Carlos Moura, Presidente da AHRESP
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O Despacho Normativo n.º 5/2022, de 9 de fevereiro, veio reforçar em mais 10 milhões de euros a dotação da Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas, do Turismo de Portugal. O orçamento da linha, que ascendia a 160 milhões de euros, já se encontra praticamente comprometido, vindo este novo reforço da dotação global permitir que este apoio se mantenha, num contexto ainda condicionado por medidas preventivas associadas à evolução da situação epidemiológica. O financiamento ao abrigo da Linha de Apoio à Tesouraria do Turismo de Portugal não vence juros e tem o montante de 2250€ por posto de trabalho. Esta linha tem um prazo de reembolso de 3 anos, incluindo um período de carência de 1 ano. Os pedidos de financiamento são apresentados na plataforma do Turismo de Portugal e não envolvem a banca. Saiba mais aqui
Segundo os mais recentes dados do INE, no 4.º trimestre de 2021 a população desempregada, estimada em 330,6 mil pessoas, aumentou 3,7% (11,9 mil) em relação ao trimestre anterior. A taxa de desemprego foi estimada em 6,3%, valor superior em 0,2 pontos percentuais (p.p.) ao do 3.º trimestre de 2021. O INE apresenta também os dados finais para a totalidade do ano de 2021. A média anual da população empregada foi 4,8 milhões de pessoas e aumentou 2,7% (128,6 mil) em relação ao ano anterior. Já a população desempregada, estimada em 338,8 mil pessoas, diminuiu 3,4% (12,0 mil) em relação a 2020. A taxa de desemprego de 2021 foi 6,6%, menos 0,4 p.p. face a 2020. Mais informações
Foi prorrogada a vigência do diploma que aprova as listas dos países a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos e fronteiras terrestres, marítimas e fluviais e estabelece os requisitos de validade de certificados de vacinação ou recuperação emitidos por países terceiros, em condições de reciprocidade. O diploma publicado elimina, adicionalmente, as restrições específicas para entrada no território de Portugal continental de passageiros provenientes de alguns países da África Austral e alarga o universo de vacinas contra a COVID-19 que permitem o reconhecimento da validade de certificados de vacinação ou recuperação emitidos por países terceiros. Estas regras estarão em vigor até, pelo menos, às 23h59 do dia 28 de fevereiro. Diploma disponível aqui
Atenta a revogação das medidas especiais em matéria de testagem vigentes desde dezembro de 2021, também aplicáveis às fronteiras marítimas, foi publicado o diploma que vem agora concretizar as regras aplicáveis ao tráfego marítimo, permitindo o embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais. O embarque, desembarque e licenças para terra efetua-se exclusivamente através da apresentação de Certificado Digital COVID da UE (em qualquer uma das suas modalidades), comprovativo de vacinação ou recuperação emitido por país terceiro, reconhecido em termos de reciprocidade ou comprovativo de realização de teste de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN) ou de teste rápido de antigénio (TRAg) de uso profissional para despiste da infeção por SARS -CoV -2 com resultado negativo, respetivamente, realizado nas 72 ou 24 horas anteriores ao embarque ou desembarque. Estas regras, que estarão em vigor até às 23h59 do dia 20 de março, não são aplicáveis a menores de 12 anos. Diploma disponível aqui
O reforço, em 10 milhões de euros, da dotação da Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas, do Turismo de Portugal, é uma boa notícia para as empresas. A linha de microcrédito do Turismo de Portugal, criada logo no início da pandemia COVID-19, tem vindo a ser sucessivamente reforçada, revelando-se um dos principais instrumentos de apoio à tesouraria das nossas empresas.
Em 2021, o canal HORECA empregava 244.400 trabalhadores (65.900 no alojamento turístico e 178.500 na restauração e similares), o que se traduz numa perda total de 76.300 trabalhadores face a 2019 (-16.100 no alojamento e -60.200 na restauração). As atividades de alojamento e restauração perdem, assim, cerca de ¼ da força de trabalho que tinham em 2019. Apesar de, no verão de 2021, as nossas empresas terem iniciado lentamente a retoma da sua atividade, esta tímida recuperação não encontrou paralelo no emprego, tendo o setor continuado a perder postos de trabalho: entre 2020 e 2021 foram perdidos 47.600 trabalhadores. Considerando esta perda de proporções muito superiores à das restantes atividades económicas, é urgente reforçar as políticas de apoio à manutenção do emprego e à contratação de novos postos de trabalho no setor do turismo, devendo igualmente ser considerada a redução da carga fiscal associada ao emprego. É também prioritário que sejam desenvolvidos esforços para que os nossos setores se tornem mais atrativos para os indivíduos em busca de emprego, permitindo às empresas recuperar os trabalhadores que foram deslocados para outras atividades no decurso da crise pandémica.