Carlos Moura, Presidente da AHRESP
Seleção Gastronomia e Vinhos
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Guia Boas Práticas
O IAPMEI publicou um documento de Perguntas Frequentes relativas à medida de compensação pelo aumento do salário mínimo em 2022. Este apoio destina-se a todas as entidades empregadoras que, na declaração de remunerações relativa ao mês de dezembro de 2021, apresentassem um ou mais trabalhadores, a tempo completo, com valor da remuneração base declarada (códigos “P” e “6”) igual ou superior à retribuição mínima mensal garantida (RMMG) para 2021 (665€) e inferior à RMMG para 2022 (705€).
A plataforma para registo das empresas que pretendam candidatar-se a esta medida será disponibilizada a partir de 1 de fevereiro. As empresas devem efetuar o registo na plataforma do IAPMEI até 1 de março. Saiba mais aqui
DGS cria folheto com as novas regras de isolamento
A Direção-Geral da Saúde (DGS) criou um folheto onde estão definidas situações para os casos de infeção e para os contactos de alto e baixo risco. Em nota de rodapé surgem também informações sobre como pedir a declaração provisória de isolamento.
Segundo as novas regras da DGS, uma pessoa com teste positivo terá de cumprir isolamento durante 7 dias caso tenha sintomas ligeiros, ou pelo menos 10 dias caso desenvolva sintomas moderados ou graves. Os contactos de alto risco precisam de realizar dois testes à Covid-19: um até ao 3º dia e outro ao 7º dia.
Os coabitantes que já tomaram a dose de reforço ou têm certificado de recuperação não são considerados contacto de alto risco e, por isso, não estão sujeitos a cumprir isolamento profilático.
A justificação de ausência ao local de residência ou escola é obtida através do preenchimento de um formulário. Veja aqui o folheto
O Conselho de Ministros aprovou hoje a possibilidade que acautela o exercício do direito de sufrágio a quem, no dia 30 de janeiro de 2022, esteja sujeito a confinamento obrigatório, assegurando simultaneamente o respeito pelo direito à proteção da saúde de todos.
Nesta sequência, está previsto que, no dia 30 de janeiro de 2022, preferencialmente entre as 18h00 e as 19h00, os cidadãos que estejam sujeitos a confinamento obrigatório possam, a título excecional, deslocar-se exclusivamente para efeitos de exercício do direito de voto na eleição da Assembleia da República, devendo fazê-lo em cumprimento das medidas sanitárias e de saúde pública. Saiba mais aqui
A recolha seletiva de embalagens registou, em 2021, um aumento de 6,4% face ao ano anterior, tendo sido encaminhadas mais de 435 mil toneladas para reciclagem. Entre os materiais que são colocados nos ecopontos, o plástico é o que regista um dos maiores crescimentos, com um volume de embalagens recicladas a aumentar 14% só no ano passado.
Destaque ainda para o desempenho da reciclagem de vidro, material que cresceu 5% em 2021, uma tendência que se tem vindo a verificar, de forma consecutiva, nos últimos dois anos, e que é ainda mais significativo por ter coincidido com a aplicação das medidas de combate à pandemia que levou ao encerramento temporário dos estabelecimentos comerciais do canal HORECA, setor com muito peso para os resultados de reciclagem de embalagens de vidro.
O desempenho deste material reflete o esforço conjunto da sua cadeia de valor (fabricantes, embaladores, distribuição, HORECA), que tem vindo a trabalhar afincadamente numa estratégia conjunta para melhorar resultados e alcançar as metas nacionais, resultado de um compromisso entre os agentes do setor. Saiba mais aqui
O Turismo de Portugal vai realizar um webinar sobre o novo programa Transformar Turismo e as duas linhas de apoio em vigor – Territórios Inteligentes e Regenerar Territórios, no dia 21 de janeiro de 2022, entre as 10h e as 11h30.
Estas duas linhas destinam-se às entidades públicas e privadas do setor, preferencialmente agrupadas em projetos conjuntos, de rede ou em Estratégias de Eficiência Coletiva, que tenham como pano de fundo a valorização e inovação turística dos territórios através de projetos que estimulem atividades ou serviços de maior valor acrescentado ligados aos produtos turísticos de relevo, tais como turismo cultural e patrimonial, turismo natureza, turismo industrial, turismo literário, enoturismo e turismo gastronómico.
O webinar decorre na plataforma MS Teams, e carece de registo para participar. Inscreva-se aqui
Tal como a AHRESP sempre defendeu, a Portaria n.º 22/2022 veio permitir que os empregadores que tenham recorrido ao novo Incentivo à Normalização da Atividade Empresarial em 2021 (na modalidade de 1 ou 2 salários mínimos) ou ao Apoio Simplificado para Microempresas, atribuídos através do IEFP, possam apresentar requerimento para o Apoio à Retoma Progressiva, que consiste na possibilidade de redução do período normal de trabalho (PNT) dos trabalhadores, recebendo as empresas uma comparticipação da Segurança Social para apoiar o pagamento dos salários.
Este requerimento pode ser apresentado na Segurança Social Direta assim que termine o período de concessão dos apoios do IEFP, nomeadamente:
O subsequente recurso ao Apoio à Retoma Progressiva não obriga, assim, à desistência do novo Incentivo à Normalização nem implica a perda do direito à segunda tranche. Saiba mais aqui
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