Boletim Diário AHRESP (BDA 468) – 08.02.2022

 

INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS

Programa Qualifica inclui reconhecimento de competências de nível 5

A Portaria n.º 61/2022, publicada no dia 31 de janeiro de 2022, vem reforçar o papel fundamental do Reconhecimento, Validação e a Certificação de Competências no Programa Qualifica (RVCC) ao prever a possibilidade de obtenção de um nível 5 (antes, era apenas possível o nível 4) de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações através do RVCC. É também introduzida a possibilidade de atribuição de um incentivo de natureza financeira aos adultos que obtenham uma certificação escolar ou profissional no âmbito do RVCC. Esta possibilidade está alinhada com o lançamento do projeto-piloto «Acelerador Qualifica», que visa apoiar e incentivar a participação, de modo a elevar a base de qualificação dos portugueses. Portaria disponível aqui

 

Eliminado limite máximo de participação em formações modulares

A Portaria n.º 66/2022, publicada no dia 1 de fevereiro de 2022, regulamenta as formações modulares certificadas e vem possibilitar o alargamento desta modalidade formativa igualmente para o nível 5 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ). Através da portaria fica eliminado o limite máximo de participação em formações modulares certificadas de 600 horas, contribuindo para colmatar as necessidades do mercado de trabalho em matéria de competências especializadas de nível não superior e estimular a participação dos adultos em formação ao longo da vida. Portaria disponível aqui

Saiba mais aqui: https://www.qualifica.gov.pt e aqui: https://catalogo.anqep.gov.pt

 

Covid-19: alargadas vacinas aceites pelas autoridades portuguesas

Atualmente, são utilizadas várias vacinas contra a COVID-19 com enquadramentos regulamentares distintos, o que significa que podem chegar ao território nacional cidadãos vacinados com vacinas e esquemas vacinais diferentes dos recomendados em Portugal, nos termos da Norma 002/2021 da Direção-Geral da Saúde (DGS). Assim sendo, segundo a circular conjunta do Infarmed e da DGS, as autoridades portuguesas passaram a aceitar, para feitos de emissão de Certificado Digital Covid-19, as vacinas chinesas da Sinopharm (Vero Cell) e Sinovac (Coronavac), assim como a da multinacional indiana Bharat Biotech International (Covaxin). Passam igualmente a ser aceites para emissão de Certificado Digital Covid-19 as vacinas autorizadas em países terceiros, sublicenciadas pelo mesmo titular da Autorização de Introdução no Mercado, incluindo neste grupo as vacinas dos produtores Verity Pharmaceuticals (Canadá), Fiocruz (Brasil) e R-Pharm (Rússia).Até agora, o Infarmed apenas validava para a utilização do certificado digital as vacinas aprovadas pela Agência Europeia do Medicamento (EMA, sigla em inglês): a da Moderna, a da Pfizer, a da Janssen, a da AstraZeneca (Vaxzevria – com a designação AZD1222) e da indiana Covovax.

Desde segunda-feira, já não é preciso teste negativo para entrar em Portugal, bastando apresentar o Certificado Digital Covid-19 da União Europeia ou outro comprovativo de vacinação reconhecido. Mais informações aqui

 

Mercado de trabalho do turismo europeu em 2020

Um estudo do Eurostat revela que, apesar do Turismo ter sido duramente atingido pela pandemia nos últimos dois anos, tradicionalmente é uma atividade importante no mercado de trabalho, na medida em que oferece oportunidades para uma força de trabalho muito diversificada. As conclusões do Eurostat indicam que em 2020 o Turismo empregava mais trabalhadores do sexo feminino (58%) do que do sexo masculino. Empregava uma parcela maior de trabalhadores com baixa escolaridade (18% em comparação com a média geral de 17% em todas as atividades económicas), trabalhadores estrangeiros (13% em comparação com 8%) e trabalhadores jovens (9% em comparação com 7%). Para conhecer o estudo na íntegra, clique aqui.

 

Vencedores do Prémio Nacional de Turismo

Foram ontem conhecidos os vencedores da 3ª edição do Prémio Nacional de Turismo (PNT 2021), num evento que contou com a presença dos principais players do Turismo, membros dos Comités e do Júri da iniciativa. Organizado em parceria entre o BPI e o semanário Expresso, teve como eixo central os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e recebeu nesta edição mais de 400 candidaturas de projetos nacionais inovadores, sustentáveis e inclusivos. A AHRESP contou com um projeto como finalista, o programa Seleção Gastronomia e Vinhos. Conheça aqui os vencedores:

  • Prémio Carreira: André Jordan, pelo papel fundamental que teve na criação de uma imagem de modernidade e sofisticação do turismo nacional.
  • Turismo Autêntico: Cerdeira – Home for CreativityRequalificação de uma aldeia de xisto abandonada, com oferta de alojamento em casas intervencionadas por artistas.
  • Turismo Gastronómico: A Rota do Petisco – Roteiro gastronómico de 1 mês, em que os participantes são guiados por um “passaporte” que visa a promoção da restauração e do comércio no Algarve (13 concelhos e 290 estabelecimentos).
  • Turismo inclusivo – Access TUR – Projeto de turismo acessível e de inclusão com o intuito de aumentar a acessibilidade do setor turístico na Região Centro (envolvendo 100 municípios). Menção honrosa: GuestAccess – Webapp bilingue (Português e Inglês, presente em 7 países) gratuita, para capacitação dos profissionais de hotelaria e restauração.
  • Turismo Inovador: World of Wine (WOW)Quarteirão cultural em Vila Nova de Gaia, que reúne uma oferta de museus temáticos (7), restaurantes, bares e cafés (12), uma escola de vinho, uma galeria de exposições temporárias e um espaço para eventos. Menção honrosa: Ponte Suspensa 516 Arouca – Maior ponte pedonal suspensa do mundo (516 m de comprimento e 175 m de altura), inserida no Arouca Geoparque mundial da UNESCO.
  • Turismo Sustentável: Sentido Galomar – Hotel requalificado com certificação A+, autossuficiente e autossustentável em energia. Menção honrosa: Noah Surf House – Unidade de alojamento perto da praia de Santa Cruz (Torres Vedras) com promoção de uma estratégia de redução da pegada ecológica. Mais informações aqui

 

Órgãos sociais do Turismo do Centro tomaram posse

Os novos órgãos sociais da Agência Regional de Promoção Turística Centro de Portugal (ARPTC) tomaram ontem posse, numa cerimónia que decorreu no Montebelo Viseu Congress Hotel. A ARPTC é uma entidade público-privada, sem fins lucrativos, que se destina à promoção externa do território do Centro de Portugal. As eleições para o triénio 2022-24 decorreram no passado dia 7 de dezembro e reconduziram, por unanimidade, Pedro Machado na liderança da Agência. Como vice-presidente continua igualmente Jorge Loureiro, também vice-presidente da AHRESP, enquanto Luís Veiga preside à Assembleia-Geral e Paulo Romão ao Conselho Fiscal. Para ver a composição dos órgãos sociais da ARPTC para o triénio 2022-24, clique aqui.

Medidas ahresp

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