candidatura pode ser efetuada pela entidade promotora no portal iefponline, em formulário próprio, através da sinalização de oferta de emprego que reúna os requisitos para concessão do apoio financeiro e na qual conste manifestação expressa de submeter uma candidatura à medida. Caso a entidade ainda não se encontre registada neste portal, deve efetuar previamente esse registo. Mais informação aqui 

Nota Informativa disponível aqui 

 

Apoio à Renovação e Aumento do Desempenho Energético dos Edifícios de Serviços: candidaturas abertas

Está disponível o concurso para Apoio à Renovação e Aumento do Desempenho Energético dos Edifícios de Serviços, lançado no âmbito do PRR. Este programa tem como objetivo o financiamento de medidas que fomentem a eficiência energética e de outros recursos e que reforcem a produção de energia de fontes renováveis em regime de autoconsumo, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios de serviços. Em concreto, pretende-se que as medidas a apoiar conduzam, em média, a pelo menos 30% de redução do consumo de energia primária nos edifícios intervencionados e contribuir para a redução em 20% do consumo de água. Este apoio reveste a natureza de subvenção não reembolsável, sendo a taxa de comparticipação máxima de 70%, a incidir sobre o total das despesas elegíveis. São elegíveis as pessoas coletivas e singulares proprietárias de edifícios de comércio e serviços do setor privado, incluindo as entidades que atuam na área do turismo, e cujos edifícios estejam abrangidos pelo Sistema de Certificação Energética (SCE). As candidaturas são apresentadas ao Fundo Ambiental até 31 de maio de 2022. Mais informação aqui

 

Volume de negócios do Alojamento e Restauração é ainda 23,2% inferior a janeiro de 2020

De acordo com o INE, o índice de volume de negócios nos serviços acelerou 5,3 pontos percentuais (p.p.), para uma variação homóloga nominal de 22,1% em janeiro, sendo de destacar a recuperação do Alojamento, Restauração e Similares, com um crescimento de 71,3%. Note-se, contudo, que o forte crescimento do índice reflete efeitos base, pois em janeiro de 2021 a variação homóloga tinha sido -16,4%, devido às restrições decorrentes da pandemia, que afetaram especialmente as atividades de Transportes e Alojamento e Restauração. Assim, o índice de volume de negócios da secção de Alojamento, Restauração e Similares é ainda inferior em 23,2% a janeiro de 2020. Dados completos aqui 

 

161.634 empresas pediram compensação pelo aumento do salário mínimo

Os pedidos de compensação pelo aumento da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) em 2022 atingiram, até 1 de março, 94,5 milhões de euros em reembolsos, efetuados por 161.634 empresas. Os pedidos a 100%, no valor de 112 euros, abrangeram 709.098 trabalhadores, tendo os pedidos de apoio a 50%, de 56 euros, alcançado 269.834 trabalhadores. O universo de empresas que poderia recorrer a este apoio era de 218.218, envolvendo 1.106.152 trabalhadores. Ou seja, 74,07% das empresas elegíveis para este apoio solicitou a compensação, abrangendo 88,5% de trabalhadores do universo em causa. A nível setorial, a maior parte dos pedidos teve origem no Comércio e Reparação de veículos automóveis e motociclos, Alojamento, restauração e similares, Indústrias transformadoras e Construção. A compensação pelo aumento do salário mínimo destina-se às entidades empregadoras que, na declaração de remunerações relativa a dezembro de 2021, apresentassem trabalhadores a tempo completo cujo valor da remuneração base fosse igual ou superior ao salário mínimo de 2021 (665 euros) e inferior ao valor de 2022 (705 euros). A Segurança Social foi a entidade responsável pelo apuramento das entidades empregadoras e o número de trabalhadores abrangidos que reuniam as condições para beneficiarem da medida, sendo a compensação paga pelo IAPMEI ou pelo Instituto de Turismo de Portugal. Mais informações aqui

 

FIPA junta-se à FoodDrinkEurope para promover prémios europeus Foodies

A FIPA – Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares associou-se à confederação FoodDrinkEurope no lançamento, em Portugal, da segunda edição dos The Foodies, os prémios europeus que pretendem distinguir as micro, pequenas e médias empresas do setor agroalimentar. Estes galardões contemplam três categorias:

  • The Greener Planet Award, para iniciativas na área da redução do impacto ambiental, podendo contemplar projetos desde a diminuição das emissões de carbono à melhoria de embalagem;
  • The Healthier Living Award, no campo da promoção de estilos de vida saudáveis e iniciativas como o desenvolvimento de novos produtos e reformulações ou ações junto da comunidade;
  • e Next-Gen Innovator Award, que pretende premiar jovens empreendedores e start-ups dedicadas ao desenvolvimento de sistemas alimentares mais resilientes, sustentáveis e seguros.

Para esta edição a desenvolveu uma parceria com a BBC Global no âmbito do debate sobre sistemas alimentares sustentáveis, sendo que todos os participantes nos The Foodies terão a oportunidade de contar a sua história na próxima série da BBC Sustainable Food. Podem candidatar-se empresas que empreguem menos de 250 pessoas e que tenham um volume de negócios anual não superior a 50 milhões de euros e/ou um balanço total anual que não exceda os 43 milhões de euros. Na categoria “Next-Gen Innovator Award”, os candidatos devem ter 40 anos ou menos e uma empresa em fase de arranque. As candidaturas podem ser feitas, até 31 de maio, em www.thefoodies.eu

 

Medidas ahresp

AHRESP disponibiliza-se para colaborar com IEFP na receção e encaminhamento de refugiados para as empresas do Turismo

Face ao atual quadro de guerra na Ucrânia e às medidas que o Governo português tem implementado, em particular a iniciativa Portugal for Ukraine, a AHRESP disponibilizou-se, junto do Instituto de Emprego e Formação Profissional – IEFP, para, através da sua Bolsa de Emprego, que identifica as necessidades de recrutamento das nossas empresas, colaborar de forma mais estreita na receção e encaminhamento de refugiados. Pretendemos, desta forma, tornar todo o processo ainda mais ágil e eficaz, por forma a acolher o maior número de refugiados nas nossas empresas.

 

AHRESP será a casa da Gastronomia na BTL

A AHRESP vai estar na Bolsa de Turismo de Lisboa, na FIL, entre os dias 16 a 20 de março, com um stand próprio e várias atividades previstas na área da Gastronomia, uma das vertentes fundamentais do Turismo português.

As atividades são desenvolvidas pela Makro (com a Associação Cozinheiros Profissionais de Portugal), pela Nestlé Professional, pelos Chefs Luis Gaspar e André Vicente, da Plateform, por José Manuel Morgado, do Restaurante Al Andaluz, pela Comur e pela Fábrica do Pastel de Feijão.

O Stand da AHRESP é o primeiro evento onde estão presentes os patrocinadores oficiais da AHRESP para 2022: Makro, Nestlé Professional, Sagres e Sumol+Compal. Nesta edição da BTL contamos ainda com o apoio da HIOPOS, Saltpay, Ticket Serviços, Companhia Espirituosa e Vista Alegre.

A AHRESP estará à sua espera:  pavilhão 2, localização 2F45.